Apelação Companhia Aerea

previstos na Lei n 8.078, de 11 de Setembro de 1.990, revoga o Decreto n 861, de 9 de julho de 1.993, e dá outras providências...........189. ABREVIATURA ABNT AC AI AP. AP.CRIM. Associação Brasileira de Normas Técnicas Apelação Civil Agravo de Instrumento Apelação Apelação Criminal C. Câmara CC Código Civil CDC Código de Defesa do Consumidor CF Constituição Federal CFDD Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos CNPDC Comissão Nacional Permanente de Defesa do…

outras providências.........................................................................................................................189. ABREVIATURA ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas AC Apelação Civil AI Agravo de Instrumento AP. Apelação AP.CRIM. Apelação Criminal C. Câmara CC Código Civil CDC Código de Defesa do Consumidor CF Constituição Federal CFDD Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos CNPDC Comissão…

religiões — hinduísmo, budismo, jainismo e sikhismo — originaram-se no país, enquanto o zoroastrismo, o judaísmo, o cristianismo e o islamismo chegaram no primeiro milênio d.C. e moldaram a diversidade cultural da região. Anexada gradualmente pela Companhia Britânica das Índias Orientais no início do século XVIII e colonizada pelo Império Britânico a partir de meados do século XIX, a Índia se tornou uma nação independente em 1947, após uma luta social pela independência que foi marcada…

planejamento de suas atividades. O seguro é um contrato, e como um contrato, há de se submeter a todas as leis brasileiras que regulamentam os contratos em geral. Tem como partes o proponente (segurado), o corretor (intermediador) e o segurador (companhias de seguro), onde cada parte tem seus deveres perante o contrato. Por ser um contrato de grandíssima importância social e econômica, o seguro estaria a merecer mais estudos e divulgações, pelo simples fato de a maioria dos…

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2013/ CAGECE/19 DE FEVEREIRO DE 2013. O Presidente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público que realizará, através da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB, Concurso Público para provimento de 315 vagas de empregos no quadro de pessoal da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, criados pela Lei nº 15.296 de 08 de…

Constituição da República). No presente caso, o laudo especializado comprova o saudável vínculo existente entre as crianças e as adotantes. DIAS, Maria Berenice. Adoção por casal do mesmo sexo. Disponível em: Texto 2 Trata-se de recurso de apelação interposto por L.L.F. contra a sentença das fls. 481-91, que, nos autos da ação de investigação de paternidade que lhe move B.C.S., representado pro sua mãe, V.C.S., julgou procedente o pedido para declarar a paternidade do réu em…

Federal, é de interesse geral da magistratura a questão de saber se, em face da lei orgânica da magistratura nacional, os juízes têm direito à licença-prêmio. SÚMULA Nº 526: Subsiste a competência do Supremo Tribunal Federal para conhecer e julgar a apelação, nos crimes da Lei de Segurança Nacional, se houve sentença antes da vigência do Ato Institucional 2. SÚMULA Nº 515: A competência para a ação rescisória não é do Supremo Tribunal Federal, quando a questão federal, apreciada no…

pagas. Retorno das partes ao status quo ante. Descabimento, todavia, da aplicação de multa cominatória diante da ocorrência de caso fortuito. Juros moratórios, ademais, que devem ser computados a partir da citação. Recurso provido em parte” (TJSP, Apelação com Revisão 415.544.4/8, Acórdão 4127884, Mogi-Mirim, 6.ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Sebastião Carlos Garcia, j. 15.10.2009, DJESP 24.11.2009). Na mesma linha, de julgado publicado no Informativo n. 465 do STJ extrai-se…

É o nome da pessoa jurídica contido no contrato ou estatuto social. Trata-se do nome que será utilizado em contratos e em processos, ou seja, é o nome da sociedade empresária. Por exemplo: Banco do Brasil S.A.; Agropecuária Terra Roxa Ltda; Companhia Siderúrgica Nacional, entre tantos outros. O contrato ou estatuto social possui cláusula obrigatória, descrevendo o nome empresarial e, por assim ser, seu registro se dá na Junta Comercial, tendo, apenas, proteção estadual, o que…

Estado, exclui do âmbito da imunidade as ações decorrentes de contratos celebrados e exeqüendos in loco. No Brasil uma decisão unânime do STF em maio de 1989, assentou que o Estado estrangeiro não possui imunidade em causa de natureza trabalhista (Apelação cível 9.696, RTJ 133/159). A corte considerou insubsistente a norma costumeira que outrora garantia a imunidade absoluta, desaparecendo o único fundamento que vinha justificando a extinção liminar do processo. OBS: No caso de uma…