Apelação Companhia Aerea

votar em Agravo Regimental julgado pelo STJ em 2010. No recurso, os trabalhadores da Vasp, representados pelo sindicato da categoria, tentavam obter a penhora da Fazenda Santa Luzia, da Agropecuária Vale do Araguaia, propriedade do ex-dono da companhia aérea Wagner Canhedo que estava em recuperação judicial. Algumas empresas têm conseguido até um ano além da carência legal. “É um período que os advogados têm para trabalhar junto aos credores”, diz o advogado Sérgio Emerenciano, do…

internacionais que se estabelecem no Brasil, e aqui vendem seus produtos e serviços. Mesmo aquelas estabelecidas no estrangeiro, mas que exercem atividade no Brasil são consideradas fornecedoras no sistema CDC. É o caso das empresas aéreas ou companhias aéreas ou companhias artísticas internacionais.Aspecto revelador da importância da inclusão da pessoa jurídica estrangeira na definição legal de fornecedor é a possibilidade, conforme o caso, de o importador nacional acionar,…

informação em nota de rodapé. (ABNT, 2002). Exemplo: No texto: O lançamento do livro será no próximo semestre (informação verbal)1 No rodapé da página: 1 ___________________ A educação no RN nos anos 60, de Carlos Saraiva, a ser editado pela Companhia das Letras. 10 1.1.5 Citações de trabalhos em fase de elaboração Quando for necessário citar um texto de um trabalho em fase de elaboração é necessário colocar, logo após a citação, entre parêntese, a informação “em fase…

Brasília: PNUD: FAO, 1990. 47 p. Relatório da Missão de Avaliação do Projeto BRA/87/037. 69 Diretrizes para apresentação de dissertações e teses da USP: ...- Parte I (ABNT) _______________________________________________________________________ COMPANHIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL. Bacia hidrográfica do Ribeirão Pinheiros: relatório técnico. São Paulo: CETESB, 1994. 39 p. GUBITOSO, M. D. Máquina worm: simulador de máquinas paralelas. São Paulo: IME-USP, 1989. 29…

autorização orçamentária. (Invalidada pelo RE 111954-RTJ 126/330-1º/6/1988 - Arts. 18, § 3º e 21, § 2º, II CF/1967 - EC-1/1969) STF Súmula nº 435: O imposto de transmissão "causa mortis" pela transferência de ações é devido ao estado em que tem sede a companhia. STF Súmula nº 436: É válida a Lei 4.093, de 24.10.1959, do Paraná, que revogou a isenção concedida às cooperativas por lei anterior. STF Súmula nº 437: Está isenta da taxa de despacho aduaneiro a importação de equipamento…

PNUD: FAO, 1990. 47 p. Relatório da Missão de Avaliação do Projeto BRA/87/037. 69 Diretrizes para apresentação de dissertações e teses da USP: ...- Parte I (ABNT) ____________________________________________________________ ___________ COMPANHIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL. Bacia hidrográfica do Ribeirão Pinheiros: relatório técnico. São Paulo: CETESB, 1994. 39 p. GUBITOSO, M. D. Máquina worm: simulador de máquinas paralelas. São Paulo: IME-USP, 1989. 29…

responsabilização do transportador se iniciará somente no momento em que for dado inicio à execução do contrato de transporte. Isto ocorre por que, assim como no transporte rodoviário de passageiro, os aeroportos não são administrados pelas companhias aéreas, de tal sorte que acidentes ocorridos em suas dependências não obrigam o transportador. Por essa razão, um dos aspectos mais importante com relação à responsabilização do transportador, é precisar com mais importante com relação à…

Reconhece-se no caso Blanco, ocorrido em 1873 na França, o grande marco na aplicação de princípios publicistas que passariam a orientar a responsabilidade civil do Estado8. Neste famoso caso, em que a jovem Agnes Blanco foi atropelada pelo vagão da Companhia Nacional de Fumo, quando atravessava uma rua em Bordeux, o Conselheiro Davi, do Tribunal de Conflitos, afastou a disciplina normativa civilista, prevista no código napoleônico, e estabeleceu a competência do Conselho de Estado,…

pela indenização, da empresa pública municipal, seria objetiva, conforme art. 37, §6º, da CRFB/88. Jurisprudências de referência: CC 45709/SP CONFLITO DE COMPETENCIA 2004/0106482-0 Min. Eliana Calmon; e QUINTA CÂMARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELAÇÃO CÍVEL Nº 2008.001.58376 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU. Caso Concreto 2 O Presidente de uma Sociedade de Economia Mista Federal, a qual nunca recebeu qualquer dinheiro do Governo Federal, percebeu salário mensal de…

autorização orçamentária. (Invalidada pelo RE 111954-RTJ 126/330-1º/6/1988 - Arts. 18, § 3º e 21, § 2º, II CF/1967 - EC-1/1969) STF Súmula nº 435: O imposto de transmissão "causa mortis" pela transferência de ações é devido ao estado em que tem sede a companhia. STF Súmula nº 436: É válida a Lei 4.093, de 24.10.1959, do Paraná, que revogou a isenção concedida às cooperativas por lei anterior. STF Súmula nº 437: Está isenta da taxa de despacho aduaneiro a importação de equipamento para a…