Apelação Pedro Apartamento

e o desmoronamento dos sonhos da mesma diante de todo o constrangimento que vinha sofrendo. c) Identifique pelo menos dois recursos linguísticos que visem a valorar os fatos a favor da parte autora. RESPOSTA: Utilizou-se os recursos de apelação para a dificuldade da autora em subir na vida, como podemos observar o que foi exposto na linha 2: “Esse diploma foi conquistado não sem esforço, melhor se diria até, com grande sacrifício. Órfã de pai aos nove anos de idade...” E também…

durante aquele intervalo, posto que a lei presume, de maneira irrefragável, o justo título e a boa-fé” (RODRIGUES, 2009, pp.194/195). Neste sentido, inclusive, colhe-se entendimento jurisprudencial que serve como substrato: “EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.- A declaração de aquisição da propriedade de bem móvel por usucapião exige a comprovação de posse mansa e ininterrupta o bem por no mínimo três anos,…

como um apartamento e a copropriedade sobre partes ideais comuns, como os elevadores de um prédio residencial22. Dito isto, cumpre ressaltar acerca de condomínio edilício, conceituado por Luiz Antonio Scavone Junior, como o conjunto de propriedade exclusiva em uma edificação considerada unitária, todavia, com áreas em comuns, que se vinculam às unidades autônomas23. Para tanto, condomínio edilício é a propriedade individual sobre as unidades autônomas (salas, lojas, apartamentos)…

reconhecer a exceção de usucapião da área correspondente a 257,20m². Os apelados impugnam as razões recursais, requerendo seja mantida a sentença. Em parecer o Ministério Público opina pelo conhecimento e desprovimento do recurso. Parcial provimento à apelação, apenas, para determinar que a avaliação estenda-se às benfeitorias edificadas pelos demandados, de modo a facilitar a venda e evitar prejuízo à parte recorrente. INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO: AÇÃO DE EXTINção de conDOMÍNIO.…

agradou e celebrou um compromisso particular de compra e venda com Antônio, seu proprietário. Logo que tomou posse do imóvel em questão, José fechou uma passagem que dava acesso ao imóvel vizinho de Pedro. Ciente disso, Pedro foi reclamar com José, que se recusa a abrir esta passagem novamente. Pedro alega que tem um contrato assinado com Antônio em que este se comprometia a permitir a sua passagem sempre que quisesse, pois assim chega muito mais rápido à rua. Caso contrário, será…

do stand 40, onde comercializa artigos de Brechó (que adquire produtos usados de igrejas e particulares) no citado endereço. 3. Ocorre que no dia 05/07/2012, ao chegar para iniciar os trabalhos na manhã daquele dia, o autor foi informado pelo sr. Pedro (1ª testemunha) do ocorrido, tendo este encontrado 17 de seus produtos danificados pela água que descia pelo teto da galeria, sendo este o piso da ré. 4.. Insta ressaltar que, o autor havia programado um evento de reinauguração do seu…

requisitos que esta requer, de maneira que só a partir de então será estabelecida a posse exclusiva pelo tempo necessário ao usucapião, com os demais requisitos que esta requer. Com efeito, cabe salientar que no tangente aos condomínios edilícios (apartamento, lojas ou escritórios) a situação é diferente. As áreas comuns (hall de entrada e de acesso as unidade, rampas de acesso, etc.) que porventura estejam sendo utilizadas por um dos condôminos, em regra, não são passíveis de usucapia.…

VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO DE JANEIRO – RIO DE JANEIRO ANTÔNIO ROBERTO DA SILVA, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, possuidor do RG nº 4879565878 e CPF 546.548-52, residente e domiciliado a Rua Jacarandá 422, apartamento 201, Centro, São Paulo-SP, CEP 90020-728; nestes autos representados por BERNARDO FRANKLIN MINOTTI, OAB/SP 105.320, com endereço profissional à Rua Batoré, Centro, São Paulo-SP, vem a presença de Vossa Excelência propor a presente…

Presidente da República ou chefe de governo estrangeiro e se o ofendido tiver sido absolvido por sentença irrecorrível, respeitando a coisa julgada. Processo Número: 70049182967 Tribunal: Tribunal de Justiça do RS Seção: CIVEL Tipo de Processo: Apelação Cível Órgão Julgador: Décima Câmara Cível Decisão: Acórdão Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana Comarca de Origem: Comarca de Pelotas Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CALÚNIA. 1. Caso em…

FONTE:http://www.cespe.unb.br/concursos/_antigos/2006/OABNORDESTE2006/arquivos/OAB_NE_00002_1.pdfN (baixada em 29/09/2010) Peça Profissional José firmou, em dezembro de 2002, contrato de locação de um imóvel residencial, de sua propriedade, com Pedro, por prazo indeterminado, no valor de R$ 500,00 mensais, com reajuste anual. O contrato tem como garantia a fiança prestada por Luiz. Ocorre que o valor do aluguel nunca foi reajustado, em virtude de os contratantes não conseguirem…