Analogia E Costumes

Etimologia da palavra costume: Do latim consuetudo, que significa um hábito, uso, tradição. Conceito de costume: Para o dicionário Michaelis, costume quer dizer uma “Prática antiga e geral; uso, jurisprudência não escrita, baseada no uso, hábito, particularidade e moda”. Mas para um jurista brasileiro, Paulo Henrique de Gusmão, costume é…

apresentam falhas ou omissões, podem ser integradas pelos recursos fornecidos pela ciência jurídica. Portanto, ex vi do disposto no art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-Lei n. 4657, de 4-9-I942), são aplicáveis ao Direito Penal a analogia, o costume e os princípios gerais de direito. 2.1.4 Norma penal incompleta Denomina-se norma penal incompleta, ou lei penal incompleta, segundo André Estefam (Direito penal I : parte geral. Coleção Curso & Concurso, São Paulo:…

maneira a se fazer possível e simplificada sua análise e compreensão. No entanto, as fontes do direito não se limitam apenas a isto, elas se subdividem em: estatais (lei e jurisprudência), não-estatais (costumes e doutrina), primárias (lei, doutrina, e costume) e secundárias (doutrina, jurisprudência, analogia, princípios gerais de Direito e eqüidade). FONTES ESTATAIS Estas se fazem presentes na legislação (proveniente de lei), sendo esta uma importante fonte do direito. No…

Introdução Para o ilustre jurista Orlando Gomes, o “costume é o uso geral, constante e notório, observado na convicção de corresponder a uma necessidade jurídica. Regra de conduta habitualmente obedecida, na sua força coativa credencia-o como fonte formal do Direito”. O costume é, em síntese, “um uso juridicamente obrigatório”. O Costume é importante na história do Direito porque é a origem de muitas leis. Ainda para Orlando Gomes, o uso, para ser costume, precisa ser “a…

decretos regulamentares e normas internas. 2) COSTUME: Segundo Miguel Reale, em seu livro ‘’Lições preliminares de direito’’, o Direito Costumeiro, ao contrário do legislado não possui origem certa, e não se localiza ou é suscetível a localizar-se de maneira pré-estabelecida. Muitas vezes não sabemos como e onde surgem os hábitos sociais, que, com o decorrer do tempo convertem-se em hábito jurídico. Quanto a forma de elaboração, os usos e costumes aparecem na sociedade de maneira…

Leis são as normas ou o conjunto de normas jurídicas criadas através de processos próprios, estabelecidas pelas autoridades competentes; Costume é a regra social derivada de prática reiterada, generalizada e prolongada, o que resulta numa convicção de obrigatoriedade, de acordo com a sociedade e cultura em particular; Jurisprudência é o conjunto de decisões sobre interpretações de leis, feita pelos tribunais de determinada jurisdição; Equidade é a adaptação de regra existente sobre…

por meio da publicação no Diário Oficial. II – COSTUME O uso reiterado de uma conduta leva ao costume, valendo por determinado período e que, tornando-se obrigatório de acordo com a necessidade jurídica, pode ser utilizado em alguma lacuna da lei. Logo, costume é o uso reiterado de uma conduta ocorrida sempre ou quase sempre nas mesmas situações, e é aceito como se fosse lei, dependendo, é claro, da necessidade jurídica da sociedade. O costume também é considerado fonte do Direito, com…

auto integração, a faculdade de completar-se a si mesma através de processos científicos preexistentes, manipulados ou trabalhados pelo julgador. Esses processos são a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito. Determina o art. 4º /LICC que quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito. Não há lacunas de direito. A atitude do intérprete em face da situação não prevista é apontada pelo próprio…

O Artigo 4º versa sobre o papel do juiz, tornando obrigatório o seu pronunciamento, mesmo quando a lei for omissa: "Quando a lei for omissa, o juiz decidirá de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito". Com isso, fica a obrigatoriedade do juiz em apreciar tudo o que for levado ao tribunal e o reconhecimento explícito, por parte do supradireito, da plenitude ou completude do ordenamento jurídico, que não possui lacunas (uma lei pode ser omissa, mas não o…

fazer a Justiça, necessário se faz a busca do Direito, na fonte. São fontes do direito: FONTES FORMAIS FONTES NÃO FORMAIS • A Lei • A doutrina • A Analogia • A jurisprudência • O Costume • Os Princípios Gerais do Direito As fontes formais do Direito 1º) A Lei No nosso sistema jurídico, a lei é a principal fonte formal do Direito. É na lei que se busca o Direito em primeiro lugar.…