Apelação Contra Ato De Chefe Licitação

da advocacia exige a atuação anual mínima em cinco causas distintas, que devem ser comprovadas por cópia autenticada de atos privativos. C) A atividade efetiva da advocacia, como representante judicial ou extrajudicial, cinge-se a dois atos por ano. D) O advogado deve comprovar, anualmente, a atuação em atos privativos, mediante declaração do Juiz onde atue, de três atos judiciais. 2. O advogado Mário pertence aos quadros da sociedade de economia mista controlada pelo Estado…

classificados, de ampla concorrência, observada a ordem classificatória dos quais foram subtraídas. 3.2 Procedimentos para solicitação de condições especiais para realização de provas 3.2.1 O candidato portador de deficiência poderá requerer, no ato da inscrição ou no momento do pedido de isenção da taxa de inscrição, atendimento especial para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização destas, conforme previsto artigo 40, parágrafos 1º e…

processo seletivo, admitidas eventuais modificações (antecipação ou adiamento), se necessário, e divulgadas com a adequada antecedência. Art. 9º - O prazo de eficácia do concurso, para efeito de nomeação, será de 2 (dois) anos, contados da publicação do ato homologatório, prorrogável uma vez pelo mesmo período. SEÇÃO II DAS VAGAS RESERVADAS A CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA Art. 10 - As pessoas com deficiência que, sob as penas da lei, declararem tal condição, no momento da inscrição no…

CAPÍTULO 2 - O REGIME JURÍDICO-ADMINISTRATIVO. CONTEÚDO. PRINCÍPIOS 2.1. Introdução 2.1.1. Estado: Povo + Território + Governo Soberano + Fins ESTADO | GOVERNO | ADMINISTRAÇÃO | Fins | Políticas | Instrumentos | Constituição | Leis | Atos (administrativos) | A consideração dos FINS como elemento componente do Estado tem relação com o desenvolvimento da idéia de Estado Social, justamente aquele que intervém nas searas social e econômica para realizar os ideiais da justiça social.

de evitar atos locupletamento. de corrupção, de confusão patrimonial, de Mas, mais importante do que o mero controle, no sentido de não se permitir desviar dos objetivos traçados pelo ordenamento, é a busca incansável da melhoria das atividades, de modo à melhor satisfazer e realizar o interesse público. Desse modo, o controle a um só tempo permite o cumprimento do princípio da legalidade, na medida em que se permite verificar a adequação e legitimidade dos…

objetivas. O Gabarito será disponibilizado na área do aluno. O aluno realizará a própia correção por meio do gabarito postado na área do aluno. Boa prova! Questão 11 A sociedade de advogados, com natureza jurídica de __________, deverá ter seu ato constitutivo levado a registro perante ____________, podendo, com relação ao seu nome, adotar ____________. A) sociedade empresarial; Junta Comercial; nome fantasia. B) sociedade empresarial; Conselho Seccional da OAB; nome…

SANÇÕES APLICÁVEIS FRENTE AOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADOS POR AGENTES PÚBLICOS CRISTIANE DOS SANTOS DO CARMO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito Público, na modalidade Formação para o Magistério Superior/ Formação para Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Público. RESUMO A nossa sociedade está em constantes transformações e para regulamentar as…

mediante juramento de homens probos da vizinhança” “39. Nenhum homem livre será detido ou preso, nem privado de seus bens (disseisiatur), banido (utlagetur) ou exilado ou, de algum modo, prejudicado (destruatur), nem agiremos ou mandaremos agir contra ele, senão mediante um juízo legal de seus pares ou segundo a lei da terra (Convém observar que na civilização feudal todo direito estava ligado à terra. Não havia propriamente, um país, objetivamente serparável da pessoa do monarca. No direito

conhecimento das cláusulas do contrato, evidenciando, em especial: a) os dispositivos que imputem responsabilidades e penalidades, às partes contratantes; b) a previsão das contemplações mensais e constituições de grupos; c) as garantias exigidas no ato da contemplação; d) a faculdade de o consorciado contratar de terceiros serviços inerentes a entrega do bem ou serviço; 2 – resposta tempestiva às consultas, às reclamações e aos pedidos de informações formulados pelos consorciados,…

São Paulo 2010 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 04 2 máfia 05 3 origens. .05 4 principais famílias da máfia italiana 08 5 camorra 12 6 máfia siciliana 14 7 Iniciação da máfia 17 8 lavagem de dinheiro 20 9 COmbate contra a máfia na itália 23 10 principais atividades 27 11 extorsão 29 12 resistência 30 13 subestimada...................................................................................................30 14 gírias da máfia.........................