Apelação Pedro Apartamento

patrimônio do casal, tornando-se necessária a aplicação de medida que a impeça tal arbitrariedade. Ana elenca os bens pertencentes ao casal: - 1(um) apartamento residencial localizado na Rua X, nº 34 na Ilha do Governador na cidade do Rio de Janeiro, conforme cópia do Registro Geral de Imóveis em anexo (doc. 01); - 1(um) apartamento residencial localizado na Rua Y, n.º 2, em Itaipava, Petrópolis, conforme cópia do Registro Geral de Imóveis em anexo (doc. 02); - 1(um)…

do patrimônio do casal, tornando-se necessária a aplicação de medida que a impeça tal arbitrariedade. Ana elenca os bens pertencentes ao casal: - 1(um) apartamento residencial localizado na Rua X, nº 34 na Ilha do Governador na cidade do Rio de Janeiro, conforme cópia do Registro Geral de Imóveis em anexo (doc. 01); - 1(um) apartamento residencial localizado na Rua Y, n.º 2, em Itaipava, Petrópolis, conforme cópia do Registro Geral de Imóveis em anexo (doc. 02); - 1(um) automóvel,…

estava em leilão pela Caixa Econômica Federal em razão da falta de pagamento dos antigos proprietários, agora réus, ARRUDA ALBUQUERQUE E NAIFA TÂMELA. O casal pagou à CAIXA o valor de R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais) pela aquisição do apartamento e assim recebeu as chaves e a respectiva escritura pública no mês de abril de 2013 e em maio do mesmo ano resolvem tomar posse do imóvel. Em maio de 2013 quando decidiram tomar posse do imóvel foram surpreendidos com a permanência…

venda. Pagamento de mais de 80% do preço. Adimplemento substancial do contrato. Improcedência da rescisão e conseqüente reintegração de posse. Deram provimento. (Apelação Cível Nº 70003992021, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Rafael dos Santos Júnior, Julgado em 08/04/2003) (GRIFAMOS) Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEIÇÃO. DEMANDA ARTICULADA POR…

descritos, bem como atento às informações a seguir expostas, responda fundamentadamente: a) Suponha que a acusação tenha se conformado com a sentença, tendo o trânsito em julgado para esta ocorrido em 24/10/2006. A defesa, por sua vez, interpôs apelação no prazo legal. Todavia, em virtude de sucessivas greves, adiamentos e até mesmo perda dos autos, até a data de 20/10/2010, o recurso da defesa não tinha sido julgado. Nesse sentido, o que você, como advogado, deve fazer? (Valor: 0,60)…

Embargos Infringentes n. 70008620320, Primeiro Grupo de Câmaras Criminais, Rel. Des. Laís Rogéria Alves Barbosa, julgado em 01/08/2008. • STJ - HC 21442 / SP; Quinta Turma, Rel. Min.Jorge Scartezzini, julgado em 07/11/2002. • TJRS - Apelação Crime n. 70025769100, Primeira Câmara Criminal, Rel.Des. Marco Antônio Ribeiro de Oliveira, julgado em 24/09/2008. CASO CONCRETO 1 Suspeito de engravidar enteada de 10 anos é linchado Fonte:Terra Notícias;…

Apresentar JURISPRUDÊNCIA relatado sobre posse justa ou injusta. Segundo ArnaldoRizzardo (pág 42) “Considera-se injusta a posse contráriaàquela, ouseja, a que for originariamenteviolenta, clandestine ouprecária. Háilicitudenasuaaquisição. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO VERBAL. COMPROVAÇÃO. POSSE INJUSTA DO COMODATÁRIO APÓS O PRAZO ESTIPULADO NA NOTIFICAÇÃO JUDICIAL PARA DESOCUPAÇÃO. Comprovada a existência de comodato verbal em relação ao imóvel…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. AUTOS DE APELAÇÃO - Nº. 000000000000000 32a. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (3) CONDOMINIO IPANEMA, por sua advogada, vem nos autos em epigrafe de APELAÇÃO, sendo Apelado JOSÉ DOS ANZÓIS, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “c”, da Constituição Federal, interpor RECURSO ESPECIAL em face do…

laudo pericial prévio confirmou tratar-se de substância entorpecente. Após lavratura do APF nº 021-2343/09, o autuado contrata os seus serviços como advogado. Apresente a peça processual cabível em benefício de Carlos Augusto. Advogado Dr. Pedro Castanheira, OAB/RJ 8.541 5. O Delegado de Polícia representou ao Juiz de Direito afim de que fosse decretada a prisão temporária de João, alegando que ele estava sendo investigado por crimes de estelionato e furto e que se tratava de pessoa

Casais, 213) e de Antonio (Rua Castro, 170, apartamento 201)”. No endereço de Maria Campos, foi encontrada apenas uma relação de nomes que, na visão da autoridade policial, seriam clientes que teriam requerido a expedição de passaportes com os nomes de crianças que teriam viajado para o exterior. No endereço indicado no mandado de Antônio Lopes, nada foi encontrado. Entretanto, os policiais que cumpriram a ordem judicial perceberam que o apartamento 202 do mesmo prédio também…