Analise Jurisprudencia

Instituição: Faculdade Alvorada Maringá Acadêmicos: Jhoni Santana e Thomaz Soares Professor: Guilherme Aranega Disciplina: Direito Processual Civil Curso: Direito 7º Semestre TRABALHO 1º BIMESTRE Pesquisar e explicar três jurisprudências sobre o prazo de protocolo da ação principal quando a medida cautelar é cumprida em mais de uma etapa (mais de um ato; mais de uma diligência). Ou seja, a pesquisa se prestaria para saber de qual dos atos de cumprimento da medida se contaria o prazo de 30 dias

Perceber a importância da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico brasileiro; · Identificar o papel da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico; · Reconhecer as especificidades relativas à Súmula Vinculante e sua base constitucional; Estrutura do Conteúdo 1. Fontes do direito positivo 1.1. A jurisprudência 1.1.1. Jurisprudência x Precedentes judiciais. 1.2. A doutrina 1.2.1. Funções da doutrina. 1.3. O papel da doutrina e da jurisprudência no…

EXERCÍCIO DE HERMENÊUTICA 1) ANALISE A CONCEPÇÃO SOCIOLÓGICA DA CONSTITUIÇÃO, NECESSARIAMENTE COMPARANDO-A COM A DOUTRINA DA FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO, DE HESSE. Concepção Sociológica: - Segundo Lassale, uma constituição seria legítima se representasse o efetivo poder social, refletindo as forças sociais que constituem o poder. Caso isso não ocorresse, ela seria ilegítima. Força normativa da constituição: - o Autor Konrad Hesse (1919-2005), constitucionalista alemão, coloca-se em

Introdução ao Estudo do Direito I Análise e comentário da revista da faculdade de direito da UNL, Themis Alison Gomes In Themis (Revista da Faculdade de Direito da UNL) pontos nº1 a nº11, é-nos apresentada uma análise dos artigos 1 a 4 do Código Civil Português (“CC”) pelo Professor Doutor Freitas do Amaral. Esta análise dos artigos referidos que tratam as fontes de direito, é sobretudo no âmbito de uma revisão aos mesmos que o autor defende ser necessária para a continuidade da…

....................................05 b)Classificação das leis..................................................................05 1.2.2.Costume................................................................................08 1.2.3.Jurisprudência.......................................................................10 1.2.4.Doutrina.................................................................................12 1.2.5.Analogia...................................................

sistema de revisão das decisões dos Juizados Especiais Federais no Brasil. Relaciona os princípios processuais que orientam o sistema recursal. Identifica os recursos e outros meios de impugnação das decisões dos Juizados Especiais Federais. Faz uma análise crítica sobre a falta de racionalidade do sistema e dos entraves que afetam a efetividade das decisões dos Juizados Especiais Federais. ABSTRACT This article is about the system of review of decisions of Special Courts Federal in…

http://ibdfam.org.br/jurisprudencia/2728/Direito real de habitação. Inex... Menu Victor Aisenberg Jurisprudências Home (http://ibdfam.org.br/) / Jurisprudências (http://ibdfam.org.br/jurisprudencia) / Direito real de habitação. Inexistência (http://ibdfam.org.br/favoritar/jurisprudencia /2728/Direito+real+de+habita%C3%A7 %C3%A3o.+Inexist%C3%AAncia) Direito real de habitação. Inexistência Relator: Elaine Harzheim Macedo Tema(s): Direito real de habitação…

notavelmente a “jurisprudência dos conceitos” enfatiza, conhecidamente, o caráter lógico-dedutivo do sistema jurídico, enquanto desdobramento de conceitos e normas abstratas, da generalidade para a singularidade em termos de uma totalidade fechada e acabada. Puchta, baseado em sua “pirâmide de conceitos”, elabora a jurisprudência dos conceitos, nessa óptica cria-se o sistema lógico-dedutivo estruturado em um conceito fundamental que se subordina aos demais. Observa-se, então, a redução…

........ ........................................................................................................................................... 3.1 CARACTERISTICAS DA CESSÃO DE CRÉDITO .......................................... 3.2 JURISPRUDENCIA RELACIONADA ................................................................ 4 ASSUNÇÃO DE DIVIDA .......................................................................................... 4.1 CARACTERISTICAS DA ASSUNÇÃO DE DIVIDA .......

suspensão. Em suma, o depósito que autoriza a prisão civil restringe-se àquele especificamente contraído para a guarda da coisa, e não o proveniente da garantia de uma dívida, como acontece com a alienação fiduciária. Nesse sentido, também é a jurisprudência a seguir colacionada, na qual inclusive verificamos que segundo o entendimento dos Tribunais Superiores, com a adesão pelo Brasil ao Pacto de San José da Costa Rica, a prisão civil no caso em questão estaria expressamente proibida:…