Fontes do direito

772 palavras 4 páginas

Direito

Conceito: É o conjunto de leis que dita regras do homem moderno em uma sociedade.

Fontes do Direito: É o fundamento legal utilizado pelo judiciário para determinar decisões (Sentenças). Se divide em 2 tipos. São eles:

- Primarias: Constituição Federal, Leis, Jurisprudência, Doutrinas. - Secundarias: Uso e Costume, Equidade, Direito Comparado, Analogia.

- Constituição Federal: É a lei maior de um estado. “Carta Magna”.

- Leis: Ordinarias: 50% + 1 para ser aprovada (Maioria Absoluta). Complementares: 50% + 1 dos presentes para ser aprovada (Maioria Relativa). Decreto: Criado pelo executivo e posto em pratica imediatamente, só depois passa por aprovação do legislativo.

Resoluções e Portaria: Regras trazidas por órgãos administrativos competentes para legislar determinada matéria. - Jurisprudência: Decisões reenteradas dos tribunais de segunda estância pra cima de uma determinada matéria.

- Doutrina: Entendimento ou ensinamento trazidos por estudiosos especialista em determinada matéria.

- Uso e o Costume:

- Direito Comparado: Utilização de fontes de direito internacional

- Equidade: O operador do direito se baseia nas decisões de colegas do mesmo grau hierárquico, porem de varas diferentes.

- Analogia: O operador do direito faz uma interpretação das demais fontes já existentes.

Direito Constitucional

Federalismo: É a união dos estados para a criação de um só governo Soberano. Foi criado pelos EUA, governo republicano, povo escolhe o seu representante.

- Centralizado: Poder na mão do Governo Federal, Estados ficam apenas com o residual, grande submissão (Brasil)

- Descentralizado: Maior parte do poder na mão dos Estados, aquilo que não esta previsto em leis ou na constituição é competência do estado (EUA)

O Brasil é formado por 26 estados e 1 distrito federal

- Estado: Formado por municípios. Competência residual, traz um rol de competência federal(art. 20 ao 24)

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