Analise Jurisprudencia

certeza em suas decisões. O Positivismo possui, também, um caráter formador de ideias, onde se pode identificar com, principalmente, 3 escolas de sistemas jurídicos europeus distintos: Escola Exegese, francesa; Pandectismo Jurídico, alemã; e a jurisprudência analítica na Inglaterra. -Escola Exegese- Após a revolução francesa, surge com forte características formalísticas, legalistas, condicistas e livre de qualquer relação moral, a Escola Exegese. Seu nome significa “interpretação”, e é…

socialização virtual acarretou diversas consequências positivas e negativas para os indivíduos. Dentre uma dessas consequências, o compartilhamento de arquivos íntimos de outrem sem a devida permissão tornou-se um problema recorrente e desafiador para a jurisprudência. Com a grande adesão, principalmente a partir do séc. XXI, das redes sociais, compartilhar dados, fotos, vídeos e outras mídias tornou-se comum e natural entre esses usuários. Porém, em alguns casos, várias mulheres foram…

trabalhos acadêmicos devem ser bem elaboradas e estarem fora do texto, contextualizando a área pesquisada; O Resumo Um resumo é uma apresentação concisa dos pontos relevantes de um documento: Resumo Crítico (resenha)  redigido por especialistas com análise crítica de um documento. Quando examina apenas uma edição entre várias é chamado recensão. Resumo Indicativo  Indica apenas os pontos principais do documento, não apresentando dados qualitativos, quantitativos, etc. Não dispensa a…

JURISPRUDÊNCIA SOCIOLÓGICA NORTE-AMARECINADA: ROSCOE POUND (AMERICAN SOCIOLOGICAL JURISPRUDENCE: ROSCOE POUND) Bruna Paula Teixeira1 Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu – UNIFOZ RESUMO: Este estudo, vem falar sobre a Jurisprudência sociológica norte-americana, ela foi apontada como escola precursora do realismo jurídico, defrontou-se com o idealismo jusnaturalista e, ao mesmo tempo, com os dogmas juspositivistas. Esta jurisprudência teve vários simpatizantes como, Benjamin…

Democrático de Direito, é o contraditório e a ampla defesa, pois sem esse, não há porque se falar em justiça. O nosso ordenamento, antes da Lei 11.382/06, não previa a suspensão da execução, o executado embargava a execução sem suspende-la. A jurisprudência como forma de ampliar a defesa e suprir a lacuna deixada pelo legislador, criou o instituto da exceção da pré-executividade, como forma de tentar manter uma proporção entre credor e devedor. O devedor passou a ter o direito de…

Marco Aurélio, que julgava improcedente. Votou a Presidente, Ministra Ellen Gracie. Votos e Jurisprudências: (andamento processual); b) Argumentação (argumentos jurídicos, filosóficos, sociais e políticos sustentados pelas partes envolvidas no litígio judicial); c) Análise crítica da jurisprudência à luz do direito positivo e estudos teóricos; bibliografia. Para efeitos deste plano de ensino: “ jurisprudência representa fonte escrita do Direito; e para que possamos compreendê-la em…

as leis, os decretos, os atos do poder Executivo, os contratos, as convenções, e os acordos coletivos. Abordarei aqui as consideradas mais importantes fontes de Direito: leis Jurisprudência Doutrina Costumes leis: As leis são umas das mais importantes fontes do direito. No entanto, a palavra lei pode representar não apenas normas…

de regras, como um instrumento de governo, é sempre mutável. São três as escolas presas ao estrito legalismo ou dogmatismo, que foram manifestação do positivismo jurídico: a Escola de Exegese, a Escola dos Pandectistas e a Escola Analítica da Jurisprudência, todas surgidas no século XIX. Escola da Exegese Surgiu na França. Era constituída pelos comentadores dos códigos de Napoleão. Fundava-se na construção da perfeição do sistema normativo. Via na lei escrita a única fonte do…

manifesto e detectado de plano por meio do exame sumário da inicial e dos papéis que a instruem, o que não ocorre no caso em questão. De outra parte, a presença ou não dos requisitos e das hipóteses autorizadoras da prisão cautelar não prescinde de análise pormenorizada a respeito e, bem por isso, inadequada à cognição sumária que distingue a presente fase do procedimento. Finalmente, não é demais destacar a impossibilidade de admitir-se pela via provisória da decisão liminar a pronta…

Nome: Anderson Luiz Cipriano R.A.: 09.4945-3 Nome: Mario Renato Spironello R.A.: 09.3091-7 Nome: Mirian Fernandes R.A.: 04.1084-5 Nome: Vitor Sampaio Castelo Branco R.A.: 09.2767-3 1- JURISPRUDÊNCIA Processo: Ext 975 AU Relator(a): MARCO AURÉLIO Julgamento: 30/06/2006 EMENTA Presentes os documentos exigidos pela Lei nº 6.815/80, descabe cogitar do indeferimento, sob o ângulo formal, da extradição. EXTRADIÇÃO - PERDA DA NACIONALIDADE