Analogia E Jurisprudência

sejam elas estatais ou não estatais, que efetivamente criam as normas jurídicas para regerem os fatores sociais acima elencados. Fontes Formais Estatais – São a lei e a jurisprudência, vez que nascem de atividades do Estado, ou seja, da atividade legiferante (lei – Poder Legislativo) e da atividade jurisdicional (jurisprudência – Poder Judiciário). Fontes Formais Não-Estatais – Assim como as estatais, regulamentam os fatos que foram reclamados pelas fontes materiais. Contudo, ao…

como o tempo de vigor da lei, o momento dos efeitos da lei, e a validade da lei para todos, coordenando, assim, a aplicação de toda e qualquer lei, 8) Explique as seguintes fontes do Direito Lei, Costume, Principio Gerais do Direito, Jurisprudência, Doutrina e Analogia. Lei: De modo genérico, lei é força. Força que obriga acontecer algo na natureza, ou força que obriga seres humanos a procederem desta ou daquela maneira. Grosso modo, existem duas categorias de leis: as naturais e as…

se estabelece a norma e o costume, sendo que não se misturam apenas se complementam. Ex. Norma, Costume. F. indireta; não cria a norma, mas fornece aos juristas subsidio para o encontro desta, como é a situação da doutrina e da jurisprudência. Ex. Doutrina, Jurisprudência. Norma é uma regra abstrata, geral ou genérica, obrigatória, que prescreve condutas para cuja transgressão deverá incidir uma sanção. A norma é prescrição, a lei é a forma de que se reveste a norma ou o conjunto…

perfeitamente legitimas” pag 74 SISTEMAS JURIDICOS 3 significados 1)- Sistema Dedutivo Derivaveis de alguns princípios gerais (dito princípios gerais do direito). Jusnaturalistas modernos queriam colocar o Direito Natural dentro dessa definição. 2) Jurisprudência Sistemática Usa a palavra “sistema” no sentido de ciências empíricas ou narutais. O procedimento típico é a classificação; finalidade é de reunir dados fornecidos pela experiência. “Aqui o termo ‘sistema’ é usado, ao…

as normas jurídicas significa introduzir no ordenamento jurídico novas normas jurídicas INDIRETA: as fontes que não criam a norma jurídica, apenas fornecem subsídios, mecanismos, instrumentos para o encontro da norma jurídica. DOUTRINA E JURISPRUDENCIA DIRETA: a lei em sentido lato sensu (CF, códigos, MP, decretos, regulamentos) e os costumes. A lei é a emanação do Pode Legislativo. O costume é a expressão do poder social. Norma jurídica emanada do Poder Legislativo dotada…

seu tempo a raciocínios abdutivos. A abdução não se dá sem permanente vaivém entre construção e simulação de modelos mentais, de um lado, e observação em verdadeira dimensão, de outro.” (C. S. Peirce) 1. 1. 5. Raciocínio analógico O raciocínio por analogia é o processo de generalização fundado em semelhança de relação apresentada por elementos de totalidades diferentes Consiste em passar de uma ou mais propriedades já observadas em um dos elementos à atribuição das mesmas propriedades a…

SECUNDÁRIAS – jurisprudência, costumes, doutrina, analogia e princípios gerais do Direito. As fontes secundárias poderemos facilmente visualizar, quando solucionarmos o problema no texto apresentado. Então vejamos: Vamos conhecer um pouco mais sobre as diferentes fontes secundárias? É muito importante saber: JURISPRUDÊNCIA – é o conjunto de decisões do poder judiciário a respeito de um mesmo assunto. Nada impede que num caso isolado seja utilizada a mesma…

aplicavam a analogia, a presunção ou ainda a ficção. 26) Analogia para o direito romano: Na falta de lei própria para julgar o caso concreto, o juiz utiliza-se no julgamento, de casos concretos semelhantes. Na analogia, presume-se a vontade do legislador, em razão de outras leis semelhantes. A analogia subdivide-se em: Analogia Legis: Quando existe determinada lei, porém o fato ocorrido não está previsto nela. O juiz estenderá a aplicação da lei à fatos nela não previstos. É a…

normativo. Isso significa que toda a fonte formal tem por característica constante expressar-se enquanto regra jurídica. Tais fontes dividem-se em estatais e não-estatais; as primeiras são produzidas pelo poder público e correspondem à lei e a jurisprudência; as não-estatais decorrem diretamente da sociedade ou de seus grupos e segmentos, sendo representadas pelo costume, pela doutrina, pelo poder negocial e pelo poder normativo dos grupos sociais. Ocorre que quando o sujeito pratica um…

linguagem doutrinária é descritiva, a linguagem do direito é prescritiva, isto é, prescreve comportamentos, proibindo, facultando ou mandando. - Judicial: É aquela realizada pelo Poder Judiciário, por meio de suas sentenças e acórdãos. A Jurisprudência também não é fonte do direito tributário. 2. Classificação quanto aos meios de que se vale o intérprete: - Lógica: O intérprete vale-se dos elementos sistemáticos e teleológicos. Sistemática ou contextual: É a…