Apelação Márcia Pereira Das Costas

............................................................. Edmilson José dos Santos Secretário-Auditor Geral do Estado ................................................................................................................ José Alves Pereira Filho Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar ..................................................... José Domingos Fraga Filho Secretário de Estado de Indústria, Comércio e Minas e Energia .............................

Maria Brito Melo Trovão - UEPB Djane de Fátima Oliveira - UEPB Gesinaldo Ataíde Cândido - UFCG José Lamartine da Costa Barbosa - UEPB Joviana Quintes Avanci - FIOCRUZ Rosilda Alves Bezerra - UEPB Waleska Silveira Lira - UEPB Capa Arão de Azevedo Souza Ilustração da Capa Kelly Cristine Cordeiro Comercialização e Divulgação Júlio Cézar Gonçalves Porto Zoraide Barbosa de Oliveira Pereira Revisão Linguística Elizete Amaral de Medeiros Normalização Técnica Fernanda Mirelle de Almeida…

de Curso. À bibliotecária, Sandra Marí de Carvalho Pereira, que sempre contribuiu com grande dedicação para o meu aprendizado. À secretária da biblioteca, Graziéle Aparecida Greco da Silva que sempre se empenhou na busca de material para pesquisa. Ao Diretor e Coordenador do Curso de Direito, Me. Diomar Francisco Mazzutti, pelo empenho na qualificação dos acadêmicos e professores do curso de Direito. A ex-diretora, Terezinha da Costa Ortega, também responsável pela qualidade de…

de costumes contra a lei. Há opiniões favoráveis pela afirmativa. Entretanto, deve prevalecer a opinião de que a lei é su­ prema, não se podendo reconhecer validade ao costume contrário à norma, pois no caso haveria instabilidade no sistema (cf. Pereira, 2000, v. 1 : 70, 71; Gomes, 1983:81; Monteiro, 2005, v. 1:20). Alguns autores veem no art. 5° da Lei de Introdução às Normas do Direito Bra­ sileiro (Lei nº 12.376, de 30-12-2010) (Cap. 8 deste volume) uma válvula que per­ mite ao juiz aplicar o

Práticas Jurídicas da Faculdade Estácio do Ceará, situada na Rua Visconde de Mauá, 1940, bloco G, Térreo, no dia 07 de março de 2012, quinta-feira, às 15:30 hrs, a fim de tratar de assuntos relacionados à solicitação formulada por DANIEL IDELFONSO PEREIRA. Fica Vossa Senhoria advertida que o não comparecimento à audiência acima apontada ensejará a adoção das medidas judiciais necessárias à preservação dos direitos do reclamante. Atenciosamente, LISIANE GONÇALVES Defensora Pública…

reitor Joaquim Clotet vice-reitor Evilázio Teixeira conselho editorial Jorge Luis Nicolas Audy | presidente Jeronimo Carlos Santos Braga | diretor Jorge Campos da Costa | editor-chefe Agemir Bavaresco Ana Maria Mello Augusto Buchweitz Augusto Mussi Bettina Steren dos Santos Carlos Gerbase Carlos Graeff Teixeira Clarice Beatriz da Costa Sohngen Cláudio Luís C. Frankenberg Erico João Hammes Gilberto Keller de Andrade Lauro Kopper Filho © EDIPUCRS, 2014 DESIGN GRÁFICO [CAPA] Rodrigo…

tio que terão seus nomes apostos no neto ou sobrinho. Por razão de sistematização semântica a correspondência aludida deve ser vivenciada, eis que não faz nenhum sentido à luz do Direito um pai chamado Ignácio Loiola da Costa ter um filho com o nome de Anderson Júnior da Costa. Neste caso, restaria despropositada a utilização do agnome, concebível para a pessoa natural média, mas não para o registrador, conhecedor da técnica jurídica. Como intérprete da lei no caso concreto, deve atuar de forma

Fernando Alves Leal Néri Departamento de Planejamento e Administração Maria Emília Nascimento Santos Departamento do Patrimônio Material e Fiscalização Dalmo Vieira Filho Departamento do Patrimônio Imaterial Márcia Genésia de Sant’Anna Departamento de Articulação e Fomento Márcia Helena Gonçalves Rollemberg Coordenadora-Geral de Pesquisa e Documentação (Copedoc) Lia Motta 2 O E S TA D O N A P R E S E R V A Ç Ã O D E B E N S C U LT U R A I S Série reediç õ…

Coordenação-geral de PREVENÇÃO VIGILÂNCIA Serviço de Edição e Informação Técnico-Científica Rua Marquês de Pombal, 125 Centro – Rio de Janeiro – RJ Cep 20230-240 Tel.: (21) 3207-5500 Organização Ana Beatriz Rocha Bernat Daphne Rodrigues Pereira Monica Marchese Swinerd Supervisão Editorial Letícia Casado Revisão técnica Ana Cristina Waissmann Ana Valéria Miceli Copidesque e revisão Rita Rangel de S. Machado Equipe de elaboração No anexo E Edição e…

AVISOS ........................................................................92 SECRETÁRIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BERTO MACHADO SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas Marcos José Dantas Kummer DIRETOR PRESIDENTE SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS ROSEANE CAVALCANTE DE FREITAS José Queiroz de Oliveira DIRETOR…