Apelação Execução Alimentos Provisórios

Direito Processual Civil II Profª Elisabeth V. De Gennari beth.gennari@terra.com.br Formas de solução de conflitos Processo de conhecimento de jurisdição contenciosa particular: arbitragem (heterocomposição) Execução sincrética: satisfação do direito (não voluntária). - Artigos: 475 A ao 475 R Autocomposição: as próprias partes resolvem o litigio, elas têm autodeterminação. Poderá ser: unilateral/submissão (não é a derrota, mas sim, a submissão ao direito, ao legal): a solução do conflito

direito afetivo (matrimonial e convivencial) - direito parental (parentesco, filiação, reconhecimento, adoção, poder familiar) - direito protetivo (tutela e curatela) - direito patrimonial (regimes de bens, administração dos bens dos filhos, alimentos, bem de família) FAMÍLIA. Evolução histórico-legislativa. Família juridicamente reconhecida. Referencial: família juridicamente reconhecida: PARENTESCO projeto parental -pluriparental: consanguíneo, adotivo, afim e…

Jurisdição 16 3.1.2. Princípio da Taxatividade 17 3.1.3. Princípio da Unirrecorribilidade 18 3.1.4. Princípio da Fungibilidade 19 3.1.5. Princípio da Proibição da Reformatio in Pejus 20 3.2. Apelação 21 3.2.1. Cabimento da Apelação 22 3.2.2. Interposição da Apelação 22 3.2.3. Efeitos da Apelação 23 3.3. Agravo de Instrumento 25 3.3.1. Interposição do Agravo de Instrumento 26 3.3.2. Processamento do Agravo de Instrumento 27 3.3.3. Efeitos do Agravo de Instrumento 28 4.…

benefício, já que na época em que adoeceu contava com 12 anos de contribuição para a Previdência Social. Ademais, a Autora não tem nenhuma fonte de renda que possa garantir seu sustento, estando a mercê de ajuda de terceiros para compra de remédios, alimentos, vestuário etc., de forma que lhe restou apenas a alternativa de acionar o Poder Jurisdicional do Estado para obter tutela capaz de lhe assegurar o efetivo exercício de seus direitos. II - DO DIREITO Os…

benefício, já que na época em que adoeceu contava com 12 anos de contribuição para a Previdência Social. Ademais, a Autora não tem nenhuma fonte de renda que possa garantir seu sustento, estando a mercê de ajuda de terceiros para compra de remédios, alimentos, vestuário etc., de forma que lhe restou apenas a alternativa de acionar o Poder Jurisdicional do Estado para obter tutela capaz de lhe assegurar o efetivo exercício de seus direitos. II - DO DIREITO Os…

expressa, é corolário do DPL. Há 3 critérios de adequação, para uma regra seja adequada: 1) Critério Objetivo: O critério objetivo de adequação processual. O processo deve ser adequado ao direito que por ele será tutelado. Um processo para julgar alimentos deve ser diferente ao para anular um contrato. Ex. uma mulher em trabalho de parto é recebida num hospital por um ortopedista, o procedimento será inadequado. 2) Adequação Subjetiva: O processo deve ser adequado aos sujeitos que…

Sustentação Oral perante Turmas Recursais 4. ATIVIDADES EM MATÉRIA CÍVEL Procedimento ordinário: proposição ou defesa Procedimento sumário: proposição ou defesa Cumprimento de sentença Impugnação ao cumprimento de sentença Execução de título extrajudicial Impugnação/Embargos à execução de título extrajudicial Impugnação/Embargos à penhora, à arrematação, à adjudicação, ao leilão, de títulos judiciais e extrajudiciais Processo cautelar específico: incidental ou preparatório…

Aporte histórico No Direito Romano a execução visava á própria pessoa do executado. Era feita por meio do manus injectio, no qual se levava a conhecimento do magistrado o inadimplemento e este , perante testemunhas, autorizava o credor a promover a execução. O magistrado era um jurisconsulto, de reconhecido saber ou autoridade moral, escolhido pelas partes, que sequer pertencia ao organismo o público, o qual não adotava medidas judiciais, apenas liberava a atuação do credor. Logo, o…

aspecto ontológico, tem origem indubitável no direito romano. Este arcabouço normativo, regulador das relações privadas em tempos antigos, já dispunha de instrumentos eficazes para tutela do direito, viabilizando a sua satisfação, porém em caráter provisório. Tais instrumentos foram introduzidos no sistema processual romano como uma forma de tutela de urgência, eis que, através de rito sumário, asseguravam uma rápida resolução dos mais variados interesses.2 Institutos típicos do…

especiais; b) Adoção de procedimento sumaríssimo em descompasso com a anacrônica estrutura da maquina judiciaria; c) Ampliação do âmbito de admissibilidade de recursos contra decisões interlocutórias; d) Despreocupação com o processo de execução. A reforma do CPC Os problemas com a entrada em vigor do novo código vieram a tona em simpósios e congressos realizados em vários estados. No simpósio de Curitiba realizado após o inicio da vigência do código discutiu-se amplamente…