Analogia E Jurisprudência

reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar. Como já elucidado existem decisões judiciais, jurisprudências dos tribunais superiores acerca desse assunto que é de extrema importância pois suas manifestações balizam o entendimento das demais instâncias.Importante salientar que não é somente Jurisprudência que devem ser aplicados a estes casos mas também outros métodos de integração como analogia, princípios,equidade com intuito de se chegar a justiça. Não reconhecer esses…

Introdução ao Código Civil reza que quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. De forma mais direta, o art. 126 do Código de Processo Civil dispõe que o juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito. Não há aqui pelo menos três…

A( ) Analogia B( ) Costume C( ) Lei D( ) Jurisprudência 6) Fonte secundária ou mediata do Direito, segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB): A( ) Analogia B( ) Doutrina C( ) Leis D( ) Jurisprudência 7) Fonte do Direito que decorre da atividade criativa dos juristas: A( ) Jurisprudência B( ) Analogia C( ) Doutrina D( ) Costumes 8) Fonte do Direito que decorre da atividade criativa dos juízes: A( ) Jurisprudência B( )…

Lei nº 9.099/95, o legislador ordinário positivou de vez o conceito de infração de menor potencial ofensivo como sendo as contravenções penais e os crimes cuja lei comine pena máxima de 02 (dois) anos. Portanto, é pacífico na doutrina e jurisprudência que a transação penal é instituto a ser aplicado a todas as contravenções penais e crimes em que a pena máxima abstrata não seja superior a dois anos, ou multa, estando ou não submetidos a procedimento especial. Vê-se que o campo…

Fazer análise da jurisprudência e da doutrina estudada e elaborar relatório que deverá ser redigido de acordo com o item “Padronização” que consta nesta ATPS, e entregar ao professor na data por ele estipulada. 16/07/2010 - O RECONHECIMENTO DE DIREITOS A HOMOSSEXUAIS PELO PODER JUDICIÁRIO É INTERPRETAÇÃO AUTORIZADA OU ATIVISMO JUDICIAL? O artigo é de autoria da Dra. CAMILA DE JESUS MELLO GONÇALVES, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera, em São Paulo,…

conforme a LINDB em seu art. 4º. “Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito”). É um dos recursos de que serve o juiz quando a lei for omissa. • Contra legem: é o que se opõe, se mostra contrário a lei. Denomina-se costume ab-rogatório, pois coloca-se a lei à margem, uma lei não utilizada, denomina-se desuso. 16 – O que é Jurisprudência? Em sentido amplo é a coletânea de decisões proferidas por juízes e…

jurídicas, determinando o seu modo de aplicação e entendimento, no tempo e no espaço. Dirige –se a todos os ramos do direito, salvo naquilo que for regulado de forma diferente na legislação especifica. Assim, o dispositivo que manda aplicar a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito aos casos omissos (art. 4°) aplica – se a todo ordenamento jurídico, exceto ao direito penal e ao direito tributário, que contem normas especificas a esse respeito. A Lei de Introdução…

conciliação da tradição (os mitos) com a consciência filosoficamente esclarecida. Mais tarde, a arte da interpretação foi assumida por teólogos judeus, cristãos e islâmicos, além de ser aplicada a interpretação do Corpus iuris canonici na tradição da jurisprudência. Isso mostra que a hermenêutica, já entendida como a arte da interpretação, se tornava presente cada vez que a tradição entrava em crise, sobretudo na época da Reforma Protestante No século XIX, com o surgimento do…

Estado, e pelo fato dos legalistas acreditarem e concordar com o sistema codicista, não admitia e ignorava outra fonte de norma como, a de uso social ou de costume. A escola de Exegese teve um declínio significativo no fim do século XIX, quando a jurisprudência começou a possuir maior prestígio e fazendo com que os dogmas introduzidos se tornassem envelhecidos, evidenciando que o ordenamento jurídico deveria se adequar a essa nova realidade. Nader8 cita: Que por maior rigor…

anterior. Falemos agora sobre as fontes formais do direito: lei, analogia, costume e princípios gerais de direito. A lei é considerada fonte principal, e as demais fontes acessórias; e não formais: a doutrina e a jurisprudência. Dividem-se as fontes do direito, também, em diretas/imediatas (por si geram a regra jurídica) – lei e costume; e indiretas/mediatas (contribuem para que a norma seja elaborada) – doutrina e jurisprudência. 2 Lei Atualmente a supremacia da lei é…