Analise Jurisprudencia

chamada multa protelatória – art. 538, CPC. 1.4- Recurso Especial e Recurso Extraordinário RECURSO EXTRAORDINÁRIO RECURSO ESPECIAL CF 102, III, CPC 541 CF 105, III, CPC 541 PRAZO DE 15 DIAS PRAZO DE 15 DIAS Análise do mérito STF Análise do mérito Admissibilidade Tribunal Cabimento sempre Admissibilidade contra acórdão Cabimento (qualquer) Matéria Tribunal sempre contra acórdão (só de tribunal) Matéria STJ CF …

de Belleperche (? 1307), na França; Cino de Pistoia (1270-1336), Jacopo de Belviso (1270-1335X Bártolo de Sassoferrato (1313-1357), Pietro Baldo degli Ubaldi (1319 ou 1327-1400) e Giasone dei Maino (1435-1519), na Itália; c) a Escola da Culta Jurisprudência, ou Escola Culta, ou Escola dos Humanistas (séculos XVI a XVIII), fundada pelo italiano Andréa Alciato (1492-1550) e que teve como principais representantes: Guillaume Budé (1467-1540), Jacques Cujas (1522-1590), Hughes Doneau…

ordenamento jurídico brasileiro, sendo, portanto, necessário para isto fazer uma profunda análise de todo o instituto. 2. Origem da súmula vinculante Para que haja um entendimento a respeito da súmula vinculante é necessária à busca a sua origem, através de uma análise histórica e com vistas ao direito comparado, visto que este instituto advém de outra cultura, que é a portuguesa. Faz-se necessário ainda, a análise das semelhanças e diferenças entre os assentos das cortes portuguesas…

técnica da fundamentação per relationem. Objetiva conceituar a motivação aliunde. Informar sobre a possibilidade a aplicação de tal técnica pelos magistrados. Como metodologia para elaboração deste artigo, foram utilizadas fontes bibliográficas, jurisprudências e consulta à legislação em vigor. Este artigo científico tem como finalidade revisar os conceitos e requisitos da sentença penal, e explicar a sobre a correta aplicação da fundamentação per relationem. Da mesma forma, o artigo…

(duas) jurisprudências pertinentes e a bibliografia utilizada, seguindo as normas da ABNT. O trabalho obedecerá ao formato de parecer, conforme instruções abaixo. A orientação para elaboração dos pareceres poderá ser obtida com seu professor orientador do Estágio. REQUISITO FORMAL: O parecer deverá conter, sempre, como forma: relatório inicial, fundamentação e conclusão. RELATÓRIO INICIAL Trata-se de uma síntese do problema proposto, constando os pontos principais que serão objeto de…

| 30 Pontos | Questões: A importância da disciplina História do Direito para a aplicação e integração do Direito, análise doutrinária e jurisprudencial. | O presente trabalho tem por objetivo precípuo fazer uma análise sobre a necessidade do estudo e entendimento sobre a História do direito, bem como a sua importância para a aplicação no direito e nas jurisprudências. Busca estudar as fontes jurídicas, o papel que elas desempenharam na formação de cada Direito. Estuda…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS FACULDADE MINEIRA DE DIREITO OFICINA DE JURISPRUDÊNCIA EM DIREITO FINANCEIRO – 1º SEMESTRE 2015 Bruno Abreu e Silva Belo Horizonte 2015 Bruno Abreu e Silva OFICINA DE JURISPRUDÊNCIA EM DIREITO FINANCEIRO – 1º SEMESTRE 2015 Oficina de Jurisprudência com o objetivo de compreender como o Direito Financeiro é interpretado pelos Tribunais. Belo Horizonte 2015 LISTA DE SIGLAS CR –…

Em análise aos autos, verifica-se que a apelada apresentou 3 orçamentos realizados em oficinas de sua preferência na qual as mesmas tinham valores próximos. Em pesquisa realizada pelo apelante foi constatado que esse valor foi alterado, até mesmo fraudado, pois em demais oficinas o valor máximo encontrado foi de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para concertar o carro na totalidade dos danos. Sobre a fraude processual dispõe a doutrina e Jurisprudência que: DOUTRINA... JURISPRUDÊNCIA....

TRIBUTÁRIO NACIONAL. AGRAVO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. DECISÃO DO RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO, AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, ‘CAPUT’, DA LEI ADJETIVA CIVIL. DECISÃO RESPALDADA NA MANIFESTAÇÃO DA ILUSTRE PROCURADORIA DE JUSTIÇA E FIRMADA PELA JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO INOMINADO. AUSÊNCIA DE PREPARO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO” (fl. 180). 2. A decisão agravada teve como fundamento para a inadmissibilidade do recurso extraordinário a circunstância de que o…

movimentos de reação a essas normas absolutas e aos postulados fixados hermeticamente. Como ciência humana, o Direito não deveria se ater apenas aos dogmas e às leis, mas tê-las como estruturas que fazem parte do ordenamento jurídico, devendo-se haver uma análise dos acontecimentos sociais e o respeito às mutações sofridas pela sociedade. A aplicação do Direito não poderia permanecer restrita à concepção de que a única fonte do Direito seria a lei e, por esse motivo, opiniões…