Dolo eventual e culpa consciente nos delitos de trânsito

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ
CURSO DE DIREITO

ALTAIR PENHA MALHADA

DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS HOMICÍDIOS DE TRÂNSITO

Campo Grande, MS.
2013/1

ALTAIR PENHA MALHADA

DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS HOMICÍDIOS DE TRÂNSITO

Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá de Campo Grande/MS, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito.
Orientador: Prof. Loester Borges

Campo Grande, MS.
2013/1

1. INTRODUÇÃO

2.1 TEMA

DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS HOMICÍDIOS DE TRÂNSITO

2.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA

O presente trabalho trata da análise do Dolo Eventual e da Culpa Consciente, e a aplicação desses elementos subjetivos do Crime nas hipóteses de homicídios de trânsito.

2.3 JUSTIFICATIVA

O motivo fundamental para a escolha do tema e elaboração desta monografia foi a análise dos institutos do Dolo Eventual e Culpa Consciente, visando sua melhor aplicação nos homicídios de trânsito , haja vista a existência de uma carência na doutrina e jurisprudência quanto à aplicação destes elementos subjetivos do Crime.
A presente pesquisa não tem o objetivo de elencar valores aos dois institutos, mas o de demonstrar os critérios gerais dos mesmos, a fim de viabilizar sua aplicação em casos específicos.

2.4 PROBLEMAS

a) Qual o problema existente na doutrina e na jurisprudência no que tange o Dolo Eventual e a Culpa Consciente? b) Qual a diferença entre Dolo Eventual e Culpa Consciente? c) Em qual dos elementos subjetivos do Crime, o homicídio praticado na direção de veículo automotor se enquadra?

2.5 HIPÓTESES

a) Alguns doutrinadores, tais como: Fernando Capez, Nélson Hungria e Júlio Fabbrini Mirabete, dentre outros autores, defendem a aplicação do Dolo Eventual aos homicídios praticados no trânsito, tendo em vista a aceitação do risco por parte do sujeito ativo nesses acidentes, vale tanto quanto querer o resultado morte. Já