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ARTIGO CIENTÍFICO SOBRE APELAÇÃO

SCIENTIF ARTICLES ABOUT APPELATTE

VAZ BARBOSA, Pedro Henrique
Graduação em Bacharel em Direito –IESGO

RESUMO
Este artigo está elencado no ramo do Direito Processual Civil, em sua esfera de Recursos, precisamente no Recurso Apelação, nele está exposto as opiniões doutrinárias sobre o conceito, juízo de admissibilidade e juízo de mérito desse recurso, questões relativas ao cabimento, preparo e os efeitos suspensivo e devolutivo da apelação.

Palavras-chave: apelação, juízos de admissibilidade e mérito e cabimento.

ABSTRACT
On this article is part listed in the branch of Civil Procedural, in its sphere of resources, accurately in the Resource Appellate, on it are exposed the doctrinal views on the concept, judgments of admissibility and merits of this appeal, appropriateness questions regarding, preparation and suspensive and remanding of the appeal.

Keywords:appeal judgments of admissibility and merits and appropriateness.

1. INTRODUÇÃO

O recurso Apelação é usado em razão da prolação de sentença que em algum polo da relação pleiteada não satisfez ou saciou determinado questionamento. No Código de Processo Civil constam em seus artigos 513 a 521 diversas questões sobre o recurso em estudo entre eles sobre o preparo e os efeitos desse recurso. Conforme código já expresso em seus artigos acima esse recurso é usado contra sentença, na expressão que consta no próprio código constante artigo 513 do CPC.

2. OPINIÕES DOUTRINÁRIAS Diante do tema apelação versa Theodoro Humberto Junior:
[...] é o recurso que se interpõe das sentenças dos juízes de primeiro grau de jurisdição para levar a causa ao reexame dos tribunais do segundo grau, visando a obter uma reforma total ou parcial da decisão impugnada, ou mesmo sua impugnação. (2008, v.1, p.579). Também afirma Vicente Greco Filho (2009, v.2, p.325): “A apelação é o recurso ordinário cabível contra as sentenças em primeiro grau de