Apelação Civel Recife Pe

contemplado por lei, no Art. 261 do CPP. Neste sentido, preleciona o professor Paulo Rangel: A nomeação de um defensor técnico ao réu visa exatamente garantir o equilíbrio na relação jurídico-processual, onde as partes (autor e réu) ficam no mesmo pé de igualdade, mantendo uma perfeita harmonia entre os bens jurídicos que irão se justapor (e não contrapor), direito do Estado de punir e proteção dos direitos e garantias do acusado12. Vale ressaltar que o contraditório é típico do…

FACULDADE MARISTA RECIFE CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO A APLICAÇÃO DA PONDERAÇÃO DOS INTERESSES NO PROCESSO CIVIL: Possibilidade do Uso da Prova Ilícita ADRIANA PAULA DA SILVA CABRAL RECIFE - PE 2011 ADRIANA PAULA DA SILVA CABRAL A APLICAÇÃO DA PONDERAÇÃO DOS INTERESSES NO PROCESSO CIVIL: Possibilidade do Uso da Prova Ilícita Monografia apresentada à Faculdade Maristas Recife, para ser submetida à Banca Examinadora…

imprensa sobre a liminar do STF e suas repercussões. Disponível em: .Acesso em: 30 ago. 2005. SANTOS, Marília Andrade dos. A aquisição de direitos pelo anencéfalo e a morte encefálica. Revista de Direito Médico e da Saúde, ano II, n° 5, março de 2006. Recife: Livro Rápido, 2006, pp. 05-46. 11. ANEXOS 11.1 ANEXO 01 AUTORIZAÇÃO JUDICIAL-GRAVIDEZ-INTERRUPÇÃO-ANENCEFALIA TENDO EM VISTA O DEVER DO ESTADO DE ASSEGURAR O BEM COMUM, PROMOVENDO A SAÚDE E ATENDENDO AOS FINS SOCIAIS DA…

identificado no presente documento. A sua indevida divulgação viola a Lei 9.610/98 e acarretará responsabilização civil e criminal dos envolvidos. com o regime da apelação, insculpida no Código de Processo Civil (v.g., recebimento do recurso com duplo efeito). A verdade é que o dito ‘recurso inominado’ é ontologicamente um recurso de apelação, meio hábil para impugnar decisões extintivas dos processos proferidas nos Juizados Especiais, com ou sem julgamento do mérito, nos moldes do…

subtítulo (se houver). Partes envolvidas (se houver). Relator. Local, data. Dados da publicação conforme o tipo do documento. BRASIL. Tribunal Regional (5ª Região). Apelação cível nº 42.441-PE (94.05.01629-6). Apelante: Edilemos Mamede dos Santos e outros. Apelada: Escola Técnica Federal de Pernambuco. Relator: Juiz Nereu Santos. Recife, 4 de março de 1997. Lex: jurisprudência do STJ e Tribunais Regionais Federais. São Paulo, vol. 10, nº 103, p. 558-562, mar. 1998. • Doutrina…

onde a célula mater da sociedade é exatamente a comunidade, antes do indivíduo ou da família. 18 CARVALHO, José Murilo de. Os bestializados, São Paulo: Companhia das Letras, 3ª ed., 1998, p. 143. 19 FREYRE, Gilberto. Casa grande e senzala. Recife: Editora Record. 1992 Vejam o que aconteceu com o setor privado de fins lucrativos. Durante o autoritarismo, o Estado muito se expandiu, até com monopólios, nos setores de telecomunicações, de energia, bancário, etc20. Com a…

casos concretos). Negativa: aptidão para invalidar os dispositivos que lhe são contrários. Espécies (José Afonso): 1) Princípio institutivo: (ou organizatório) – depende de um outro ato para dar corpo, forma, estrutura a determinados institutos criados pe-la CF (art. 102, § 1º, da CF). Facultativos: possibilidade para os Pode-res Públicos (art. 22, parágrafo único; 154). Impositiva: art. 121, CF. 2) Princípio programático: programa de ação a ser desenvolvido pelos Poderes Públicos –…

..............................................108 Código.............................................................................. 108 8.10.2 Jurisprudência...................................................................108 a) b) c) Apelação Cível.................................................................. 109 Habeas Corpus.................................................................109 Súmula.............................................................................. 109

..................................... 18 Figura 2 – Fotografia da Praça Tiradentes em Curitiba ................................. 27 Figura 3 – Plantação de uvas na Região Sul ................................................ 45 Figura 4 – Feira do Recife .................................................................... 54 Figura 5 – Hotel Maranuá – Fortaleza ........................................................... 63 você sabe que seu preço ora sobe, ora desce, ou seja, dado um intervalo

Paginação ou volume. 48 SIMPÓSIO DE PRODUÇÃO DE GADO DE CORTE, 3., 2002, Viçosa, MG. Anais... Viçosa, MG: UFV, DZO, 2002. 271 p. 5.7.4.1 Evento como um todo em meio eletrônico CONGRESSO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UFPe, 4., 1996, Recife. Anais eletrônicos... Recife: UFPe, 1996. Di sponível em: . Acesso em: 21 jan. 1997. 5.7.4.2 Trabalho apresentado em evento SOBRENOME DO AUTOR, Prenome. Título do trabalho apresentado seguido da expressão. In: TÍTULO DO EVENTO, nº do…