Apelação Civel Recife Pe

FOLHA DE APRO VAÇ ÃO DEDICATÓR IA AGRAD ECIMENTOS RESUMO ABSTR ACT LISTA DE TAB ELAS LISTA DE ILUS TRAÇ ÕES LISTA DE SIGLAS E ABR EVIATURAS LISTA DE SÍM B OLOS SUM ÁR IO TEXTUAL PE SQ UIS A EXPE RIM ENTAL I NTR OD UÇ ÃO (inc lui O bjetivos/Hipó te ses) MÉ TODO S R ES ULT ADO S D ISCU SS ÃO C ON CLUSÕES R EFERÊNCIAS PE SQ UIS A DESC RITIVA I NTR OD UÇ ÃO D ES ENV OLVIMENTO C ON CLUSÕES APÊND ICES A NEX OS PÓS - TEXT UAL F ig ur a 1: Estrutu ra d o Tr aba lh o Na pesquisa…

DOS Av. 28 de Março, 856/904 Parque Dom Bosco – Campos dos Goytacazes-RJ Tel.: (22) 2724-3530 / 2724-3548 CAMPUS GOIÂNIA Avenida Cora Coralina, Quadra F-25, Lote 40 Setor Sul - Goiânia–GO Tel.: (62) 238-3714 CAMPUS RECIFE Av. Mal. Mascarenhas de Morais, 1919 Imbiribeira – Recife-PE Tel.: (81) 3471-0550 GONÇALO NITERÓI GOYTACAZES UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA Departamento de Ciências Jurídicas – Curso de Direito Núcleo de Prática Jurídica – Campus Goiânia SUMÁRIO DECÁLOGO DO…

TRIBUNAL FEDERAL E DOS TRIBUNAIS DE APELAÇÃO Capítulo I – Da instrução (arts. 556 a 560) (Revogados pela Lei 8.658/1993) Capítulo II – Do julgamento (arts. 561 e 562) (Revogados pela Lei 8.658/1993) LIVRO III DAS NULIDADES E DOS RECURSOS EM GERAL TÍTULO I – DAS NULIDADES Arts. 563 a 573 TÍTULO II – DOS RECURSOS EM GERAL Capítulo I – Disposições gerais (arts. 574 a 580) Capítulo II – Do recurso em sentido estrito (arts. 581 a 592) Capítulo III – Da apelação (arts. 593 a 606)…

Criminal de 1830 Desde a proclamação da independência em setembro de 1822, a primeira prvidência foi manter as leis protuguesas, de modo a não existir uma brecha legislativa. Em 1827 o Imperador enfatizou a urgência de elaborar-se a codificação civel, no ano seguinte optou-se por criar uma Comissão Biameral para o estudo do assunto e após passado o resultado para a Câmara dos Deputados, foi aprovado e 1830 e entrou em vigor em 8 de janeiro de 1831. 5.5 Alguns Pontos do Código…

apoio logístico do Cespe, de caráter eliminatório e classificatório, sendo: a) uma prova escrita composta de uma dissertação e quatro questões, a critério da Comissão do Concurso; e b) uma prova escrita composta de duas sentenças, uma de natureza cível e outra de natureza penal, realizadas em dias sucessivos. 1.4.3 Terceira etapa: composta pelas fases a seguir, de responsabilidade da Comissão do Concurso, de caráter eliminatório, com as seguintes fases: a) Fase I – inscrição…

ROTEIROS DE CHARME; Os sinais distintivos têm como objetivos evitar os riscos de confusão, promover o direito da concorrência, garantir o direito das marcas, bem como, o direito dos consumidores. Nesse sentido, destaca-se o julgado: Apelação Cível 423.732-3 TJSP "CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. PROPRIEDADE INTELECTUAL. MARCAS. DECLARAÇÃO DE NÃO INFRINGÊNCIA DE DIREITOS DE MARCA ANTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. CONFUSÃO. Descabe ser declarada a não infringência de direitos de marca anteriormente…

parte, seguidos da expressão “In:” e da referência completa do livro no todo. No final da referência deve-se informar a paginação, a fim de individualizar a parte referenciada. Exemplo: VIEIRA, Fernanda Carolina Costa. Regularização fundiária em Recife: participação popular e superação de desafios. In: FERNANDES, Edésio; ALFONSIN, Betânia (Coord.). A lei e a ilegalidade na produção do espaço urbano. Belo Horizonte: Del Rey, 2003, p. 115-124. 5.3.3 Artigos de periódicos Os…

situações que envolvem relações de afeto, mostra-se competente para o julgamento da causa uma das varas de família, à semelhança das separações ocorridas entre casais heterossexuais. Agravo provido. (TJRS. Agravo de instrumento n. 599075496. Oitava Câmara Cível. Relator Des. Breno Moreira Mussi. Julgado em 17/06/1999). Em 2001, sob relatoria do Desembargador José Carlos Teixeira Giorgis, a Vara de Família conferiu direitos sucessórios a uma relação homoafetiva.50 No acórdão, os…

3241-0499 – Belém PARANÁ/SANTA CATARINA Rua Conselheiro Laurindo, 2895 – Prado Velho Fone/Fax: (41) 3332-4894 – Curitiba PERNAMBUCO/PARAÍBA/R. G. DO NORTE/ALAGOAS Rua Corredor do Bispo, 185 – Boa Vista Fone: (81) 3421-4246 – Fax: (81) 3421-4510 – Recife RIBEIRÃO PRETO (SÃO PAULO) Av. Francisco Junqueira, 1255 – Centro Fone: (16) 3610-5843 – Fax: (16) 3610-8284 – Ribeirão Preto RIO DE JANEIRO/ESPÍRITO SANTO Rua Visconde de Santa Isabel, 113 a 119 – Vila Isabel Fone: (21)…

1: RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO - SEGMENTO 1 1. Objeto: Prestação de serviços advocatícios e técnicos de natureza jurídica ao Banco do Brasil S.A., suas subsidiárias e à Fundação Banco do Brasil, sem exclusividade e sem vínculo empregatício, na área cível, em todas as comarcas existentes ou que venham a ser criadas ou desmembradas na Unidade da Federação, visando à cobrança pré-processual e processual de dívidas de clientes com endividamento geral igual ou superior a R$ 400 mil ou,…