Analogia E Jurisprudência

continuada de certos atos, aceitos por todos os comerciantes como regras obrigatórias e que vigoram quando a lei não possui normas expressas para regular o assunto, devendo ser registrado na Junta Comercial, constitui: A jurisprudência. A fonte primária. A analogia Os usos e costumes. Os princípios Gerais do Direito 3a Questão (Ref.: 201402303587) Pontos: 1,0 / 1,0 Luiza e Carlos são casados e decidem constituir sociedade para produção e…

direito. Dentre os métodos sugeridos pelo próprio legislar, encontra-se a analogia, podendo ser utilizada para a constatação e suprimento das lacunas. Quando vai se tratar da analogia, encontramos uma pluralidade de conceitos. Porém, dentre esse emaranhado de conceitos de analogia, existe um ponto de consenso entre os doutrinadores, qual seja, a existência da idéia de semelhança ou similitude. Afirma Maximiliano que a analogia consiste em aplicar a uma hipótese não prevista em Lei a…

microempresas e para as empresas de pequeno porte, inclusive regimes especiais ou simplificados no caso do imposto previsto no art. 155, II, das contribuições previstas no art. 195, I e §§ 12 e 13, e da contribuição a que se refere o art. 239. A jurisprudência foi sempre vacilante com relação à aplicação deste art. 98. O STF, na época pré-STJ, pré-1998, se posicionava pela constitucionalidade do art. 98, mas acabou criando uma distinção entre os chamados Tratados Normativos x Tratados…

Trata-se de de questão controvertida sobre o júri, tema alvo de opiniões conflitantes da doutrina e da jurisprudência, que até o momento não chegaram a um denominador comum. C uida-se aqui, de questão controvertida sobre o júri, causa exculpante supra legal não prevista pela legislação penal brasileira. Esta causa exculpante, supra legal, apega-se ao fato de não ter o legislador a possibilidade de prever todos os casos em que a inexigibilidade ou não-exigibilidade de outra conduta…

orientação utilitarista, tem origem controversa, encontrando, na atual jurisprudência do STF, os seguintes requisitos de configuração: a mínima ofensividade da conduta do agente; nenhuma periculosidade social da ação; o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento; e a inexpressividade da lesão jurídica provocada. c) Sua atual elaboração deita raízes na doutrina de Claus Roxin e, no Direito Penal brasileiro, consoante jurisprudência atual do STF, se limita à avaliação da…

de fontes primarias ou imediatas, enquadram-se a lei e o costume, primeira fonte de diversas normas, dada como elemento chave de alguns ordenamentos jurídicos. b) Indiretas: Também conhecidas como fontes Secundarias ou Mediatas. Elencam-se a analogia e aos princípios gerais do Estado, mencionados na Lei de Introdução do Código Civil. c) Fonte Material do Direito: É, em ultima analise, a própria sociedade que fornece elementos materiais, históricos, racionais e ideais. d)…

se baseia a pessoa para afirmar o seu direito subjetivo. Atualmente interpretar vai atribuir sentido ao texto normativo. - fontes formais: são as analogias, os costumes, e os princípios gerais de direito. Denominadas também como fonte principal. - fontes não formais: Doutrina e Jurisprudência. Também denominadas como fonte acessória. -jurisprudência: Conjunto reiterado de decisões do mesmo sentido. Interpretação a partir da lei escrita. Lei: É um texto normativo criado pelo…

Analogia e Princípios Gerais do Direito A analogia pode ser definida como a utilização de uma norma´´x´´ , que apresente pontos de semelhança para a solução de um caso concreto , que , a princípio , não encontre no Ordenamento Jurídico regras específicas. Mas para que se possa entender, de que forma a analogia é aplicada, vamos traçar um estudo sobre as: Lacunas da Lei. A integração é um processo de preenchimento de lacunas, existentes na lei, por elementos que a própria legislação oferece

Constitucional b) Administrativo. c) Judiciário / processual. d) Penal. e) Comercial. 02) Não é fonte do direito: a) Lei. b) Costume. c) A doutrina e jurisprudência. d)A Analogia. e) Contrato Coletivo de trabalho. 03) Em relação aos países de direito consuetudinário, é fonte principal do Direito: a) A hermenêutica. b) O costume. c) A analogia. d) A doutrina. e) A religião. 04) Sobre as Fontes de Direito, é falsa a seguinte alternativa: a) No sistema brasileiro, a…

contrario sensu não é hediondo o estupro praticado só com violência presumida” 2.2- Argumento por analogia Defende que dois casos similares merecem a mesma solução, fundamenta-se na regra constitucional da isonomia, duas situações iguais devem receber tratamentos iguais, e também na interpretação lógica do Direito. As citações de jurisprudência são os exemplos mais claros do argumento por analogia, que é bastante útil porque o juiz será, de algum modo, influenciado a decidir…