Analise Jurisprudencia

Bem-vindo: UNIVERSIDADE UFRGS Home Doutrina Ajuda Jurisprudência Legislação Súmulas / OJs / PNs Produtos Notícias JurisTendência Trabalhista Serviços Sair Administrativo Home > Por Conteúdo > Resultados da Pesquisa > Documento RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Revista de Direito do Consumidor | vol. 11 | p. 101 | Jul / 1994 Doutrinas Essenciais de Responsabilidade Civil | vol. 4 | p. 495 | Out / 2011 |…

No caso da coexistência de normas coletivas aplica-se aquela mais favorável ao trabalhador. O art. 620 da CLT relata: “As condições estabelecidas em Convenção, quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em Acordo”, porém para melhor análise temos de observar a Constituição Federal de 1988 em seu art. 7º e mais especificadamente o inciso XXVI, vejamos: “Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:.. …

doutrina e utilizados pela jurisprudência para solucioná-las: o cronológico, o hierárquico, o da especialidade.” (p. 521/522). 4.7. “Para Bobbio, [no conflito de solução de antinomias], se o aplicar o da lei tem de escolher entre priorizar o critério cronológico ou o critério hierárquico, deverá considerar como claramente prevalente o critério hierárquico. Se, porém, a decisão é entre o critério cronológico e o da especialização, a resposta já não é tão simples. A jurisprudência…

reduz a singelo exercício de leitura dos seus textos, compreendendo processo de contínua adaptação à realidade e seus conflitos. A ausência de regras de transição para disciplinar situações fáticas não abrangidas por emenda constitucional demanda a análise de cada caso concreto à luz do direito enquanto totalidade. A exceção é o caso que não cabe no âmbito de normalidade abrangido pela norma geral. Ela está no direito, ainda que não se encontre nos textos normativos de direito positivo.…

FACULDADE FIBRA CURSO DIREITO JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA: CONCEITOS, DIFERENÇAS RELAÇÕES. ANÁPOLIS 2013 ANDRESA LIMA CARLOS JOSÉ DE SOUSA ELISÂNGELA DE LIMA LUCAS LIMA LUMA C. ESPÍNDOLA MONICA A. DE ALMEIDA SOUSA PATRÍCIA SILVA THAYS B.DE MOURA MAIA JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA: CONCEITOS, DIFERENÇAS RELAÇÕES. TRABALHO APRESENTADO Á DISCIPLINA INTRODUÇÃO DE ENSINO AO DIREITO PARA OBTENÇÃO PARCIAL DE NOTA SOB…

muito importante o estudo do tema à luz da jurisprudência dos tribunais a respeito do assunto, o que pode ser feito a partir de pesquisas online nos sites dos principais tribunais brasileiros. Nesta atividade colaborativa, cada aluno deverá contribuir com pelo menos uma ementa de jurisprudência obtida em pesquisa junto ao site do Superior Tribunal de Justiça e, depois, realizar a seguinte atividade: ATIVIDADE Escolha uma ementa de jurisprudência em matéria de proteção contratual…

08/03/2015 Inteiro Teor do Acórdão | TJ­ES ­ Apelacao Civel : AC 35060003965 ES 35060003965 | Jurisprudência JusBrasil JusBrasil ­ Jurisprudência 08 de março de 2015 TJ­ES ­ Apelacao Civel : AC 35060003965 ES 35060003965 • Inteiro Teor Publicado por Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo ­ 5 anos atrás  Download do Inteiro Teor (1) APELAÇÃO CIVEL Nº 35060003965 ­ VILA VELHA ­ 2ª VARA CÍVEL APELANTE :JOSÉ PIMENTEL FILHO APELADO : ITAÚ…

c)seleção e análise das normas aplicáveis; d)determinação e elaboração da solução. 2.1-DESCRIÇÃO DO PROBLEMA O primeiro passo é examinar os fatos envolvidos no problema ordenado-os cronologicamente, com a maior objetividade possível e de modo impessoal, para, em etapas posteriores, analisar a questão jurídica. 2.2-PORMENORIZAÇÃO DO PROBLEMA Consiste na versão do problema para o campo jurídico, buscando-se terminologia e os princípios jurídicos correlacionados. 2.3-SELEÇÃO E…

objetivo deste trabalho é abordar os aspectos que caracterizam a responsabilidade civil do profissional que atua na Odontologia na área de Ortodontia como profissional liberal. Verificar de que forma esta relação é entendida pela doutrina e jurisprudência. Entender se esta responsabilidade é meio ou de resultado, se objetiva ou subjetiva, como o profissional liberal é tratado dentro desta relação. Palavra chave: Responsabilidade do Dentista Ortodontista profissional liberal…

2.3 VOTO DO JUIZ TATTING O magistrado Tatting revelou em seu texto sua dificuldade em alienar suas convicções pessoais e emocionais, dos aspectos intelectuais necessários à analise justa e imparcial do caso. Para confrontar os argumentos do juiz Foster, o M. juiz Tatting recorre a falácias, que não se aplicam a este caso, nem a nenhum outro caso hipotético. Tatting afirma ainda que a norma não deve ser aplicada de forma a contradizer seu propósito; contudo, se olvida de que a norma pode estar