Analise Jurisprudencia

5 13 votos Parte superior do formulário 1 2 3 4 5 ok Parte inferior do formulário A questão da exigibilidade de amostras ainda é tema de discussões, tanto a respeito da previsão legal, quanto sobre o momento de sua exigência e de sua análise. Contudo, é extremamente comum encontrarmos nos editais licitatórios a exigência de sua apresentação. Apesar de ser uma prática corriqueira, a legislação vigente não traça o procedimento a ser seguido pela Administração, o que gerou,…

APS – Atividade Prática Supervisionada Hermenêutica e Análise do art. 5º da Lei de Introdução das Normas Brasileiras Índice Introdução 6 O Que é Hermenêutica? 6 Quanto a Interpretação 7 Sistema e Aplicação do Direito 8 Causas de interpretação viciosa e incorreta – aplicação do direito 9 Direito Comparado 9 Elementos da Hermenêutica 9 Fatores Sociais 10 O…

CENTRO UNIVERSITÁRIO PAULISTA - UNICEP SÃO CARLOS-SP DEPARTAMENTO DE DIREITO METODOLOGIA DE PESQUISA JURIDICA JURISPRUDÊNCIA AMBIENTAL: EVOLUÇÃO E PERSPECTIVA ALUNOS: ALESSANDRA RODRIGUES RAFAEL LARISSA JESSICA ROSIVALDO SÃO CARLOS-SP SETEMBRO 2014 JURISPRUDÊNCIA AMBIENTAL: EVOLUÇÃO E PERSPECTIVA Trabalho da disciplina Metodologia de Pesquisa Jurídica para avaliação de Graduação - Nível Bacharelado em Direito da Unicep São Carlos-SP Profª. Esp. Orientadora:

Previdenciária não logrou êxito em demonstrar divergências jurisprudenciais para o conhecimento do recurso. No instante da demonstração da “divergência de interpretação” foram juntadas as ementas de dois julgados do STJ, sem que, com isso, se revelasse a jurisprudência dominante da Corte Superior. Ao contrário, as duas decisões trazidas (meramente a ementa, sem o julgado inteiro) são isoladas, não assistindo ao critério legal estipulado. Sendo assim, se mostra notório que não houve o…

(2002), "o direito é um ideal sonhado por certa sociedade e simultaneamente um golpe que enterra esse ideal. É símbolo da ordem social e simultaneamente a bandeira da agitação". Contudo, o direito como nos é explícito tem variadas interpretações e analises, estando sempre relacionado às condutas sociais, que geram ou não punições, que são transformadas em leis. 2. FONTES DO DIREITO Diante da exposição acima, adentraremos em fonte do direito, faremos a junção das…

presente recurso é tempestivo, pois foi interposto em tempo hábil, ou seja no dia 10 de agosto de, conforme comprova data do protocolo. DAS PRELIMINARES Do não conhecimento do agravo de Instrumento Conforme pode comprovar pela simples análise dos autos, a agravante não cumpriu os requisitos indispensáveis à formação do Agravo de Instrumento, senão vejamos: - Os documentos juntados aos autos não se encontram autenticados, nem há assinatura de procurador constituído que sob…

Desta forma, as fontes materiais são os fatos sociais que influenciam no processo de criação da norma jurídica. d) FONTES FORMAIS – São as formas pelas quais a normas jurídicas se exteriorizam, ou seja, as normas jurídicas em si. Ex. a Lei, a Jurisprudência, etc..... O PROCESSO DE FORMAÇÃO DA LEI - O processo legislativo, ante a sua importância para a vida do próprio Estado, tem sua disciplina regulamentada na Própria Constituição Federal. Sem adentrarmos na seara de outra…

legalidade e os demais princípios constitucionais. Logo após, é feita uma análise dos dispositivos legais, anteriormente apresentados, que regulam a não cumulativadade do ICMS, dando ênfase ao texto constitucional e a lei complementar que disciplinam tal regime de compensação do tributo. Ao mesmo tempo, dentro de uma interpretação científica, são apresentadas interpretações de textos legais provenientes da doutrina e jurisprudência. Portanto são destacados alguns critérios como:…

Direito Constitucional II Anna Júlia Rigotti Bazzi CAMVA PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE – JURISPRUDÊNCIAS 1-“ (ADI 5136 MC, Relator(a): Min. GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 01/07/2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-213 DIVULG 29-10-2014 PUBLIC 30-10-2014).” Nessa jurisprudência o princípio da proporcionalidade em nada ataca o princípio da liberdade de expressão, visto que as normas expressas do artigo 28 da Lei Geral da Copa, visam em manter a organização e a forma correta para se entrar

melhor compreensão dos que lidam com a mesma e dos que também não tem o maior contato e precisa de compreensão. A jurisprudência e a doutrina são as formas como esse entendimento chega aos juristas e às pessoas. Com o passar do tempo, o direito foi encontrando sua melhor condição de adequação na sociedade e esta naquela, deixando de lado a mera interpretação gramatical, chegando à análise não somente do que está escrito no texto, e sim a avaliá-la seguindo os princípios sociais e os…