Analise Jurisprudencia

__________________________________________________ PROJETO DE PESQUISA 1. TEMA Lei Maria da Penha- Violência Doméstica. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA • CONCEITUAL: O tema em apreço refere-se à análise da violência doméstica em seu conceito, pressupostos, razões sócio-culturais, reflexos, conseqüências, bem como, a análise jurídica da Lei Maria da Penha e sua efetividade no combate à violência doméstica e à impunidade deste tipo de crime. • ESPACIAL: A…

direito formal evoluindo até das fontes dos direitos das obrigações, usando doutrinas e jurisprudências. Fontes do Direito são os meios pelos quais se formam ou estabelecem as normas jurídicas. São os órgãos sociais de que dimana o direito objetivo. Várias são as classificações dessas fontes. A mais importante divide-se em fontes diretas (que são a lei e o costume) e fontes indiretas (que são doutrina e a jurisprudência). Sabemos que a Lei é a fonte primordial do direito. Cabendo a…

Saviny; II – A jurisprudência dos conceitos do século XIX: 1. A genealogia dos conceitos de puchta, 2. O método histórico natural de Jherign, da primeira fase, 3. O positivismo legal racionalista de Windescheid, 4. A teoria objetivista de interpretação; III – A teoria e metodologia jurídica sob a influência do conceito positivista de ciência: 1. A teoria psicológica do direito de Bierling, 2. A passagem de Jhering a uma jurisprudência pragmática, 3. A primeira fase da jurisprudência de…

PESQUISA SOBRE A JURISPRUDÊNCIA COMO FONTE DO DIREITO ARTHUR BARBOZA PESSOA 14 de novembro de 2011 Jurisprudência como fonte do direito Procurar a fonte de uma regra jurídica significa investigar o ponto em que ela saiu das profundezas da vida social para aparecer na superfície do direito. “Se uma regra é no fundo, a sua interpretação, isto é, aquilo que se diz ser o seu significado, não há como negar à Jurisprudência a categoria de fonte do Direito, visto como ao juiz é dado…

em qualquer dos aspectos em que se manifeste. Conjunto de normas elaboradas por uma sociedade determinada, para reger sua vida externa, com a proteção da força social. Teoria Tridimensional do Direito. Teoria que pretende demonstrar, através da análise dos diversos sentidos da palavra Direito que, o real sentido desta palavra estaria na correspondência de três aspectos básicos discerníveis em todo e qualquer momento da vida jurídica; um aspecto normativo – o Direito…

Exercício – Análise de Jurisprudência (Em grupo até 5 pessoas) Joana é a filha mais velha do casal Pedro e Felipa, que ainda tiveram dois outros filhos: Carlos e Daniela. Quando Joana casou, impossibilitada de comprar um imóvel próprio, Pedro e Felipa sugeriram que ela e o marido construíssem sua residência no terreno que era deles. Assim foi feito e há 25 anos Joana e o marido, Daniel, residem em uma casa com entrada independente no terreno que pertence aos pais de Joana. Ocorre que há 13 anos

federais. É em prol da unidade de entendimento no aspecto lógico-normativo, e esta se desfaz no plano da atividade jurisdicional ou na aplicação múltipla da lei, por diversos órgãos, porque várias são as cabeças dos julgadores. É a uniformização da jurisprudência bastante necessária, pois sua ausência pode redundar em séria perturbação a funcionalidade do Direito principalmente quando ocorre a diversidade simultânea de entendimentos. A circunstância de o objeto específico da atividade…

como vem sendo feita esta ponderação. Em busca de decisões recentes do STF e STJ delimitamos o nosso campo de pesquisa à análise da jurisprudência de ambos os tribunais sobre “liberdade de expressão” desde 2005, bem como à análise da jurisprudência dos mesmos sobre “indenização e ofensa à honra, vida privada e imagem” nos anos de 2009 e 2010. A partir da análise das razões de decidir tentou-se desenvolver um raciocínio crítico de forma a perquirir se há nas razões algo que seja fundante

necessária uma análise separada de cada um desses requisitos, como forma de demonstrar sua presença no caso do concreto. 2.1. Ameaça de coação ao direito de locomoção A demonstração da ameaça de coação ao direito de locomoção da Paciente não encontra maiores dificuldades. Afinal, a possibilidade de prisão da Paciente é iminente, visto que agentes do Distrito Policial estão instruídos a prender cidadãos que realizam atividades de “meretriz”, de forma ilegal como será objeto de análise…

raviêTAwpwi® LEGISLAÇÃO Lllt DO TRABALHO Publicação Mensal de Legislação, Doutrina e Jurisprudência Organização e Coordenação: ADRIANA CALDAS DO REGO FREITAS DABUS MALUF ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE ANA ELIZABETH LAPA WANDERLEY CAVALCANTI JORGE SHIGUEMITSU FUJITA Direito e Biologia: duas ciências separadas por um abismo colossal. Novos Desafios do Biodireito se propõe a construir uma ponte que pretende aproximar essas duas realidades por meio da discussão de temas atuais como…