Anuênios Incorporação Salário

.. 63 Seção I – Da Aposentadoria .................................................................................. 63 Seção II – Do Auxílio-Natalidade ........................................................................ 66 Seção III – Do Salário-Família .............................................................................. 66 Seção IV – Da Licença para Tratamento de Saúde ........................................... 67 Seção V – Da Licença à Gestante, à Adotante e da…

Departamento de Relações de Trabalho; 2. Departamento de Administração de Sistemas de Informação de Recursos Humanos; e 3. Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais; e g) Secretaria do Patrimônio da União: 1. Departamento de Incorporação de Imóveis; 2. Departamento de Gestão de Receitas Patrimoniais; 3. Departamento de Caracterização do Patrimônio; e 4. Departamento de Destinação Patrimonial; III - órgãos colegiados: a) Comissão de Financiamentos…

adquiridos) unilateralmente pela Administração Pública, como ocorreu, p. ex., com a alteração promovida na Lei 8.112/90, pela Lei 9.527/97, retirando-se do Estatuto inúmeros direitos dos servidores públicos federais como a possibilidade de incorporação de anuênios e os chamados quintos das gratificações, licença prêmio, venda de 1/3 das férias etc. O Regime Jurídico dos Servidores Federais é único? Atualmente, sim!  ATENÇÃO!!! MUITO IMPORTANTE!!!   A VOLTA DO REGIME JURÍDICO…

das autarquias quando atribuída personalidade jurídica de direito público. Respondem por danos que venham causar a terceiros e por obrigações assumidas. A entidade estatal que as criou responderá por suas obrigações na hipótese de extinção e de incorporação de seu patrimônio. Se prestadoras de serviço público, após exaurido o seu patrimônio, passa a responder a entidade estatal; se instituídas pelo regime do direito privado e não prestadoras de serviços públicos, a entidade a que se…

ênfase em segurança e meio ambiente. Além disso, o PNG 2013-2017 teve por fundamento a manutenção das metas de produção de óleo e gás natural; a não inclusão de novos projetos, exceto para exploração e produção de óleo e gás natural no Brasil; a incorporação dos resultados de programas estruturantes do PNG 2012-2016 e dos novos programas Infralog (Programa de Otimização de Infraestrutura Logística) e PRC-Poço (Programa de Redução de Custos de Poços); e a ampliação do escopo do Programa…

troca no vocabulário, pois, até hoje, empregam-se palavras como pecúnia (dinheiro) e pecúlio (dinheiro acumulado), ambas derivadas da palavra latina pecus (gado). A palavra capital (patrimônio) vem do latim capita (cabeça). Da mesma forma, a palavra salário (remuneração, normalmente em dinheiro, devida pelo empregador em face do serviço do empregado) tem como origem a utilização do sal (em Roma) para o pagamento de serviços prestados. No Brasil, entre outras, circularam o cauri –…

troca no vocabulário, pois, até hoje, empregam-se palavras como pecúnia (dinheiro) e pecúlio (dinheiro acumulado), ambas derivadas da palavra latina pecus (gado). A palavra capital (patrimônio) vem do latim capita (cabeça). Da mesma forma, a palavra salário (remuneração, normalmente em dinheiro, devida pelo empregador em face do serviço do empregado) tem como origem a utilização do sal (em Roma) para o pagamento de serviços prestados. No Brasil, entre outras, circularam o cauri – trazido…

taxa de investimento; 3) a abundante oferta de recursos dos organismos multilaterais; 4) a proliferação do processo de criação de subsidiárias a partir de uma “estatal-mãe”, e 5) a liberdade administrativa das empresas para contratar e pagar salários elevados. No decorrer dos anos 60, o sistema de telefonia foi estatizado em virtude da brusca queda na qualidade dos serviços telefônicos, surgindo, nesta década, a holding da Eletrobrás e, posteriormente, em 1972, a Telebrás,…

de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho. § 5o Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo. Art. 42. Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, no âmbito dos respectivos Poderes,…

O SERVIÇO MILITAR Art. 121 - Ao servidor convocado para o serviço militar será concedida licença, na forma e condições previstas na legislação específica. § 1º - A licença será concedida mediante apresentação do documento oficial que comprove a incorporação. § 2º - Concluído o serviço militar, o servidor terá 30 (trinta) dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo. SEÇÃO V DA LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA Art. 122 - O servidor terá direito a licença, sem remuneração,…