Apelação Márcia Pereira Das Costas

........................................................................111 SECRETÁRIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BERTO MACHADO SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas Marcos José Dantas Kummer DIRETOR PRESIDENTE SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS ROSEANE CAVALCANTE DE FREITAS José Queiroz de Oliveira DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

legislação processual civil veio através da Medida Provisória nº 1.63211, de 9 de abril de 1998 que, em seu artigo 4º ampliou de 4 para 5 anos o prazo para que os entes públicos pudessem propor a rescisória, conforme redação a seguir: Toledo Pinto; Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Lívia Céspedes. 32. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. 21 Art. 4o O direito de propor ação rescisória por parte da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, bem como das autarquias e das…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS MÁRCIA BATISTA DE OLIVEIRA HABEAS CORPUS: CABIMENTO NAS PUNIÇÕES DISCIPLINARES MILITARES RESTRITIVAS DA LIBERDADE LHÉUS-BAHIA 2010 MÁRCIA BATISTA DE OLIVEIRA HABEAS CORPUS: CABIMENTO NAS PUNIÇÕES DISCIPLINARES MILITARES RESTRITIVAS DA LIBERDADE Monografia apresentada, para a obtenção do título de bacharel em Direito à Universidade Estadual de Santa Cruz.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TRIÂNGULO MINEIRO HELIESE FABRÍCIA PEREIRA MANUAL PARA NORMALIZAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS DO IFTM Uberlândia 2011 HELIESE FABRÍCIA PEREIRA MANUAL PARA NORMALIZAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS DO IFTM Atualizado conforme a NBR 10719/2011 – Relatórios técnicos-científicos, NBR 14724/2011 – Trabalhos acadêmicos, NBR15287/2011 – Projeto de pesquisa. Uberlândia 2011 REITOR Eurípedes Ronaldo Ananias Ferreira…

(doutoranda), Carlos Alexandre Moraes (doutorando), Maurício Prazak (doutorando), Fábio Ricardo Rodrigues Brasilino (doutorando), José Luiz Toro (doutorando), Adriana Augusta Telles (doutoranda), Silvia Bellandi Paes (mestranda), Leandro Eduardo Pereira Lemos (mestrando) e André Luiz Mattos (mestrando). Espero que o próximo ano seja tão rico como o último, até porque ampliarei minha atuação em cursos de pós-graduação stricto sensu. Não poderia deixar de agradecer à Professora Giselda…

que, a par de já perceber pensão deixada pelo próprio esposo falecido, pretenda ver reconhecida relação de concubinato com segurado casado, cuja esposa comprovou manter vida em comum regular e que, ela sim, era mantida às expensas do extinto. 3. Apelação improvida,” (TRF- 1ª Região- AC 9401243905- 1ª turma- Decisão em 28.11.1995- Relator Juiz Aldir 71 VIANNA, Cláudia Salles Vilela. Previdência Social: custeio e benefícios. 2ª ed. São Paulo: Ed. LTr, 2008,p. 113 e 114. 72…

No caso de citação de uma obra de dois autores incluídos na sentença, estes são separados por “e”. Exemplo: Damião e Sarreta (1995) Quando citados entre parênteses, estes são separados por ponto e vírgula ( ; ). Exemplo: (FARIA; VASCONCELOS; PEREIRA, 1999) Para citação de uma obra de mais de três autores: utiliza-se o primeiro seguido da expressão et al., tanto no caso de os mesmos estarem inseridos na sentença ou não. Exemplo: Oliveira et al. (1999), ou (OLIVEIRA et al., 1999) …

águas e dos solos. Em 1799, surgiu nosso primeiro Regimento de Cortes de Madeiras que estabelecia rigorosas regras para a derrubada de árvores. Em 1802, por recomendação de José Bonifácio, foram baixadas as primeiras instruções para reflorestar a costa brasileira. Em 1808, foi criado o Jardim Botânico do Rio de Janeiro, como uma área de preservação ambiental, considerada nossa primeira unidade de conservação, destinada a preservar espécies e estimular estudos científicos. D. João VI…

Admissibilidade e Juízo de Mérito, 66 1.3.1 "Condições do Recurso”, 71 1.3.2 Pressupostos Recursais, 77 1.3.3 Impedimentos Recursais, 80 1.4 Efeitos dos Recursos, 82 1.5 Recurso Adesivo, 87 § 2® Recursos em Espécie, 90 2.1 2.2 2.3 2.4 2.5 2.6 2.7 Apelação, 91 Agravo, 102 Embargos Infringentes, 114 Embargos de Declaração, 121 Recurso Ordinário para o STF e para o STJ, 125 Recurso Especial e Recurso Extraordinário, 128 Embargos de Divergência, 143 VII Da Ordem dos Processos nos…

en­ ão e Ação Co­ u­ i­ á­ ia t s m nt r COMISSÃO ORGANIZADORA DO X CONGRESSO CIENTÍFICO DA UnP – CAMPUS SALGADO FILHO PRESIDENTE DO X CONGRESSO Profa. Lecy de Maria Araújo Gadelha Fernandes VICE-PRESIDENTE DO X CONGRESSO Profa. Jurema Márcia Dantas da Silva REPRESENTANTES DA PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO Profa. Catarina de Sena Matos Pinheiro REPRESENTANTE DA PRÓ-REITORIA ADMINISTRATIVA Prof. Harold Lyra Vergara Neto REPRESENTANTE DA GERÊNCIA DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU…