Analogia E Jurisprudência

7 Sujeitos de Direito Internacional Público 11 Fontes do Direito Internacional público Tratados 17 Introdução 17 Conceito e terminologia 18 Atores 18 Formalidade 21 Incorporação do Tratado na Ordem Jurídica Brasileira 22 Jurisprudência brasileira para o conflito entre Direito Internacional e Direito Interno Direito Estrangeiro 25 Introdução 27 Entrada e permanência de estrangeiros 28 A saída involuntária do estrangeiro 30 Admissão do estrangeiro:…

aplicar, incorrendo-se ao o risco de aplicação da injustiça, invés da aplicação do Direito. Somado a isso, abusando novamente das palavras de Maximiliano, Carlos (2003) que nos brindou com as seguintes palavras: “Quanto melhor souber a jurisprudência adaptar o direito vigente ás circunstâncias mutáveis da vida, tanto menos necessário se tornará por em movimento a maquina de legislar.” (...). Em outras palavras, nosso ilustre professor quis dizer que interpretar a lei, de modo…

(não só de maneira estrita). A integração, por sua vez, diz respeito à eliminação de lacunas (parciais: art 60 $4 IV* ou completas: falta do parâmetro textual – art 37 VII*²) existentes na lei através de dispositivos criados pelo próprio Direito (analogia, princípios e costumes). * existem, além dos individuais, diversos outros tipos de direitos fundamentais que deveriam ser tratados da mesma forma. *² falta de limites e especificações em relação à greve OBS: art 5°, XXXV, CF/88: o…

provar essa falta de previsão. Tal prova pode ser obtida pela análise dos fatos previstos nas leis existentes e pela descrição do fato conflituoso, demonstrando-se a lacuna. Para reforçar a argumentação, o advogado deve recorrer à doutrina e à jurisprudência, se já tiverem pronunciando-se sobre o fato. Uma vez constatada a existência da lacuna pela falta de uma lei adequada ao caso, o juiz irá produzir uma norma sentencial a partir de outras fontes e resolverá o conflito, integrando o…

sentenças normativas, acordos e convenções coletivas, regulamentos das empresas, contratos de trabalho, costumes, jurisprudência, doutrina, princípios gerais do Direito, analogia. Assim, quando as autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho se defrontarem com a falta de disposições legais ou contratuais, podem se socorrer, conforme for o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais do direito. Para tanto, utiliza a hierarquia das…

Fenômeno ou Sistema Normativo. A compreensão da fonte primária será determinante para estabelecer, estruturar e interpretar o sistema do qual ele se origina. Espécies de fontes: - Lei - Doutrina - Jurisprudência Procedimentos de Integração: - Analogia - Princípios Gerais de Direito * A jurisprudência não constitui fonte de natureza formal uma vez que a sua função é a de interpretar o Direito à luz dos casos concretos. 6.2 As Fontes Materiais - Fontes Materiais ou Reais: são…

dependência”. - ANALOGIA: A analogia não pode ser utilizada em prejuízo do réu... A analogia pode ser utilizada em benefício do réu... Exemplo de analogia in malam partem (proibida): Considerar o “desvio de sinal de tv a cabo”... Como “furto de energia”... O artigo 155, parágrafo terceiro, do Código Penal... Trata do crime de “furto de energia”... A ampliação do conceito de “energia” para englobar o “sinal de tv a cabo”... Constitui analogia in malam partem... Exemplo de analogia…

observância de certas regras, consolidadas pelo tempo e revestido de autoridade. Fontes formais do direito a lei (fonte principal), a analogia, o costumes e os princípios gerais do direito e não formais a doutrina é a jurisprudência. Fontes do direito diretas ou imediatas a lei e o costume. Fontes do direito indiretas ou mediatas a doutrina e a jurisprudência. 3. A Lei A legislação é o processo de criação das normas jurídicas escritas, observância geral, portanto, a fonte…

direito as leis, a analogia, o costume e os princípios gerais de direito (art. 4ª da LINBD e 126 do CPC); e não formais a doutrina e a jurisprudência”. (p.50). "Dentre as fontes formais, a lei é a fonte Principal, e as demais são fontes acessórias. Costuma-se, também, dividir as fontes do direito em diretas (ou imediatas) e indiretas (ou mediatas). As primeiras são a lei e o costume, que por si só geram a regra jurídica; as segundas são a doutrina e a jurisprudência, que…

econômicas etc. FONTES FORMAIS: são as formas de exteriorização do direito: leis, costumes, normas coletivas, princípios gerais do Direito etc. Classificação das fontes: Diretas e indiretas - Diretas: Lei, costumes - Indiretas: Doutrina, Jurisprudência, sumula vinculante e sua sistematização As fontes de Direito podem ser: heterônomas: impostas pelo agente externo: leis, decretos etc. Autônomas: são elaboradas pelos…