Analogia E Jurisprudência

jovem, este instituto não tem uma lei que o defina, o que implica também na dificuldade de se conceituar o instituto da desaposentação. No entanto, mesmo sem esse amparo de previsão legal, essa matéria encontra enorme acolhimento na doutrina e jurisprudência. A maioria dos doutrinadores afirmam que a desaposentação pode ser entendida como um direito disponível que permite ao trabalhador obter um benefício mais vantajoso com o acréscimo das contribuições realizadas por ele após a sua…

Desta forma, as fontes materiais são os fatos sociais que influenciam no processo de criação da norma jurídica. d) FONTES FORMAIS – São as formas pelas quais a normas jurídicas se exteriorizam, ou seja, as normas jurídicas em si. Ex. a Lei, a Jurisprudência, etc..... O PROCESSO DE FORMAÇÃO DA LEI - O processo legislativo, ante a sua importância para a vida do próprio Estado, tem sua disciplina regulamentada na Própria Constituição Federal. Sem adentrarmos na seara de outra matéria,…

direito que disciplina os conflitos de leis de direito privado no espaço ou regula as situações da vida privada internacional, ou seja, aquelas que possuam conexão com mais do que um ordenamento jurídico Jurisprudência e doutrina A jurisprudência consiste no conjunto de decisões dos tribunais sobre os casos concretos que lhes são submetidos, revelando, pois, a orientação que seguem ao julgar. Em Portugal, não vigora a regra do precedente, ou seja, a…

de todo o ordenamento jurídico, ou melhor, de todo articulação jurídica formal de um estado. As formas de integração se da de diversas maneiras a começar pelos costumes que serve como pé de apoio para a formulação de todo o ordenamento jurídico, analogia e outros que falaremos adiante. Por fim as ferramentas, essas são essências para a composição de todo o ordenamento jurídico, utilizado desde os tempos clássicos até os atuais. Paginas 28 29 30 e 31 Par 04 desta 1.1.2.1 Fontes Formais diretas

sua criação, a sua origem, onde nasce o direito e quanto ele vale ao mundo. De forma a simplificar o seu entendimento, dividimos as fontes do direito em: a) Estatais: lei e jurisprudência; b) Não-estatais: costumes e doutrina; c) Primárias: lei, doutrina, e costume; d) Secundárias: doutrina, jurisprudência, analogia, princípios gerais de Direito e equidade. Fontes estatais A lei: A legislação é o conjunto de normas jurídicas, que são oriundas do Estado através de seus órgãos. "as

Disciplina: Introdução ao Direito ATIVIDADE CURRICULAR SOBRE FONTES DO DIREITO 1- O que se entende por Fontes do Direito? “Fontes do direito” é uma expressão figurada ou, se quisermos, um caso de analogia metafórica. Em sentido próprio, “fonte” é o ponto em que surge um veio de agua. É o lugar em que ele passa do subsolo à superfície, do invisível ao visível. De certa forma a “fonte” é o próprio curso de agua no ponto de transição entre duas situações. É sua primeira aparição na…

os regulamentos e atos administrativos, analogia, eqüidade, o costume, a jurisprudência, os princípios gerais do direito, súmulas). Divisão dos Poderes do Estado - composição do Estado – povo, território, governo soberano Composição, função primordial: - Poder Judiciário - - Poder Legislativo - - Poder Executivo - Hierarquia das normas - constituição, leis complementares, ordinárias, outras normas. - leis, princípios, jurisprudência, doutrina, analogia, costumes, etc... LEI Processo…

consagrado pelo artigo 4.°, n.° 1, dessa diretiva, a autoridade administrativa competente é obrigada a proceder, a pedido do destinatário do ato administrativo em causa, à revisão desse ato e a apreciar a sua legalidade, levando em conta também a jurisprudência do Tribunal de Justiça […] relativa à interpretação das normas [pertinentes] do direito da União que regem as condições e restrições ao exercício desse direito, o que garante que, à data da adoção da decisão sobre a revisão do ato…

A interpretação e, a aplicação do direito são processos desapegados de delineamentos legais. b) Científica: O interprete deve procurar o Direito na lei (norma posta), todavia, em sua falha, este deve continuar a procura, desta feita além da lei (analogia, costumes e princípios gerais do direito). Regras de Interpretação ou Hermenêutica Espécies de Regras - Regras legais Já a antiga Lei de Introdução ao Código Civil, em seus arts. 5º, 6º e 7º, mais ou menos diretamente prescrevia…

Judiciário (juízes e tribunais) do País ao analisarem os processos que lhes são submetidos. Quando as decisões se reiteram no mesmo sentido, diz-se que se formou jurisprudência. Assim, falar em jurisprudência é mais que falar em interpretação judicial. A decisão de um juiz é fruto de uma interpretação judicial. Para se falar em jurisprudência é necessário um conjunto de decisões de órgãos judiciais diversos - ou, ao menos, de hierarquia constitucional elevada – no mesmo sentido. A…