Apelação Civil Oab

tempestivamente apresentar recurso de APELAÇÃO, o que faz com fundamento nos arts. 513 e seguintes do Código de Processo Civil. Assim, requer a Vossa Excelência se digne receber o presente recurso em seu duplo efeito e, após o cumprimento das formalidades processuais, seja encaminhada ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, com as razões em anexo. Informa por fim, que não há impedimento quanto ao recebimento da presente apelação…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 40ª VARA CÍVEL DE SÃO PAULO - SP Processo nº: _______________ GUSTAVO (sobrenome), estado civil, profissão, portador de cédula de identidade (RG) de nº..... e de CPF n.º ....., residente e domiciliado no logradouro, n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu advogado e bastante procurador consoante termos de procuração anexo (doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro

comuns, que abaixo subscrevem, mandato incluso (Doc. 01), propor o presente DIVÓRCIO ADMINISTRATIVO, pelos fatos e pelo direito a seguir expostos, para, ao final, requererem: 1. DOS FATOS Os requerentes contraíram matrimonio civil, no dia 25 de janeiro de 2012, adotando o regime da comunhão parcial de bens (certidão de casamento em anexo, (Doc.02). Após esse período de convivência perceberam que o sentimento que sentiam um pelo outro não era suficiente para…

XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Coordenação Pedagógica OAB RETA FINAL - XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina Direito Processual Penal Aula Única GUIA DE ESTUDO 1. Princípios Constitucionais  Devido processo legal (5º, LIV),  Contraditório e ampla defesa (art. 5º, LV),  Proibição de prova ilícita (art. 5º, LVI),  Presunção de inocência (art. 5º, LVII),  Identificação criminal (art. 5º, LVIII) – Lei 12.307/09. 2. Sistemas…

2ª FASE PRIME – DIREITO CIVIL Disciplina: Direito Civil Prof.: Renato Montans Aula nº 01 MATERIAL DE APOIO - MONITORIA Índice I. Anotações de Aula I. ANOTAÇÕES DA AULA ATENÇÃO: No Juizado Especial Cível cabe Recurso inominado. OBSERVAÇÃO: Qualquer petição inicial deverá haver qualificação. LEMBRE-SE = Não existe apelação sem efeito suspensivo. Reforma: ocorre reforma quando o acórdão do Tribunal simplesmente substitui a sentença de mérito. Invalidação: só irá ocorrer…

PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS Processo n.º_______________ Apelação n.º _____________ Acórdão n.º ______________ Recorrente: JOAQUINA ___________ Recorrido: JANAINA___________ Joaquina, brasileira, solteira, vendedora, Endereço, já qualificada nos autos do processo nº_____________ acima referenciado relativo a Ação de Reintegração de Posse movido por Janaina (Nacionalidade, Estado Civil, Profissão, Endereço), também qualificada no processo…

DIREITO DA (...) VARA CIVIL DA COMARCA DE (...) DAS QUALIFICAÇÕES: ANTÔNIO PEDRO, RG (...), CPF (...), estado civil (...), 42 anos, motoboy, residente e domiciliado na rua (...), n° (...) na cidade de (...), nacionalidade (...), vem respeitosamente através de seu procurador abaixo assinado, não tendo se conformado com a r. sentença de fls (...) interpor, com fulcro no artigo 496, I e 513 e seguintes do Código de Processo Civil, o presente recurso de: APELAÇÃO…

MODELO DE PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara do Júri da Comarca ... Autos nº ... “A”, nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., portador do RG nº ..., inscrito no CPF sob nº ..., endereço ..., no Auto de Prisão em Flagrante em epígrafe, por seu advogado infra-assinado (procuração em anexo), vem perante Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fundamento no artigo 5º, LXV, da…

procuradora, inconformada com a sentença proferida, interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos do art. 513 do CPC, pelas razoes que seguem acostadas. Nestes termos, pede deferimento. Maringá, 23 de março de 2012. Luciana Fagiao Correa OAB 34379/PR. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ RAZÕES DE APELAÇÃO APELANTE: Antonio da Silva, através…

VINDO(a) AO 7º SEMESTRE! MATERIAL DE APOIO PRÁTICA JURÍDICA CIVIL I NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA Material elaborado pela Prof.ª Clarice Moraes Reis A autora autoriza a utilização estritamente em sala de aula, como material de apoio. Proibida qualquer forma de divulgação, inclusive via e-mail ou digitalização, sob pena de responsabilização criminal. 1 Sumário ORIENTAÇÕES GERAIS PARA AS AULAS DE PRÁTICA JURÍDICA CIVIL I 7º.SEMESTRES ...... 3 AULA 1…