Apelação Comarca X

EXCELENTISSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO GRANDE-RS. Processo: 230005898671348 Apelante: TICIO SILVA Apelado: PILANTRAGEM LTDA TICIO SILVA, brasileiro, casado, CPF 011187267-00, RG 9292028911, residente e domiciliado na Rua E, 77, Vila da Quinta, CEP: 96200-000, Rio Grande-RS. que figura no pólo ativo da presente relação jurídica processual, nos autos do processo em epígrafe, que move contra a empresa PILANTRAGEM LTDA, vem à presença de Vossa…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE FINADINO, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade Rg nº XX.XXX.XXX-X e inscrito no CPF/MF sob nº XXX.XXX.XXX-XX, e, DEFUNTINA, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade Rg nº XX.XXX.XXX-X e inscrita no CPF/MF sob nº XXX.XXX.XXX-XX, ambos domiciliados na cidade e comarca de São José do Rio Preto, e residentes à rua , nº, bairro, por meio destes…

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO AULA 12 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Peças recursais: RESE, Apelação, Agravo em execução. Quando eu vou pensar em fazer um recurso? Quando eu precisar me contrapor a uma sentença. Quando eu precisar me manifestar contra uma sentença. Sentença em sentido amplo (lato sensu): toda e qualquer decisão proferida por um magistrado. Sentença em sentido estrito (strito sensu): se refere às sentenças condenatórias ou absolutórias, são as sentenças de mérito, propriamente dita.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ª VARA CIVIL DA COMARCA DE FORTALEZA - CEARÁ FREDERICO DE TAL, Brasileiro, Casado, Profissão (xxxxxxxxx), portador da carteira de identidade Nº XX.XXX-X expedida pela XXXX inscrito no CPF/MF sob o Nº XXX.XXX.XXX-XX, residente na rua XXXXXXXXXX, nº XXX, bairro XXXXXXXX, CEP XX.XXX-XXX Fortaleza – Ceará. Vem respeitosamente a vossa Excelência através de seu advogado (Procuração em anexo) com endereço profissional na Rua XXXXXXXXXX,

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA _______ DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO- ESTADO DE SÃO PAULO A DISTRIBUIR Nome.......,brasileiro, convivente em união estável, afastado, portador do RG nº ..... e do CPF sob nº ......., filho de ...., nascido aos ...., residente e domiciliado na Rua....., nesta cidade e comarca de Ribeirão Preto – Estado de São Paulo, por via de suas advogadas e procuradoras que ao final subscrevem, vem, respeitosamente

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE CALDAS NOVAS-GO. PEDRO, nacionalidade ..., estado civil..., comerciante, portador do CPF nº ... e do RG nº ..., residente e domiciliado em Rio Verde, na Rua ..., qd. ..., lt. ..., Bairro ..., CEP ..., por intermédio de seu advogado, inscrito na OAB-GO sob o n. ...., com escritório profissional na Av. ..., n. ..., Bairro ..., onde recebe suas intimações, vem à digna…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS AUTOR IDOSO – TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL – ESTATUTO DO IDOSO AGOSTINHO ALVES FERREIRA, brasileiro, viúvo, aposentado, RG M-788.567, CPF 140.676.416-72, residente e domiciliado à Rua Manoel Alves, número 160, bairro Palmeiras, CEP: 30.575-540, Belo Horizonte – Minas Gerais, vem, por seu procurador infra assinado, com fulcro nos artigos 138 e 548 do Código Civil…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMEIRA/SP. JURANDIR ALVES DA CRUZ, brasileiro, divorciado, aposentado, portador do RG nº 79.857.784 e inscrito no CPF/MF sob o nº 772.829.448-68, residente e domiciliado à Rua Tabatinguera, nº. 470, Ap. 213, Liberdade, São Paulo/SP, por seu advogado e bastante procurador, procuração em anexo, com escritório profissional localizado na Rua Alferes Franco, nº. 1.104–…

BEBIDA ALCOÓLICA X CRIANÇA E ADOLESCENTE: CONTRAVENÇÃO PENAL OU INFRAÇÃO PREVISTA NO ECA ? Luiz Antonio Miguel Ferreira1 Cristina Kazumi Teranizi Doi2 A evolução dos costumes em nossa sociedade, em especial, entre os jovens tem elevado o número de crianças e adolescentes que conhecem cada vez mais cedo, o gosto pela bebidas alcoólicas, muitas vezes, levados a esta situação pelos próprios genitores. Objetivando evitar o vício proporcionado pelo álcool nos jovens, desde 1941, a legislação penal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 41ª VARA CRIMNINAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO X Autos: XX/XXX JOANA X, já qualificada nos autos de AÇÃO PENAL Nº X, que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu procurador signatário que ao final assina, com fundamento no artigo 593, inciso I do Código de Processo Penal, interpor RECURSO DE APELAÇÃO em face da sentença condenatória proferida nos autos, requerendo que…