Apelação Com Reforma De Decisão

sentença; o que de fato fora feito por Esmeralda. a. embargos declaratórios, 28/04/08, consumativa, esclarecimento. b. apelação, 08/05/08, consumativa, reforma. c. embargos declaratórios,03/05/08, temporal, esclarecimento. d. apelação, 23/05/08, consumativa, invalidação. c. embargos declaratórios,03/05/08, consumativa, esclarecimento. e.n.d.a 2. Da decisão acerca do indeferimento da petição inicial, quando for inepta, é certo dizer que (OAB/04): a. o autor deverá…

mesma natureza da apelação, permitindo a discussão tanto de matéria fática quanto de direito. Foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro a partir da Constituição Federal de 1988. É uma modalidade de recurso previsto na Constituição da República Federativa do Brasil e no Código de Processo Civil, funcionando como uma autêntica apelação e devolvendo ao órgão ad quem todo o conhecimento da matéria impugnada, tendo cabimento nas seguintes hipóteses: PARA O STJ, quando a decisão no…

incapaz, através de seu representante legal _________, estado civil, profissão, ambos residentes e domiciliados na cidade de ___, inconformado com a respeitável sentença de fls___, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência interpor RECURSO DE APELACAO Contra BRUNA CONDINHEIRO, postulando pelo recebimento deste recurso em seu duplo efeito e consequente encaminhamento do mesmo junto ao Tribunal de Justiça para conhecimento e provimento do mesmo juntando os comprovantes…

infra-assinado, não se conformando "data máxima vênia", com a decisão prolatada pelo MM. Juiz, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 600 do Código de Processo Penal, requerer A JUNTADA DAS RAZÕES DE APELAÇÃO. Requerendo, desde já, seja recebida e remetida ao Egrégio Tribunal de Goiás. Termos em que, Pede Deferimento Goiânia, 15 de abril de 2014. ANA LÚCIA BATISTA FONSECA OAB/GO nº 25174 RAZÕES DE APELAÇÃO Recorrente: Reinaldo Mendes da Silva…

indicada em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por infração ao art., do CP, inconformado com o venerando acórdão que, por maioria de votos, negou provimento à Apelação, com fundamento no art. 609, parágrafo único do CPP, por seu advogado, infrafirmado, vem, tempestivamente, opor EMBARGOS INFRINGENTES para que a respeitável decisão atacada seja reformada nos termos do voto vencido, com base nas anexas razões. A publicação do Acórdão ocorreu em no dia __/__/__, podendo-se…

RECURSO DE APELAÇÃO –994-I - ler 994 em diante, recursos Requisitos artigo 1010 e seguintes – (prazo 15 dias – apelante x apelado Art. 1010. A apelação interposta por petição dirigida ao juiz, conterá: I - os nomes e a qualificação das partes; II – a exposição do fato e do direito III – as razões do pedido de reforma ou de decretação de nulidade; III- o pedido de nova decisão; O juízo de admissibilidade será feito pelo Tribunal “ad quem” Para ser admitida a apelação devem ser…

Decisão recente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul traz entendimento sobre a relatividade no conceito de vulnerável estabelecido no artigo 217-A(*) do Código Penal Brasileiro. Talvez essa seja, senão a primeira, uma das primeiras decisões de 2ª instância versando sobre tema polêmico que se instaurou por ocasião da reforma penal introduzida pela Lei 12015/09, mesmo registrando voto divergente do Des. Sylvio Batista Neto. Leia, abaixo, o Acórdão que, pela relevância, vai

1. RECURSOS O Recurso se prende ao fim do processo (que nasce para ter um fim) que é a sentença justa. Para evitar erros, quando não se aceita uma decisão desfavorável. 1. Conceito: Do Latim recursare, correr para o lugar de onde se veio, sentido de “novo curso” , ou seja, repetição de um movimento já praticado. Reiteração de um pedido ou reclamação perante órgãos do Poder Judiciário, diante daquilo que já se decidiu anteriormente CPC não define; apenas noção operacional (art

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DO V. ACÓRDÃO DA APELAÇÃO N. ______________, COLENDA __ CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Apelação n. ________________ Comarca de Origem: Novo Hamburgo JOÃO DA SILVA, (qualificação e endereço), vem tempestiva e respeitosamente, por seu advogado e procurador infra-assinado (proc. ___, fls. ___), nos autos da apelação criminal n. ______________, da Colenda ___ Câmara Criminal do Egrégio Tribunal…

prevê a subida de apelação sem as razões. PRESSUPOSTOS SUBJETIVOS Interesse → é inferido pela necessidade que a parte tem na modificação da decisão que lhe foi desfavorável, ainda que parcialmente. Legitimidade → o recurso precisa ser oferecido por quem é parte na relação processual, estando capacitado a fazê-lo, ou quando a lei expressamente autorize a interposição por terceiros. Sucumbência → traduz a existência de um prejuízo que a parte entenda ter-lhe produzido a decisão…