Apelação Pedro Apartamento

Aplicação Prática Teórica Aula 01 Caso Concreto Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez que à época não era proprietário do imóvel. Pergunta-se:

DA COMARCA DE BELO HORIZONTE – MG GABRIEL LEITE DOS SANTOS, brasileiro, casado, aposentado pelo INSS, inscrito no CPF, sob o n.º 104.648.085-53, portador da carteira de identidade 01341824-64, residente e domiciliado na Rua Jacuí, nº 66, Apartamento 305, Bloco X, Bairro Floresta, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 31.110.050, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador infra-assinado, interpor á presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE…

(assinatura do advogado, nº de inscrição na OAB e endereço para informações). 4 – Apelação: A lei faculta o reexame das decisões, quer de juízes singulares (sentenças); quer de tribunais (acórdãos), que não tem, pois, caráter de irrevogabilidade, antes do trânsito em julgado. Correspondente à antiga provocatio dos romanos surge o recurso

autor nunca tivera a posse anterior do imóvel. Assim, quando da morte de seu pai o contrato de comodato, por ser intuito personae, se extinguiu, não havendo, pois, que se falar em continuidade da posse. Inconformado, o autor apresentou recurso de apelação, no qual sustentou, ser possuidor indireto do imóvel, na condição de comodante, e que o exercício da posse direta não é requisito essencial para a propositura da ação possessória. Emenda que a posse indireta do imóvel foi a ele…

cárcere privado, ferimento à colegas da vítima, bem como assassinato da vítima doutrem. Em figura jurídica, adotam-se como base as instruções do crime, apelação e bem como o julgamento, neste caso decidido à condenação do réu. Palavras-chave: Crime, Vítima, cárcere privado. SUMÁRIO Resumo 3 Descrição do Crime 5 Apelação do Crime 6 Julgamento 26 Conclusão 27 Blibliografia 28 1 - DESCRIÇÃO DO CRIME São Paulo, 13/10/2008 data em que o acusado…

88: a atuação do STF, STJ. A Justiça Especializada. A Justiça Comum Federal e a dos Estados A Justiça Federal. Competência definida na CRFB. Aplicação do CPC e do Código de Organização da Justiça Federal. APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA 1ª Questão. Pedro residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte, promove demanda em face da Caixa Econômica Federal visando a redução dos índices de reajuste de sua prestação da casa própria. A petição inicial foi distribuída perante o Poder…

profissão. 3. Mencionar exemplos de contratos de depósito gratuitos e onerosos, se existirem? Exemplos de depósito gratuito:Seu vizinho vai viajar e pede para você ligar o carro dele toda semana para não arriar a bateria, ou deixa com você a chave do apartamento para molhar as plantas. Exemplos de depósito oneroso:Você vai viajar e deixa seu cachorro no veterinário; deixar a bagagem nos maleiros do aeroporto enquanto aguarda o voo; o carro que deixamos estacionado no…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL-RJ PEDRO DE SOUZA SILVA JUNIOR, M, solteiro, analista de sistemas, M da cédula de identidade nº 2.764.318.643 e do CPF 095.225.437-99, residente e M à Rua: Viena, 322, casa 15, Bras de Pina - Rio de Janeiro/RJ, CEP 21215-350 vem respeitosamente através de seu advogado infra assinado propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E

civis produzidos pelo dinheiro" e juros Moratórios são uma "pena imposta ao devedor pelo atraso no cumprimento da obrigação, atuando como se fosse uma indenização pelo retardamento no adimplemento da obrigação. Resumo do Acórdão Trata-se de apelação onde se discute a possibilidade de revisão das cláusulas. O juros abusivo se caracterizou pela cobrança de 32,46% a.a. quando se devia ter cobrado, pela media do mercado, 26,23% a.a.. O resultado foi de parcial provimento. 4 – Cláusula Penal.

| |RECORRENTE |: |MUNICÍPIO DE SALVADOR | |PROCURADOR |: |PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO E OUTRO(S) | |RECORRIDO |: |CIPLAN S/A