Analogia E Costumes

lacunas da lei: a ANALOGIA, os COSTUMES e os PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO (LICC, art. 4º, CPC, arts. 126, 127 e 335) . Portanto, o próprio sistema apresenta solução para qualquer caso sub judice. Vejamos, em síntese, os referidos mecanismos: 1 – A ANALOGIA – fundamento encontra-se no adágio romano “ubi eadem ratio, ibi ide jus” (à mesma razão, o mesmo direito), i. é, A SITUÇÕES SEMELHANTES DEVE-SE APLICAR A MESMA REGRA DE DIREITO. Obs.: a analogia divide-se em 02 espécies: a)…

aptidão presumida do magistrado. USOS E COSTUME Normas decorrentes da prática reiterada de determinados atos aceitos pela sociedade, incorporados ao Direito consuetudinário. 2) As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por eqüidade e outros princípios e normas gerais de Direito do Trabalho e, ainda, de acordo com os usos e costumes, Direito comparado, mas sempre…

disso, cabe a classificação das fontes: diretas e indiretas. As fontes diretas também são denominadas de fontes primárias ou imediatas, ou, ainda, de fontes formais do Direito, e são elas: o costume e a lei. Quanto às fontes indiretas (podem ser conhecidas por secundárias ou mediatas), encontramos a analogia, a jurisprudência, a doutrina e a equidade. A fonte do direito torna-se um problema nas sociedades contemporâneas, a partir do momento que são marcadas pela complexidade e pelo…

jurídicas para assim entender melhor como acontece as falhas no sistema jurídico. Por lacunas deve se entender quando a lei é omissa, é obvio que os legisladores não iram conseguir criar normas jurídicas para todas as situações da sociedade, novos costumes, aumento na tecnologia e aumento na complexidade das relações sócias criam situações que não são previstas nas normas jurídicas. Como diz Coelho. Por lacuna deve-se entender a ausência, num…

terá vigor até que outra a modifique ou revogue.”. Pelo princípio da continuidade, em regra, as leis possuem caráter permanente, sendo revogadas apenas por outra lei, não perdendo sua eficácia pelo não uso, nem tão pouco podendo ser extintas pelo costume, jurisprudência, regulamento, decreto, portaria e simples avisos. Mas, determinadas leis possuem vigência temporária e cessarão por causas como, advento do termo fixado em sua duração, implemento de condição resolutiva, denominadas…

direito. Dentre os métodos sugeridos pelo próprio legislar, encontra-se a analogia, podendo ser utilizada para a constatação e suprimento das lacunas. Quando vai se tratar da analogia, encontramos uma pluralidade de conceitos. Porém, dentre esse emaranhado de conceitos de analogia, existe um ponto de consenso entre os doutrinadores, qual seja, a existência da idéia de semelhança ou similitude. Afirma Maximiliano que a analogia consiste em aplicar a uma hipótese não prevista em Lei a…

DIREITO PENAL......................................................2 2.1Conceito 2.2Espécies 2.2.1. Fontes de Produção 2.2.2.Fontes De Conhecimento.........................................................3 2.2.2.1 Imediatas 2.2.2.2.Mediatas 3. ANALOGIA NO DIREITO PENAL.................................................5 4. INFRAÇÃO PENAL ( CRIMES E CONTRAVENÇÕES)............. 7 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..........................................6…

reporta o indivíduo para afirmar o seu direito, e o juiz, para fundamentar a sentença. Costume, considerada a primeira fonte do direito, este se refere ao direito não escrito baseado em ações cotidianas que com o tempo se tornaram consolidadas e revestidas de autoridade. Com o passar do tempo surge o direito escrito, em oposição ao anterior. Falemos agora sobre as fontes formais do direito: lei, analogia, costume e princípios gerais de direito. A lei é considerada fonte principal, e…

DIREITO Fonte do Direito é o manancial onde se encontra o Direito. É o lugar de onde emana o Direito. Para se aplicar e fazer a Justiça, necessário se faz a busca do Direito, na fonte. São fontes do direito: FONTES FORMAIS • A Lei • A Analogia • O Costume • Os Princípios Gerais do Direito FONTES NÃO FORMAIS • A Doutrina • A Jurisprudência As fontes formais do Direito 1º) A Lei No nosso sistema jurídico, a lei é a principal fonte formal do Direito. É na lei que se busca…

não se pronunciar sobre um fato, recorra à analogia, aos costumes e aos princípios gerais do direito. O art. 126 do CPC é ainda mais específico, afirmando que o juiz: 1. Deve julgar os conflitos conforme a legislação; 2. Caso falte uma lei ou ela seja obscura, deve sentenciar do mesmo modo; 3. Não havendo uma lei que trate do caso (e constatada a lacuna), deve recorrer a mecanismos de preenchimento da lacuna e julgar conforme a analogia, os costumes e os princípios gerais do…