A doutrina do star decises

TRABALHO DE DIREITO COMPARADO

TEMA: A DOUTRINA DO STAR DECISES

Introdução

O presente trabalho tem como tema A doutrina do stare dicisis, no sistema inglês e americano, pelo que procuraremos explicar como esta figura se desenrola nos dois sistema bem como estabelecer as principais semelhanças e diferenças entre a doutrina do precedente vinculativo nos tribunais inglês e americano. A jurisprudência é tida como fonte de direito principal tanto no sistema inglês como no americano, é também designada como case law, ou common law e esta continua a ser a principal fonte de direito por ser o modo de produção e revelação do direito.
Por Stare decisis entende-se o princípio segundo o qual um caso presente deve ser julgado como foram julgados casos anteriores semelhantes.

PROCEDENTE VINCULATIVO NO SISTEMA INGLÊS
A jurisprudência é tida como fonte de direito principal no sistema inglês, é também designada como case law , ou common law e esta continua a ser a principal fonte de direito por ser o modo de produção e revelação do direito. No sistema inglês vigora a regra do stare dicisis segundo o qual um caso presente deve ser julgado como foram julgados os casos anteriores semelhantes e para uma melhor percepção do precedente vinculativo como fonte de direito, temos que saber a estrutura da sentença inglesa que é a seguinte:

1. Factos provados; 2. Opinião que cada juiz da sobre o caso em analise; 3. Ratio decidiendi; 4. Conclusão ou decisão.

Nos termos da doutrina inglesa todo tribunal esta vinculado a seguir qualquer caso decidido por um tribunal superior em categoria e os tribunais superiores são vinculados pelas suas próprias decisões, no entanto, no entanto a única parte de um caso superiormente decidido que é vinculativo é a ratio decidiendi, que pode ser aferida de vários modos a saber,
- Regra do direito explícito ou implícito, considerado pelo juiz como passo necessário para chegar a decisão a preposição de direito que decide o caso em