Analogia E Costumes

fontes formais, a analogia, o costume e os princípios gerais do direito; e não formais a jurisprudência e a doutrina. A jurisprudência tem-se revelado fonte criadora da Fonte do Direito. A lei não representa a origem, porém é o resultado da atividade legislativa. É dirigida a todos, não podendo alegar desconhecimento dela, assim como não é necessário provar em juízo a existência dela, pois é pressuposto que o juiz a conheça, portanto, não é necessário que o juiz conheça os costumes e nem…

sociedade. Ex: a lei e o costume. Materiais: São as instituições ou grupos sociais que possuem capacidade de editar normas, como o Congresso Nacional, Assembleias Legislativas o Poder Executivo. Formas de Poder (Miguel Reale (1981:141))     O Processo Legislativo A Jurisdição Os usos e costumes jurídicos A fonte negocial. Fontes Diretas, imediatas ou primárias   Aquelas que, de per si, tem potencialidade suficiente para gerar a regra jurídica. Ex: lei e o costume Fontes…

ordenamento jurídico. Ao estudar as fontes do direito nota-se que há dois tipos de fontes, fontes formais compreendidas por modos, meios, instrumentos ou formas pelos quais o Direito se manifesta perante a sociedade, tal como a lei, a jurisprudência, o costume, a doutrina. As fontes materiais são representadas por elementos que concorrem para formação do direito. Como fontes materiais, podem se mencionados: a) A realidade social, isto é, o conjunto de fatos sociais que…

privado. 2. Dos Costumes 2.1. Conceito Segundo Carlos Roberto Gonçalves, o costume difere da lei quanto à origem, posto que esta nasce de um processo legislativo, tendo origem certa e determinada, enquanto o costume tem origem incerta e imprevista. O costume surge diante da prática reiterada de uma determinada conduta, ou seja, em casos semelhantes, as pessoas sempre vão agir de uma determinada forma, e é na ocorrência de muitas situações parecidas é que os costumes se…

lacunas deixadas pelo sistema jurídico. São denominadas “técnicas de integração”. Estas são a analogia, o costume e os princípios gerais de direito, que nos acórdãos estudados foram utilizadas pelo órgão julgador obedecendo a uma hierarquia. A Lei de Introdução ás Normas do Direito Brasileiro no seu art. 4º define que “Quando a lei for omissa, o juiz decidira o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito”. Observando esse artigo façamos uma referência no…

acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito". Analogia A analogia consiste na solução, no julgamento de um caso não previsto por lei aplicando-se a ele a lei que regula um caso semelhante. Na ausência de lei que verse sobre determinado fato jurídico, o juiz estende a ele a norma reguladora de fato parecido. Nada impede que em conjunto com a analogia sejam aplicados os costumes e os princípios gerais de direito, como forma de complementação. O uso da…

Mediatas – costume, princípios gerais de direito e atos administrativos (segundo orientação de Flávio Augusto Monteiro de Barros, que assim entende, uma vez que há normas penais em branco, que se complementam por meio de atos administrativos). Costume é a repetição de determinada conduta, de maneira constante e uniforme em razão da convicção de sua obrigatoriedade. Tem dois elementos, portanto: Objetivo: repetição do comportamento Subjetivo: convicção de sua obrigatoriedade. …

determinado caso. (Incompleição=Falha) O que é essencial lembrar é que a lacuna é um vazio, quando falta norma específica pra regulamentar um caso determinado, mas existe uma solução: Art. 4 Lei Introdução as Normas de Direito Brasileiro: analogia, costumes e princípios gerais do direito. - Incompletude Segundo Tercio Sampaio, existe a imperfeição insatisfatória, ou seja, quando não se acabou o que deveria ter acabado, quando deveria existir algo e não existe, quando o que existe é…

problema de direito, se faz referência às possibilidades de integração que a Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-Lei 4.657, de 04/09/1942), em seu artigo 4º, estabelece que "Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito". As lacunas existem no ordenamento jurídico pelo fato de que a lei não pode prever todas as situações presentes e futuras. Segundo André Franco Montoro “as lacunas podem existir na…

doutrinador, que podem ou não concordar entre si. Vejamos algumas divergências doutrinárias : • Segundo Edgard (NORONHA, 1982, p. 45), elas se dividem em imediatas – lei – e mediatas – o costume, a equidade, a analogia, os princípios gerais do Direito. No mesmo Sentido, Capez entende que o costume é um “complexo de regras não escritas, consideradas juridicamente obrigatórias”. (CAPEZ, 2004, p.33). • Damásio considera a norma penal como fonte formal imediata, pois…