Apelaçao Oab 43

g a d o s A s s o c i a d o s Apelação Cível e Recurso Adesivo. Plano de Saúde. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais. Recusa da seguradora em proceder ao reembolso de despesas relativas à intervenção cirúrgica em hospital não referenciado. Sentença de parcial procedência, com determinação de reembolso integral de despesas pela seguradora, sendo afastada indenização por danos morais. Provimento parcial do recurso de apelação interposto pela ré,…

................... 28 AULA 9 Decisão interlocutória. Indeferimento de tutela antecipada. Direito Tributário. .................................................................................. 29 AULA 10 Decisão por maioria em julgamento de apelação que reforma sentença. Direito Constitucional. Direito de família. ................... 30 AULA 11 Recurso Especial. ....................................................................... 31 AULA 12 Recurso Extraordinário. ..................

| | | |"DIREITO DE RETENÇÃO - Benfeitorias - Embargos - Oferecimento por sucessor do réu vencido - Apelação provida para o | |processamento. | |

em apenso para Superior Instância, após cumpridas as formalidades legais. Nestes termos; Requer e espera deferimento. Visconde do Rio Branco, 06 de agosto de 2013. Christiane Porcino – OABMG 114300 1 1 CONTRA RAZÕES DE APELAÇÃO Processo: 59-43-2013-4-01.3823 Ação Ordinária de Concessão de Aposentadoria Especial Recorrente: INSS Recorrido: José Lúcio de Freitas Preclaros e Justo Doutores: A decisão monocrática emitida pelo nobre e culto magistrado de primeira…

judicial, em ação de retificação de registro civil. Transitada em julgado a presente sentença, expeça-se mandado de averbação.”(grifei) E a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul sufraga entendimento idêntico ao ora esposado: “APELAÇÃO. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. TRANSEXUALISMO. TRAVETISMO. ALTERAÇÃO DE PRENOME INDEPENDENTEMENTE DA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO. DIREITO À IDENTIDADE PESSOAL E À DIGNIDADE. CONFIRMAÇÃO DE SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU.…

Excelência, propor a presente; AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face de BRADESCO S.A, instituição bancária, pessoa jurídica, Inscrito no CNPJ sob nº 60.746.948.0001-12, com sede na Avenida 43, 260, Centro, Barretos-SP, CEP 14780-013, pelo fatos e motivos de direito que a seguir expostos. I - DOS FATOS O autor é titular da conta corrente n° 95300-2, agência 0042 perante a instituição bancária ré, na qual foi feito o…

delicada, e com o apoio dos vendedores, em janeiro de 2010 eles conseguiram comprar uma casa simples de madeira, a fim que colocar no terreno, ocasião em que foi feito o banheiro e em abril/2010 foi ligada a luz em nome do Réu _______ (docs. Pgs. 42 e 43). Portanto, cai por terra a alegação do Autor de que visitava regularmente o terreno, fazendo limpeza e cuidando sempre, porquanto aduziu que em agosto de 2010, esteve visitando o terreno e não havia ninguém, já em janeiro de 2011,…

na forma do art. 39, I, do CPC, apresentar suas CONTRARRAZÕES o que faz na forma das anexas razões, cujo recebimento e regular processamento perante o órgão ad quem, desde já requer. Termos em que Pede Deferimento. Data............. Advogada OAB/RJ CONTRARRAZÕES DE AGRAVO Agravante: Agravado: Processo Originário nº: EGRÉGIA CORTE, I - DA TEMPESTIVIDADE 1. A r. decisão de fls.... dos autos judiciais, foi publicada na Imprensa Oficial no dia 20/10/2014, sendo o termo inicial

justificadamente com base nos estudos feitos sobre o tema. QUESTÕES OBJETIVAS 1)Alonso, com evidente intenção homicida, praticou conduta compatível com a vontade de matar Betina. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta: (34° Exame OAB/Cespe - UnB) a) Caso Alonso interrompesse voluntariamente os atos de execução, caracterizar-se ia desistência voluntária, e ele só responderia pelos atos já praticados. b)Caso Alonso utilizasse os meios que tinha ao seu…

FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE ____________ – ESTADO DE ___________ PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO JUSTIÇA GRATUITA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA XXXXXXXXX, (qualificação) por sua procuradora _______, advogada legalmente inscrita na OAB/__ sob o nº ________, constituída nos termos do mandato anexo, com escritório profissional em _______ (vide rodapé), local em que recebe intimações e documentos de estilo, vem, com o devido acatamento e a merecida vênia, à presença de…