lei 8112

Brasília 2014

2014

Câmara dos
Deputados

A série Legislação reúne textos legais sobre temas específicos, com o objetivo de facilitar o acesso da

LEI Nº 8.112/90

sociedade às normas em vigor no Brasil.
Por meio de publicações como esta, a Câmara dos

4ª edição

Deputados cumpre a missão de favorecer a prática da cidadania e a consolidação da democracia no país.

Conheça outros títulos da Edições Câmara www2.camara.leg.br/documentos-e-pesquisa/publicacoes/edicoes LEI Nº 8.112/90 4ª edição

no portal da Câmara dos Deputados:

Série
Legislação

capa-lei-8112_4ed.indd 1

04/02/2014 16:44:15

Lei Nº 8.112/90
4ª edição

Mesa da Câmara dos Deputados
54ª Legislatura – 2011-2015
4ª Sessão Legislativa
Presidente
Henrique Eduardo Alves
1º Vice-Presidente
André Vargas
2º Vice-Presidente
Fábio Faria
1º Secretário
Márcio Bittar
2º Secretário
Simão Sessim
3º Secretário
Maurício Quintella Lessa
4º Secretário
Biffi
Suplentes de Secretário
1º Suplente
Gonzaga Patriota
2º Suplente
Wolney Queiroz
3º Suplente
Vitor Penido
4º Suplente
Takayama
Diretor-Geral
Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida
Secretário-Geral da Mesa
Mozart Vianna de Paiva

Câmara dos
Deputados

Lei nº 8.112/90
4ª edição

Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e legislação correlata.
Atualizada em 3/2/2014.

Centro de Documentação e Informação
Edições Câmara
Brasília | 2014

Câmara dos Deputados
Diretoria Legislativa
Diretor: Afrísio Vieira Lima Filho
Centro de Documentação e Informação
Diretor: Adolfo C. A. R. Furtado
Coordenação Edições Câmara
Diretor: Daniel Ventura Teixeira
Coordenação de Estudos Legislativos
Diretor: Ricardo Lopes Vilarins
2009, 1ª edição; 2011, 2ª edição; 2012, 3ª edição.

Projeto gráfico: Patrícia Weiss
Diagramação: Racsow
Foto da capa: Patrícia Weiss
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