Apelação Companhia Aerea

seguidos da expressão “In:”, e da referência completa da monografia no todo. Deve-se informar a paginação da parte. Exemplos 5 ROMANO, Giovanni. Imagens da juventude na era moderna. In: LEVI, G; SCHMIDT, J. (Org.). História dos jovens 2. São Paulo: Companhia das Letras, 1996. p. 7-16. Quando o autor do capítulo for o mesmo que o autor da obra, substituir o nome por travessão. 10 SANTOS, F. R. dos. A colonização da terra do Tucujús. In:______. História do Amapá, 1º grau. 2. ed. Macapá:…

governo e enquadra os direitos e deveres dos cidadãos. O sistema legal baseia-se no português e na lei do costume, mas é fraco e fragmentado. Existem tribunais só em 12 dos mais de 140 municípios do país. Um Supremo Tribunal serve como tribunal de apelação. O Tribunal Constitucional é o órgão supremo da jurisdição constitucional, teve a sua Lei Orgânica aprovada pela Lei n.° 2/08, de 17 de Junho, e a sua primeira tarefa foi à validação das candidaturas dos partidos políticos às eleições…

pela indenização, da empresa pública municipal, seria objetiva, conforme art. 37, §6º, da CRFB/88. Jurisprudências de referência: CC 45709/SP CONFLITO DE COMPETENCIA 2004/0106482-0 Min. Eliana Calmon; e QUINTA CÂMARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELAÇÃO CÍVEL Nº 2008.001.58376 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU. Caso Concreto 2 O Presidente de uma Sociedade de Economia Mista Federal, a qual nunca recebeu qualquer dinheiro do Governo Federal, percebeu salário mensal de…

referência, deve-se informar a paginação ou outra forma de individualizar a parte referenciada. Parte de coletânea ROMANO, G. Imagens da juventude na era moderna. In: LEVI, G.; SCHMIDT, J. (Org.). História dos jovens 2: a época contemporânea. São Paulo: Companhia das Letras, 1996. p. 7-16. SANTOS, F.R. dos. A colonização da terra do Tucujús. In:________. História do Amapá, 1º grau. 2. ed. Macapá: Valcan, 1994. cap. 3, p. 15-24. Capítulo de Livro 5 7.3 Monografia em meio…

mera detenção, sendo insuscetível de aquisição através de usucapião. Sendo área de risco não há como reconhecer-se eventual direito à indenização, seja por acessões, seja por benfeitorias. Procedência da reintegratória. Recurso improvido” (TJSP, Apelação Civil 172.313-5/8, São Paulo, 7.ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. Walter Swensson, 04.07.2005, Voto 17.395). Também do Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu-se não haver posse, mas mera detenção, em caso de entrega de veículo…

põem o ordenamento. A publicação da lei faz presumi-la conhecida de todos.1 1 "Apelação cível - Danos moral e material - Inocorrência - Culpa exclusiva do consumidor 1. Não se pode alegar o desconhecimento da lei (LICC, art. 3Q) - no caso, das normas do estatuto da criança e do adolescente (ECA, ARTS. 83 A 85) - 2. Outrossim, conforme bem assinalado na sen­ tença, à empresa coube apenas a venda de passagens aéreas, cumprindo ao recorrente atender os procedimentos necessários para a…

DOCUMENTO PÚBLICO – DELITO NÃO CARACTERIZADO – ADVOGADO QUE RASURA DATA DA CERTIDÃO LAVRADA PELO ESCRIVÃO JUDICIAL CERTIFICANDO A SUA INTIMAÇÃO, DO TEOR DA SENTENÇA EXARADA EM AUTOS DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, COMO FORMA DE TORNAR TEMPESTIVO O RECURSO DE APELAÇÃO – ALTERAÇÃO DE PRONTO PERCEBIDA PELO MAGISTRADO – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO E DANO POTENCIAL – DECISÃO REFORMADA – “Se a deturpação é de natureza tal que pode ser facilmente percebida, o procedimento do falsário não atinge as…

sociedades ou empresas corretoras do câmbio, não poderão com as instituições financeiras, impetrar concordata (art. 53, L.I.L.E.). Não se aplica o disposto no art. 198 desta Lei às sociedades a que se refere o art. 187 da Lei no 7.565/1986 (companhias aéreas) (art. 199, LF). Trata-se de “exceção da exceção”. 2. Órgãos no concurso de credores São pessoas que atuam no processo de falência e recuperação de empresas. 2.1. O juiz Função não apenas jurisdicional, mas também administrativa,…

regularmente decorrido, na sentença, o Juiz decidiu pela procedência do pedido, reconhecendo a paternidade e condenando Pedro à prestação de alimentos. O réu, por sua vez, interpôs apelação, apresentando laudo de laboratório aboratório notoriamente conhecido com resultado diverso daquele que fundamentara a decisão. A apelação foi recebida em seu duplo efeito. Questão 51 A partir do exposto, como advogado de Cláudia, você adotaria o procedimento de Almino José consultou…

(Coleção Almanaques do Barão de Itararé). Contém iconografia e depoimentos sobre o autor. 4.1.16 Documentos Jurídicos: (Constituição Federal, Emenda Constitucional, Medida Provisória, Decretos, Resolução do Senado, Consolidação de Leis, Código, Apelação civil, Habeas corpus, Súmula, Doutrina em forma de artigo de periódico). BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988. BRASIL. Constituição (1988). Emenda constitucional n.…