Costumes e Analogia

Exemplos Costumes e Analogia 1. Costumes O costume é a vontade social decorrente da uma prática reiterada, enraizada entre a maior parte dos membros de uma comunidade. Dispõe o art. 4º da Lei de introdução ao Código Civil que, sendo a lei omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com os costumes. Exemplo 1: Costume: Cheques pós-datados Registro: 2014.0000606919 Apelação nº: 0134898-29.2009.8.26.0100 Comarca: São Paulo Apelante/Apelado: Banco IBI S/A Apelado/Apelante: Erilene Pontes da Silva Trata-se de decisão negativa de provimento aos recursos referente condenação do Banco IBI S/A de pagamento de indenização no valor de R$ 10.000,00, à título de danos morais à autora Erilene Pontes da Silva. Decorre da prova coligida que as partes firmaram contrato de empréstimo, para pagamento em 10 prestações mensais e consecutivas, com vencimento todo dia 10 de cada mês, iniciando-se em 10 de março de 2009. Como forma de pagamento, a autora emitiu 10 cheques correspondentes ao valor de cada uma das parcelas vincendas. No entanto, no dia 12 de fevereiro de 2009, ou seja, pouco menos de um mês antes do vencimento da primeira parcela do contrato, o Banco réu apresentou todos os 10 cheques para compensação. No dia 16 de fevereiro daquele ano, 8 cheques foram devolvidos e reapresentados sem que houvesse compensação. Consequentemente, a ausência de provisão de fundos na conta corrente mantida pela autora, para compensar o valor

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO HERMENÊUTICA JURÍDICA ANALOGIA E COSTUME Mecanismo de integração e interpretação. Março de 2012. Analogia e Costume Diante da pluralidade de casos que se apresentam em virtude da complexidade das relações humanas, o Direito vê-se obrigado a tentar acompanhar e solucionar todos os conflitos que insurgem. O Estado através do Poder Judiciário tomou para si a responsabilidade de resolver conflitos que porventura venham a ocorrer nas…

ANALOGIA, COSTUME E PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO Conforme dito alhures, quando omissa a lei, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito, nessa ordem. Buscará, com isso, realizar a chamada colmatação de lacunas. É a conclusão que se extrai dos arts. 4° da LICC e 126 do CPC. Tais normas estabelecem a indeclinabilidade da jurisdição, já que o juiz sempre deverá resolver a lide entre as partes. Dessa forma, vislumbrada uma lacuna,…

ANALOGIA: A analogia pode ser definida como a utilização de uma norma “X”, que apresente pontos de semelhança para a solução de um caso concreto, que, a princípio, não encontre no Ordenamento Jurídico regras específicas. Para que possa ser utilizada a analogia, entre o caso concreto e a lei a ser utilizada, deve existir semelhanças essenciais e fundamentais e apresentarem os mesmos motivos. A analogia existe para dar harmonia e coerência ao Ordenamento Jurídico, pois utilizando a…

INTRODUÇAO Em sentido técnico jurídico, são fontes do direito os modos de formação e revelação das normas jurídicas: Lei, Costume, Jurisprudência, Doutrina, Analogia, Equidade, Princípios gerais do direto. LEI ``Lei´´, é um princípio, um preceito, uma norma, criada para estabelecer as regras que devem ser seguidas, é um ordenamento. Do Latim "lex" que significa "lei" - uma obrigação imposta. Em uma sociedade, a função das leis é controlar os comportamentos e ações dos indivíduos de…

falíveis. Exemplo: João doará sua casa para José quando este se casar. É um evento incerto, pois José pode ou não se casar. 2) Quais os pressupostos de existência e os de validade do negócio jurídico? Explique. Para a existência do negócio jurídico, exige-se a manifestação da vontade com finalidade negocial e seus efeitos que são o propósito de adquirir, conservar, modificar ou extinguir direitos. Quanto a validade do negócio jurídico, é necessário alguns requisitos que sem…

← >A Escola Histórica do Direito >Fontes do Direito – Conceitos jurídicos → >Integração do Direito Posted on 22 de Dezembro de 2010 por juristaleigo > Autor: Felipe Móta Lopes Sumário: 1. Introdução 2. Definição de integração do direito 3. Hetero-integração 4. Auto-integração 4.1. Analogia 4.2. Princípios gerais de direito 5. Os costumes 6. Limites à integração 7. Conclusão 8. Bibliografia 1. Introdução Ao começar o tema integração do direito, abordado na…

NORMA JURIDICA ANALOGIA/ COSTUMES • ANALOGIA Definição: É a aplicação do Principio da Igualdade de tratamento, onde o Juiz para a solução de um caso concreto, sem amparo legal utiliza-se de um dispositivo legal aplicado a um caso semelhante. • Aplicação: Art. 4º e 5º da LICC • No direito subjetivo: Artigo 126 do CPC. • O Principio de integração normativa prevendo que na legislação possa existir lacunas possibilita ao Juiz decidir sempre. • Conclusão: A Lei pode ser lacunosa, mas o…

juiz a decidir todo e qualquer conflito e sendo a lei omissa, obscura naquela situação, ou seja, havendo lacuna na lei, o juiz tem que ter outros meios ou métodos para se tomar uma decisão. Então o modo ou método de preenchimento da lacuna, mas também a constatação ou revelação de que realmente existe essa lacuna, usando até os mesmos métodos de preenchimento de lacuna para sua constatação. Alguns Exemplos de integração legislativa são: a analogia, o costume e os princípios gerais de…

posteriormente são: a analogia, o costume e os princípios gerais de direito. A lei de introdução ao código civil no seu artigo 4° refere-se a este tema abordado, sendo um exemplo claro de integração do direito. Ela afirma que “na falta de lei o juiz deverá julgar o caso de acordo com a: analogia, os costumes e os princípios gerais do direito.” Existe uma hierarquia nessas três possibilidades previstas no citado artigo 4° da lei de introdução ao código civil. Primeiramente, sendo a lei…