APELA O

429 palavras 2 páginas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (número) VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ... [endereçar para a 1ª instância]

Processo autuado sob o nº...

NOME DO APELANTE, qualificação completa..., inconformado com a sentença de fls..., proferida nos autos da AÇÃO {NOME}, que lhe move NOME DO APELADO, qualificação completa...., vem, tempestivamente por seu advogado, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no artigo 513 do Código de Processo Civl, cujas razões e guia comprobatória do preparo seguem acostadas.

[§ de retratação, se cabível]

Por oportuno, nos termos do artigo 518 do Código de Processo Civil, requer que o recurso seja recebido em seus regulares efeitos e, após vista ao Apelado para contrarrazões, determine a remessa dos autos ao Egrágio Tribunal de Justiça do Estado...

Termos em que, pede deferimento.
Local e data...
Advogado...
OAB...

RAZÕES DE APELAÇÃO
Apelante: NOME.
Apelado: NOME.
Origem: Dados do processo.

EGRÉGIO TRIBUNAL
ILUSTRES DESEMBARGADORES

I. SÍNTESE DOS FATOS DO PROCESSO
O Autor, ora Apelação, propôs ação para..., sustentado que... [resumo da i nicial].
Citado, o Réu Apelante apresentou defesa... [outros atos relevantes do processo].
Por sua vez, o magistrado prolatou sentença de procedência [ou improcedência], em síntese, por entender que... [argumento do ato judicial].
No entanto, como será demonstrado a seguir, a sentença merece ser reformada [anulada].

II. DO CABIMENTO DA APELAÇÃO
Inicialmente, cumpre destacar que a parte tem legitimidade para a interposição do recurso, em conformidade com o disposto no artigo 499 do Código de Processo Civil.
Além disso, o recurso está sendo interposto dentro do prazo legal, estabelecido nos artigos 506 e 508 DO Código de Processo Civil, bem como está sendo instituído com a guia do preparo como prevê o artigo 511 do mesmo Código.
Como se não bastasse, o recurso cabível no presente caso é o de apelação, pois o ato proferido pelo magistrado tem natureza de sentença, nos termos do § 1º,

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EXCEEENTÍSSIMO(A) SENIIOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 3: VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP Processo n° 0018338-74.2000.8.26.0114 Ordem n. 1481/00 Ação acidentaria O INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, autarquia federal, por seu Procurador Federal que esta subscreve, com mandato "ex lege", vem, mui respeitosamente à presença de V. Exa., nos autos da ação acidentária que lhe move JOSÉ CLAUDIONOR GRANA, por não se resignar com a r. sentença de fls. 313/318, interpor….

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