Analise Jurisprudencia

sistema de cotas para ingresso em estabelecimento de ensino superior como ação afirmativa é constitucional. Trava-se agora outro debate sobre a extensão das cotas ao ingresso em cargos e empregos públicos da administração pública direta e indireta. A analise a Constituição permite inferir que o princípio do concurso público, fundamenta-se na lógica da meritocracia, garantindo, na teoria, o amplo acesso e oportunidade a todos que desejam trabalhar na Administração Pública. A…

constituir peça fundamental para todas as relações familiares, inclusive, na paternidade. No entanto, em determinados casos, as paternidades podem conflitar, motivo pelo qual a jurisprudência tem construído diretrizes para melhor direcionar as soluções do problema, visto que não há leis específicas sobre o tema. Assim, segundo a análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça Gaúcho, entre junho de 2007 a junho de 2010, é possível verificar a preeminência do caráter socioafetivo sobre o…

legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito.  Adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciárias, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos.  Utilização do raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica. Produção Acadêmica Pareceres sobre casos práticos nas Etapas 1, 2, 3 e 4. Relatórios parciais, com os resultados das pesquisas realizadas nas Etapas 1, 2, 3, e 4. Análises…

Trabalho direito romano Professora Leila Menezes A jurisprudência romana, ciência do direito, se constituiu predominantemente à custa da atividade interpretativa dos juízes, enquanto únicos técnicos do direito, munidos da imprescindível e necessária legitimidade para a prática judiciária. O direito romano foi um direito de juristas, os quais deveriam estar imbuídos da característica da prudência – marcando a sua atuação pela capacidade de reflexão, distanciamento e objetividade no exame…

ANÁLISE DOUTRINÁRIA DO HOMICÍDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO No crime de homicídio, há ocasiões em que o sujeito pratica o fato típico impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima – o que, teoricamente, configuraria homicídio privilegiado-, com recurso a determinados meios que denotam crueldade, insídia ou perigo comum ou de forma a dificultar ou tornar impossível à defesa da vítima – o que,…

Interpretação das Normas Jurídicas”. Conteúdo Fichado: Segundo o autor, o Direito Moderno é dado como “Direito Dogmático”, este processo teve início na Roma antiga. A primeira teoria realmente jurídica dos romanos foi a responsa, que depois deu origem à jurisprudência. Existem três pressupostos para a dogmatização do Direito: a ascensão do mesmo, onde a sociedade terá maior consciência dos seus limites; a proibição do non liquet, onde o juiz é obrigado a decidir os litígios e a…

relevância do tema é que nos dispusemos a mergulhar de forma mais profunda sobre essa temática, tentando assim ampliar, ainda que de forma sutil, o conhecimento sobre a presente matéria. Dessa forma, tem-se este projeto como principal figura a análise do direito a responsabilidade do defensor dativo pelo dano provocado a seu cliente, buscando referências a cerca do tema nas varias fontes do direito, especificando os pontos controvertidos no que concerne ao tema, analisando o conteúdo…

divergência constituem um recurso (CPC,496, VIII), com a finalidade de uniformizar a jurisprudência interna do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça. Seu objetivo é, em ultima analise, eliminar uma divergência intra muros, ou seja, afastar um conflito de entendimento na jurisprudência interna do Tribunal Superior. O objetivo dos embargos de divergência é obter uma uniformização da jurisprudência interna, no âmbito do STJ ou do STF. Obtida a uniformização, atende-se…

fundamentando-se na alegação de que nem houve inicio da execução do crime. No presente caso, será feita uma analise acerca dos elementos fundamentais do conceito de tentativa, bem como das teorias e jurisprudências que alicerçam tal. A devida compreensão substancial do conteúdo subsidiará o debate no que tange a configuração ou não da tentativa de crime contra o patrimônio. 2. Identificação e analise do caso. 2.1 Descrição das decisões possíveis 2.1.1 inexistência de tentativa do…

empregados, porquanto constituem em direitos e deveres completamente dissemelhantes, quando aplicado aos trabalhadores que nestes efetivamente exercem suas funções. Portanto, levando-se em consideração o direito positivo, a doutrina e jurisprudência, propõe-se a análise da aplicabilidade, ou não, da Súmula 55 do Tribunal Superior do Trabalho, a fim de chegarmos ao consenso se as cooperativas de crédito que hoje operam em nosso país, possam ser equiparadas aos estabelecimentos…