Analogia E Jurisprudência

de agente externo, um terneiro, em geral o Estado, sem participação imediata dos destinatários das regras jurídicas. Ex.: CR/88. Estatal: norma que vem do estado = pode público. Vem por determinação e poder do Estado, como as leis em geral, a jurisprudência e os princípios gerais do direito. Não estatais: tem sua origem particular, costumes, doutrina e convenções de condomínios. Fontes principais e acessórias: fontes principais são caracterizadas como lei em sentido geral e amplo, ou…

Faculdade Integrada Brasil Amazônia Curso de Direito Bacharelado DASSAYEW VASCONCELOS JAMYLLE BASTOS KARIANA COSTA LARISSA GOMES MYLENA OLIVEIRA PEDRO BRAGA JURISPRUDÊNCIA Belém 2011 DASSAYEW VASCONCELOS JAMYLLE BASTOS KARIANA COSTA LARISSA GOMES MYLENA OLIVEIRA PEDRO BRAGA JURISPRUDÊNCIA Trabalho solicitado para a disciplina de Introdução ao Estudo do Direito como requisito de nota parcial referente ao 2º NPC do Curso de Direito Bacharelado da Faculdade…

elaborando a peça acusatória (queixa crime ou denúncia). Esta solução é majoritária tanto na doutrina quanto na jurisprudência. Um exemplo de obra jurídica que sustenta tal direcionamento para o mencionado caso, é o livro Juizados Especiais Criminais - Comentários À Lei 9.099, dos autores Ada Pellegrini, Luiz Flávio Gomes, Antonio Magalhães Gomes Filho e Antonio Scarance Fernandes. A jurisprudência também aponta majoritariamente esta solução para a resolução do caso, o que pode ser…

#RESPONDA AS QUESTÕES: 01 – QUAIS SÃO AS FONTES DO DIREITO? R: As fontes Históricas, Sociais, Filosóficas, Materiais e as Formais que são: a lei; o costume; o regulamento e o contrato coletivo; a doutrina; o precedente e a jurisprudência; os princípios gerais do direito; a analogia e a equidade. 02 – QUAL O SIGNIFICADO DA PALAVRA LEGISLAÇÃO? R: Oriunda do vocábulo lei (do verbo latino ligare, que significa "aquilo que liga", ou legere, que significa "aquilo que se lê.) É uma norma…

históricos. 2. As origens do Positivismo Jurídico na Alemanha 2.1. A Codificação inexistente na Alemanha 2.2. Historicismo 2.3. Escola Histórica do Direito – Savigny 2.4. Tihaut x Savigny 2.5. Jurisprudência dos Conceitos 2.6. Jhering e seu método histórico- natural 2.7. Jhering e a Jurisprudência dos interesses 3. As origens do Positivismo Jurídico na França 3.1. O art. 4º Do Código Civil Napoleônico 3.2. A Escola de Exegese 4. O Normativismo de HANS KELSEN e a…

latino compreendê-lo. É um direito jurisprudencial. Para o Direito Brasileiro podem ser consideradas como principais fontes primárias ou formais: a lei e o costume. Como fontes mediatas ou secundárias, devem ser citadas a doutrina, a jurisprudência, a analogia, os princípios gerais de Direito e a equidade. São elas: a) Lei – É a regra geral de direito, abstrata e permanente, dotada de sanção, expressa pela vontade de uma autoridade competente, de cunho…

masculino, já presente na jurisprudência, faz uso da interpretação analógica in bonam partem em favor da vítima, pois, uma vez reconhecida sua hipossuficiência frente a agressora e a situação fática de agressão, cabe ao judiciário resguardar os direitos fundamentais da vítima e prestar sua tutela ao caso. SUMÁRIO: 1. Introdução; p.2. Desenvolvimento; 2.1. Abordagem constitucional; 2.2. A constitucionalidade da Lei Maria da Penha frente ao princípio da isonomia 2.3. Analogia In…

em uma sociedade. Fontes do Direito: É o fundamento legal utilizado pelo judiciário para determinar decisões (Sentenças). Se divide em 2 tipos. São eles: - Primarias: Constituição Federal, Leis, Jurisprudência, Doutrinas. - Secundarias: Uso e Costume, Equidade, Direito Comparado, Analogia. - Constituição Federal: É a lei maior de um estado. “Carta Magna”. - Leis: Ordinarias: 50% + 1 para ser aprovada (Maioria Absoluta). Complementares: 50% + 1 dos presentes para…

JURISPRUDÊNCIA RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO GARANTIDAPOR CESSÃO FIDUCIÁRIA DE DIREITOS CREDITÓRIOS. NATUREZA JURÍDICA.PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA. NÃO SUJEIÇÃO AO PROCESSO DE RECUPERAÇÃOJUDICIAL. "TRAVA BANCÁRIA". 1. A alienação fiduciária de coisa fungível e a cessão fiduciáriade direitos sobre coisas móveis, bem como de títulos de crédito,possuem a natureza jurídica de propriedade fiduciária, não sesujeitando aos efeitos da recuperação judicial, nos termos do art. 49

Non linquet Non Liquet: A expressão é usual na ciência do processo, para significar o que hoje não mais existe. O poder de o juíz não julgar, por não saber como decidir. Art 4º LINDB: Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de Direito. A primeira coisa que o juiz olha é a lei, se ela for omissa, olha os bons costumes e por fim os princípios gerais. Fontes do Direito Materiais: São os fatos sociais, as próprias forças…