Analogia E Jurisprudência

ANALOGIA: EXEMPLO RECENTE Quitada a dívida, credor tem 5 dias para pedir exclusão de nome em cadastro de inadimplentes O credor deve requerer em cinco dias, contados da data do efetivo pagamento, a exclusão do nome do devedor dos serviços de proteção ao crédito, sob o risco de responder por dano moral. A decisão é da 3ª turma do STJ, ao julgar recurso no qual um ex-devedor do RS reclamava indenização pela não retirada do seu nome, em tempo breve, da lista de inadimplentes. Passados 12…

6 4.2.2 – Doutrina...................................................................................................... 6 4.2.3 – Jurisprudência............................................................................................ 7 4.2.4 – Tratados e Convenções Internacionais...................................................... 7 5 – Analogia............................................................................................................ 8 6 –…

Norte da África mantém um sistema dual de tribunais seculares e religiosos, no qual os tribunais religiosos regulam principalmente os casos de casamentos e heranças. A Arábia Saudita e o Irã mantêm tribunais religosos para todos os aspectos de sua jurisprudência, e policias religiosas para aplicá-la socialmente. Leis derivadas da charia também são aplicadas no Afeganistão, na Líbia e no Sudão. Alguns estados do norte da Nigéria reintroduziram os tribunais da charia. Na prática, estes…

são os seus modos de expressão. Fonte de produção do processo penal é o Estado. As fontes formais são a lei (a única fonte primária, imediata), o costume, os princípios gerais do direito e a analogia (fontes secundárias, mediatas). Não são fontes, mas meras formas de interpretação, a doutrina e a jurisprudência. ۩. Fonte de produção Diante da natureza publicista do processo penal, cabe ao Estado legislar sobre a matéria, criando, com exclusividade, o direito correspondente. É…

secundum legem (de acordo com a lei) Jurisprudência praeter legem (além da lei) contra legem (contra a lei) Conforme a lei, secundum legem, é a interpretação da lei realizada pelos juízes harmonizando o disposto no texto e o seu sentido. Já a praeter legem é a jurisprudência que se considera efetivamente fonte subsidiária do direito. É a que preenche as lacunas da lei. A jurisprudência cria Direito? Quanto ao…

PRODUÇÃO......................................2 2.2. FONTES DE CONHECIMENTO.............................2 2.2.1. IMEDIATAS....................................................2 2.2.2. MEDIATAS.....................................................2 3. ANALOGIA DO DIREITO PENAL.....................................3 4. INFRAÇÃO PENAL...........................................................4 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.................................5 …

Fontes do Direito 39. Fontes do direito – materiais, formais e reflexões 40. Fontes formais imediatas do direito – legislação 41. Fontes formais imediatas do direito – costume 42. Fontes formais imediatas do direito – jurisprudência 43. Fontes formais imediatas do direito – negociais e racionais Fontes do Direito • Fonte – Origem, local de onde surge algo • Fonte do Direito – Local de onde surge o direito, local de onde podemos extrair o direito – Local de onde podemos…

aplicável ao caso concreto, é a ausência de um critério para saber qual norma aplicar. Para resolver o problema devem ser utilizados os costumes (utiliza da jurisprudência), princípios gerais do direito, a analogia e a equidade (Procurar justiça na norma jurídica, é uma colmatação justa da falha do ordenamento jurídico). Ou mesmo basear-se em jurisprudências que tratam do assunto em questão. A estas formas de colmatar lacunas dá-se o nome de Direito Subsidiário. No Brasil tais casos são…

br/ccivil_03/revista/rev_50/artigos/art_rogerio.htm>. Acesso em: 17 jun. 2014. PASSO 3 1- Pesquisar nos sites dos Tribunais abaixo indicados, quatro decisões que utilizaram os costumes e a analogia em um caso concreto. Sites sugeridos para pesquisa • Tribunal de Justiça de São Paulo. Disponível em: <http://www.tjsp.jus.br>. Acesso em: 17 jun. 2014. PASSO 4 1- Fazer análise da jurisprudência e da doutrina estudada e elaborar relatório que deverá ser redigido de acordo com o…

indutivo no sistema jurídico é a jurisprudência, que entre outros aspectos é a orientação que resulta um conjunto de decisões judiciais proferidas num mesmo sentido sobre uma dada matéria. Outra forma de manifestação do método indutivo que caracteriza um exemplo prático é a analogia, que consiste em aplicar a casos não previstos, a norma legal de uma hipótese análoga prevista, ou seja, a mesma regra de direito deve ser aplicada a situações semelhantes. A analogia pode ser observada no decreto de