Apelação Criminal Modelo João E Antonio

equilíbrio entre várias forças sociais e políticas. Essas ordenações são dividas em Afonsinas, Manuelinas e Filipinas respectivamente. Ordenança Afonsinas (1500-1514): Foram as primeiras compilações publicadas em Portugal, que embora de iniciativa de D. João I, só viriam a ser promulgadas por D. Afonso V. Compunham-se de cinco livros, compreendendo o direito penal, direito civil, direito comercial e organização judiciária. Ordenanças Manuelinas (1514-1603): Em face de necessidade de…

concretas, a fim de garantir o acesso à justiça, principalmente daqueles que sofrem com os mais variados obstáculos impostas por tantas circunstâncias que influem na vida dos cidadãos. 2.1 CONCEITO As funções essenciais a justiça compreendem no atual modelo constitucional o Ministério Público e a Advocacia Pública e Privada. Essas funções nada mais são que atividades que fazem com que o Poder Judiciário possa agir. Para Moreira Neto1 as “funções essenciais à justiça se constituem…

...... arts. 33 a43 – Modelo 1 – Portaria Instalando Correiçã - Modelo 2 – Edital Correição - Modelo 3 – Termo de Visita de Correição - Modelo 4 – Provimento para Sanar Irregularidades - Modelo 5 – Relatório Geral da Correição - Modelo 6 – Boletim Resumo - Modelo 7 – Certidão Advogado Dativo - Modelo 8 – Mapa Mensal de Mandados Gratuitos - Modelo 9 – Boletim Resumo (Correição Informatizada) - Modelo 10 – Livro para Controle do Atos Praticados - Modelo 11 – Mapa…

Cap PM João Mário Martins. FLORIANÓPOLIS 2007 LUCIUS PAULO DE CARVALHO A APLICABILIDADE DOS INSTITUTOS DESPENALIZADORES DA LEI 9.099/95 AOS CRIMES MILITARES Este Trabalho de Conclusão de Curso foi julgado adequado e aprovado em sua forma final pela Coordenação do Curso de Segurança Pública da Universidade do Vale do Itajaí, em 04 de outubro de 2007. Prof. Moacir Serpa, Msc. Univali – CE Florianópolis Coordenador do Curso Banca Examinadora: Prof. Esp. Cap PM…

trabalho, passa-se ao estudo mais aprofundado das formas alternativas da guarda convencional, mais precisamente, busca-se traçar um panorama dos aspectos mais importantes instituto da guarda compartilhada. Destacar-se-á as vantagens da adoção do novo modelo em detrimento da guarda monoparental. No referido capítulo, o estudo apresenta ainda a questão da síndrome da alienação parental. Em seguida, mencionar-se-á os projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional que visam a…

Esta indiferenciação decorria do tratamento de igual modo para crianças, adolescentes e adultos misturando-os em cárceres de modo promiscuo, ou seja, eram isolados todos no mesmo espaço sem distinção de sexo e idade e em péssimas condições. Segundo João Batista Costa Saraiva², nesta fase, as normas que fixavam as medidas de privação de liberdade apenas eram um pouco mais brandas aos adolescentes, em relação aos adultos. Essa diferença geralmente, segundo o autor Emilio Garcia…

entanto, há casos em que determinado bem pertence a duas ou mais pessoas ao mesmo tempo. Nesses casos, chama-se condomínio. Ou seja, propriedadecondominial é aquela que pertence a duas ou mais pessoas, em virtude de direito real. Pode ser extinta APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. APELO DA PARTE AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVAS. AVALIAÇÕES. NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA QUANDO A MATÉRIA DE MÉRITO É UNICAMENTE DE DIREITO OU SENDO DE DIREITO…

do enunciado do escravo como agente histórico a partir dos anos 1980. Para isso, quatro estudos foram analisados: O Escravismo Colonial (1978) de Jacob Gorender, Ser Escravo no Brasil (1979) de Kátia Mattoso, Rebelião Escrava no Brasil (1986) de João José Reis e Campos da Violência (1988) de Silvia Hunold Lara. Palavras Chaves: Historiografia, Teoria, Escravidão. ANDREONI, Roberto. M. A. THE EMERGENCE OF THE SLAVE-IN AGENT HISTORIOGRAPHY BRAZILIAN SLAVERY BETWEEN THE YEARS…

a garantia da segurança dos Direitos Humanos Por: RENATA COSTA SILVA BRANDÃO Dissertação de Mestrado apresentada na Universidade Gama Filho como parte dos requisitos para obtenção do título de Mestre em Direito. Orientador: Professor Doutor Antônio Celso Alves Pereira JANEIRO/2006 RESUMO Desde o final da Segunda Guerra Mundial o processo de internacionalização dos Direitos Humanos vem evoluindo de forma extremamente satisfatória, culminando, hoje, com a criação do…

MARGARIDA ARAÚJO DOS SANTOS, DALMAR FERRAZ DE MELO JÚNIOR e WILSON LUIZ DE SOUZA, todos devidamente qualificados. Na mesma oportunidade, representam também pelo decreto da custódia temporária de MARCUS VINÍCIUS CRISPIM, DAVID GONÇALVES TABOADAS, JOÃO ALVES TELES, JURANDI ARRUDA MORAIS, PABLO MOISÉS DURÃES CAMPOS, FRANKLIN KENEDY CRISPIM, MURILO SANTANA, NESTOR FERNANDES DE MOURA NETO, DANIELA PINTO MOTA, RUDIMAR BARBOSA, FÁBIO FERREIRA DURÃES, FABIANO FERREIRA DURÃES, VANDETH…