Analise Jurisprudencia

sobre a prática judicial e seus reflexos sobre a democracia, buscando criar uma ponte entre a análise sociológica e as teorias jurídicas. PALAVRAS-CHAVE: Justiça; Direito; Liberalismo e Direito; Reforma do Judiciário. NTRODUÇÃO Muito se debate sobre as novas formas de compreensão dos sistemas jurídicos nacionais, sua fundamentação e produção, contudo essa reflexão pouco se faz acompanhar de uma análise das exigências teóricas e argumentativas postas aos agentes responsáveis pela…

inclusive adotando o Direito Comum como fonte subsidiária. a) Certo. b) Errado. Letra a. BASE LEGAL: Art. 8º As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por eqüidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito…

isso exige um olhar crítico e comparativo, pois existem vários entendimentos jurisprudências e doutrinários em questão dos procedimentos do júri. O estudo principal das etapas 03 e 04 desta ATPS é o estudo do HABEAS CORPUS, ele trata de um procedimento especial. Com nossos estudos tentamos montar um entendimento referente ao assunto em tela que é bem discutido diante os juristas, com pesquisas e análises de jurisprudências e doutrinas. Na primeira etapa tentaremos demostrar de forma…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Atividades AV1 Jurisprudência Aula nº 01 - Competência Rcl 17086 AgR / PI - PIAUÍ AG.REG. NA RECLAMAÇÃORelator(a): Min. LUIZ FUXJulgamento: 02/09/2014 Órgão Julgador: Primeira Turma Ementa Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. VÍNCULO DE ORDEM ESTATUTÁRIA OU JURÍDICO-ADMINISTRATIVA. COMPETÊNCIA.JUSTIÇA COMUM. ALEGAÇÃO DE OFENSA À ADI 3.395-MC. PROCEDÊNCIA. PUBLICAÇÃO DE LEI LOCAL INSTITUIDORA DE REGIME JURÍDICO

Praetor, isto é, o mínimo não preocupa aos tribunais, vindo a ser estudado e transladado ao Direito Penal pelas lições do ilustre jurista Claus Roxin por volta do ano de 1.970, sendo atualmente de pacífica aceitação, tanto pela doutrina, quanto pela jurisprudência pátria, inclusive pelo próprio STF. Não obstante a aceitação mencionada, o que mais se discute pelos doutos do Direito Penal é o grau de ponderação necessário a ser estabelecido para a aplicação do referido Princípio diante…

Em sua obra “Introdução ao Estudo do Direito”, Tercio Sampaio Ferraz versa sobre as diversas formas com as quais o direito foi concebido ao longo da história. Em sua análise, o autor parte do direito primitivo, percorre a Antiguidade Clássica, passa pela Idade Média, contempla o Renascimento, aborda a contemporaneidade e atravessa a modernidade até chegar aos dias atuais. Primeiramente falando das sociedades primitivas, onde reinava o princípio do parentesco, parte-se da premissa de que…

controvertido. Mas, atualmente, tanto a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), quanto a do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é de que a conduta de portar arma de fogo desmuniciada é considerada crime por se tratar de mera conduta ou perigo abstrato. Primeiro, analisaremos o que se entende por crime e os detalhes dos seus elementos. Por crime, entende-se a conduta típica, antijurídica e culpável (elemento subjetivo que recai sobre o agente). Desse modo, numa análise inicial,…

Escola Analítica de Jurisprudência Escola fundada por John Austin, segundo João Baptista Herkenhoff entendia o que o Direito tinha por objeto apenas as leis positivas e os costumes recepcionados pelos tribunais, sendo que não interessavam os valores ou conteúdo ético das normas legais. Para John Austin, de acordo com João Baptista Herkenhoff, “A ciência da jurisprudência ocupa-se com leis positivas ou, simplesmente, com leis em sentido estrito, sem considerar a sua bondade ou maldade”.

pelo diário oficial. Jurisprudência: - É o conjunto de decisões uniformes e constantes dos tribunais, resultantes da aplicação de normas a casos semelhantes, constituindo uma norma geral aplicável a todas as hipóteses similares ou idênticas, é o conjunto de normas emanadas dos juízes em sua atividade jurisdicional. -Acordão, Súmula e ementa: -Acordão: O relator relata o caso e depois disso ele e os demais desembargadores irão votar também. -Súmula: É o resumo da…

bem como o exame das controvérsias sobre o início da personalidade civil da pessoa no direito brasileiro; E por fim, os direitos do nascituro na legislação brasileira a proteção dada ao nascituro nas disciplinas do Direito Pátrio, suas devidas Jurisprudências. Palavras-chave: Proteção ao Nascituro no direito Civil Brasileiro, Aspectos Legais e Doutrinários e Jurisprudenciais. SUMÁRIO Pagina…