Analise Jurisprudencia

naturais e sociais. A análise do mundo jurídico positivista dota-se de um caráter não axiológico, conquanto faz-se necessária a distinção, nítida, entre juízos de fato e juízos de valor, para que se evite a inclusão destes últimos no campo científico. A ciência constitui-se somente de juízos de fato, isto é, apenas relata a realidade tal como ela é, independente do ambiente no qual se encontre inserida, ou seja, possuí um caráter apenas informativo. O positivismo faz uma análise empírica…

depositário infiel acabou sendo abolida por jurisprudência superior, mesmo sendo uma cláusula pétrea. Levando em consideração que o Brasil adota a teoria monista moderada, em que Hans Kelsen é seu principal defensor, e que defende a unificação de um direito uno, através de um ordenamento jurídico internacional imposto aos Estados. Entende-se que diante do conflito entre uma norma interna e uma norma de direito internacional, deve ser resolvido através da análise dos fatos. No Brasil as…

Personalidade Jurídica No Direito Brasileiro; 5. Fraudes e abuso de direito através da pessoa jurídica; 6. Análise Jurisprudencial; 7. Considerações Finais; 8. Referências Bibliográficas. 1. Introdução A desconsideração da personalidade jurídica é uma matéria de grande relevância para o Direito pois gera controvérsias dentro da própria doutrina e da jurisprudência existente. O fato dos sócios contarem com o respaldo do Princípio da Autonomia Patrimonial dá margem…

A inexatidão do termo "justa causa", aplicada ao processo penal, é objeto de uma ampla discussão na doutrina e na jurisprudência. Sumário: 1. Problemática: o exato sentido da expressão; 2. Diferentes entendimentos doutrinários; 3. Polêmica jurisprudencial; 4. Imprecisão conceitual dos dispositivos legais; 5. Considerações finais; 6. Referências. 1. PROBLEMÁTICA: O EXATO SENTIDO DA EXPRESSÃO Como conceituar de forma exata a expressão "justa causa", no processo penal? De logo, percebe-se que

11/11, a qual discorre sobre a propositura desenfreada de MP e o uso do termo “contrabando de matérias”, onde em uma única MP se discute mais que um tema, o que por muitas vezes dificulta a análise imparcial das matérias, ainda a Proposta de Emenda Constitucional propõe para sanar mais esta pendência a análise rigorosa pela CCJ – Comissão de Constituição e Justiça que tem nesta proposta a incumbência de analisar se a MP trata de fato de somente uma matéria. do artigo 8º da Lei…

Lei do Inquilinato (Lei 8245/91), fontes pertinentes ao tema em questão. Abordar o conceito, espécies, características, princípios e efeitos relacionados às Benfeitorias. Comparar os aspectos controvertidos mencionados pela doutrina e pela jurisprudência, de acordo com o encaminhamento de cada uma dessas fontes primárias. Justificativa: O tema apresentado possui grande relevância no nosso ordenamento jurídico, tornando imprescindível uma ampla e merecida discussão porque trata…

Paul Ricoeur. Consistência hermenêutica refere-se à análise de textos para explicação coerente. Uma hermenêutica (singular) refere-se a um método ou vertente de interpretação, .JURISPRUDENCIA, .A jurisprudência pode ser conceituada tanto em termos gerais quanto pela ótica do caso particular. Sob a primeira perspectiva é definida como o conjunto das soluções dadas pelos tribunais as questões de Direito. Para a segunda, denomina-se Jurisprudência o movimento decisório constante e…

premissas e conceitos por meio de um pensamento crítico, presente dentro de um sistema. Na tópica, trabalha-se com opiniões opostas, por meio da formulação de diálogos que se confrontam, formando-se a partir da prudência, uma opinião crítica. Com a análise tópica, formula-se um problema, que permite mais de uma resposta e um conjunto de deduções para que de fato se encontre uma solução, disposta dentro de um sistema. A fim de que o problema seja resolvido, buscam-se premissas…

5. Problema (o quê?) O assédio moral na relação de emprego gera um dano moral na decorrência do contrato de trabalho? 6. Hipótese O estudo compreende a visão dos juízes sobre o tema, sendo caracterizado o assédio moral, é pacifico na jurisprudência a indenização do dano moral decorrente do contrato de trabalho, todavia à não caracterização do assédio moral sendo pela pessoa que alega, essa será condenada a pagamentos das custas processuais e honorários advocatícios para outra parte.

Índice Introdução 2 Fontes do Direito 3 1.2 Jurisprudência 4 Origem 4 Conceito 4 2.Fontes directas ou imediatas 5 2.1 Usos e costumes 5 2.2 – Lei 6 2.2.1 – Classificação das leis 6 2.2.2 – Formação das leis 7 Esquema da formação das leis 8 2.2.3 Hierarquia das leis 9 Leis constitucionais 9 Leis ordinárias 9 A Assembleia da República 10 O Governo 10 2.2.4 – Interpretação da lei 11 2.2.5 – Integração da lei 12 2.2.6 – Eficácia da lei 13 2.2.6.1 – Eficácia no Tempo 13 2.2.6.2 – Eficácia no…