Analise Jurisprudencia

Art. 557. O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Vê-se, da análise dos dispositivos, uma condição ao julgamento do recurso. Existindo súmula ou jurisprudência dominante contrária ao caso em exame, o julgador deverá aplicar o precedente, evitando que seja recebida a apelação (§1º, art. 518) ou negando

caráter indenizável. Ou seja, a compensação pecuniária do afeto negado. Ainda bem controvertida na jurisprudência nacional, podemos encontrar decisões de toda sorte nos estudos comparativos de jurisprudência, se considerados os decisuns de 1ª Instância, dos Tribunais de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça. Nesse sentido, um estudo sério a respeito do tema em epígrafe deve nortear-se no binômio: análise jurisprudencial sistêmica e hermenêutica legal teleológica. De maneira a…

ainda hoje é tida como o mais claro entendimento sobre a significação jurídica. 1. O QUE É DIREITO? Jus est realis ac personalis hominis ad hominem proportio, quae servata servat societatem; corrupta, corrumpit. Esta definição de Dante merece nossa análise demorada pois, de maneira límpida, é apresentada a ordem jurídica como fundamento inarredável da sociedade. Vamos traduzir, se é necessário fazê-lo, uma vez que as palavras são transparentes: "O Direito é uma proporção real e…

Lei do Inquilinato (Lei 8245/91), fontes pertinentes ao tema em questão. Abordar o conceito, espécies, características, princípios e efeitos relacionados às Benfeitorias. Comparar os aspectos controvertidos mencionados pela doutrina e pela jurisprudência, de acordo com o encaminhamento de cada uma dessas fontes primárias. Justificativa: O tema apresentado possui grande relevância no nosso ordenamento jurídico, tornando imprescindível uma ampla e merecida discussão porque trata…

Constatado o fenômeno jurídico como um fenômeno de comunicação, investigações do papel da pragmática na interpretação jurídica sugerem que talvez o desafio kelseniano deve ser enfrentado a partir de uma reformulação de suas premissas. No campo da análise do conceito de clareza dos textos legais, Marcelo Dascal traz uma contribuição que compartilha dessas novas preocupações da Ciência do Direito. 3. Interpretatio cessat in claris – uma leitura pragmática Dascal reconhece ser…

consultivo nas áreas cível, penal, administrativa, empresarial, trabalhista e tributária. Elaboração de peças processuais, defesas, recursos, elaboração e análise de contratos, pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, atendimento a clientes. Vivência de rotina forense, realização de audiências, acompanhamento processual, controle de prazos, análise de processos, elaboração de relatórios. Conhecimento de estrutura organizacional de escritórios de advocacia e instituições…

tribunais inglês e americano. A jurisprudência é tida como fonte de direito principal tanto no sistema inglês como no americano, é também designada como case law, ou common law e esta continua a ser a principal fonte de direito por ser o modo de produção e revelação do direito. Por Stare decisis entende-se o princípio segundo o qual um caso presente deve ser julgado como foram julgados casos anteriores semelhantes. PROCEDENTE VINCULATIVO NO SISTEMA INGLÊS A jurisprudência é tida como…

originou a norma, já a jurisprudencial é produzida pelos tribunais a partir de reiteradas decisões no mesmo sentindo sobre determinada matéria e doutrinária (privada) é aquela proveniente dos juristas, doutrinadores e pesquisadores, com base nas suas análises sobre determinada norma. - quanto à extensão da interpretação: é dividida em declarativa, restritiva ou extensiva. A declarativa corresponde à transparência expressão linguística da norma à exata vontade e sentido da norma. A…

TEMA O presente trabalho trata da análise do Dolo Eventual e da Culpa Consciente, e a aplicação desses elementos subjetivos do Crime nas hipóteses de homicídios de trânsito. 2.3 JUSTIFICATIVA O motivo fundamental para a escolha do tema e elaboração desta monografia foi a análise dos institutos do Dolo Eventual e Culpa Consciente, visando sua melhor aplicação nos homicídios de trânsito , haja vista a existência de uma carência na doutrina e jurisprudência quanto à aplicação…

JUROS EM DESAPROPRIAÇÃO: A VERDADE SOBRE A JURISPRUDÊNCIA DO STF Daniel Leite da Silva1 1 INTRODUÇÃO O presente artigo tem a finalidade de trazer às claras os verdadeiros fundamentos jurídicos e metajurídicos utilizados pelo e. Supremo Tribunal Federal ao longo de sua história para o regramento dos juros em ação de desapropriação. Para tanto, procedeu-se à pesquisa da legislação imperial sobre o tema e de julgados proferidos há exatamente um século, evoluindo paulatinamente até…