Analogia E Jurisprudência

o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito". Assim, o intérprete é obrigado a integrar o sistema jurídico, isto é, diante da lacuna (a ausência de norma para o caso concreto), ele deverá sempre encontrar a solução mais adequada para a resolução da causa. Este artigo estabelece uma hierarquia entre as fontes, cuja somente autoriza o juiz a valer-se de outras fontes no caso de haver omissão na lei e impossibilidade de aplicação da analogia, buscando…

nos códigos, na doutrina, na jurisprudência e no próprio Direito por ser um produto histórico. Como procede ao juiz no caso da lacuna? O primeiro passo é utilizar o processo de integração do ordenamento jurídico, isto é, a analogia. Pode-se dizer que pela analogia muitos casos não previstos pelo legislador podem ser resolvidos. Portanto, é necessário que o intérprete investigue de modo a descobrir no Direito um caso semelhante ao caso concreto. [Conceito de analogia: consiste em…

2015 À Analogia como fonte do DIREITO Nome : Pâmela Reis de Alencar Nome: Thiago Barbosa de Alexandre Dourados/MS 2015 I- Caso: http://direito-publico.jusbrasil.com.br/noticias/2771287/cobranca-de-iss Cobrança de ISS Uma sentença para pagamento de ISS de forma privilegiada não afeta execução sobre períodos anteriores. A decisão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou pedido de um centro clínico de Canoas (RS) e manteve a cobrança promovida…

sabermos se determinada conduta é ou não proibida pelo Direito Penal. Subdividindo as fontes de cognição entre imediatas e mediatas, somente as leis se enquadram nas fontes imediatas. Como fontes mediatas, podemos incluir os costumes, a doutrina, a jurisprudência e os princípios gerais do Direito. Vejamos, separadamente, cada um deles: a) costumes – o costume consiste na prática reiterada de determinada regra de conduta pela sociedade. A despeito de já terem sido muito importantes no…

Considerando a doutrina e jurisprudências estudadas durante a confecção desta atividade, constatamos na Lei de Introdução ás Normas do Direito Brasileiro a utilização de mecanismos por parte dos magistrados para sanar a falta de recursos específicos em termos de legislação sobre determinados conflitos que surgem na sociedade, tais alternativas preenchem lacunas deixadas pelo sistema jurídico. São denominadas “técnicas de integração”. Estas são a analogia, o costume e os princípios gerais…

sendo aplicada tanto a fatos anteriores como a fatos posteriores a sua promulgação. D Assinalar a alternativa que contenha somente fontes mediatas de direito penal: analogia, União e estados membros, quando se tratar de matéria regional. A lei, costumes, jurisprudência, princípios gerais. B hábitos, lei, princípios gerais. C princípios gerais de direito e costumes. D A respeito da lei penal, não pode ser dito que:

regras que se apresentam claras na Constituição ou em atos legislativos de hierarquia inferior, que os juízes e tribunais da Justiça do Trabalho no Brasil, muito freqüentemente, insistem em aplicar soluções buscadas na Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, nas jurisprudências dos Tribunais Regionais do Trabalho, nos costumes e na doutrina, em detrimento da solução apontada pela lei. Isso tem refletido nitidamente na oferta de emprego no Brasil, pois, notadamente nos dias de…

etc.), com a exceção do seu art. 4º, que assim dispõe: “quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito”. Esse dispositivo não se aplica, portanto, aos sistemas que adotam o princípio da estrita legalidade (penal, tributário etc.), pois nesses casos, quando a lei for omissa, não é possível o emprego da analogia. c) A Lei de Introdução ao Código Civil, a despeito de ter recebido esse nome, não introduz nem o código…

art 4. Da Lei de Introdução ao Código Civil quando preceitua que o juiz decidirá de acordo com a analogia os “costumes” e os princípios gerais do direito, se a lei for omissa. Por exemplo, a lei silencia quanto ao modo pelo qual o arrendatário deve tratar a propriedade arrendada; devemos então socorrer-nos dos costumes locais. 5) Quais são as três significações diferentes que a palavra jurisprudência pode ter? E qual delas se constitui em fonte formal do direito positivo? 1 –…

quando de acordo com seu interesse. Em relação ao poder público temos as normas rígidas, são as leis que não admitem modificação por parte do juiz, são leis imutáveis; e normas elásticas ou flexíveis, são as normas que admitem o arbítrio judicial, jurisprudência. Da Natureza de sua Sanção A norma penal, composta de preceitos penas; Norma de Direito Privado, geralmente dotada de sanção patrimonial; Lei fiscal são as multas, correção monetária do débito fiscal; Norma disciplinar é aquela…