Analise Jurisprudencia

POSITIVOS E NEGATIVOS* Caio César Carvalho Silva** RESUMO O presente trabalho trata sobre o art. 103-A da Constituição Federal, que trata sobre as súmulas vinculantes, apresento sua origem, conceitos e aspectos positivos e negativos, alem da minha analise sobre o art. 103-A. Palavras-Chave: Súmulas. Súmulas Vinculantes. Direito Constitucional. INTRODUÇÃO Com a finalidade de se estabelecer a segurança jurídica, assegurar o princípio da igualdade e a celeridade processual, a emenda…

QUESTÃO 01 “UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA”, interpretação dos artigos 476 a 479 do Código de Processo Civil, com vistas às seguintes indagações: 01 – A quem compete a arguição deste incidente recursal? Resposta: O incidente pode ser suscitado por qualquer juiz que haja de votar no julgamento (art. 476, caput, CPC) ou pela parte (recorrente ou recorrido, parágrafo único do art. 476). Juízes impedidos/suspeitos ou que não têm voto não podem suscitar o incidente. O MP atuando na…

1ª Questão: Analise o caso hipotético abaixo e responda o que se pede: Pato Donald propôs ação em face de Pateta e obteve sentença condenando o réu a abster-se de uma determinada conduta, sob pena de multa diária de mil reais. Transitada em julgada a sentença, o vencido não se absteve da conduta proibida. Pato Donald ingressa em juízo, dois meses após o trânsito em julgado da decisão cobrando a multa acumulada até aquela data. No momento oportuno, o executado oferece…

do Paraná. 2 TEMA GERAL A Lei Complementar nº 03/2010 do Município de Realeza, estado do Paraná, estabelece o Código Tributário do município em que dispõe dos tributos a serem cobrados como: taxas, impostos e contribuições. É com base na analise desta Lei Complementar que institui o Código Tributário Realezense que identificaremos problemas tributários a serem resolvidos. 3 TEMA ESPECÍFICO Lei Complementar nº 03/2010 do Município de Realeza: Aspectos Inconstitucionais do…

Direito Processual e Constitucional; o método de eleição foi a análise dos Princípios Processuais e Constitucionais alegadamente ofendidos em confronto com a referida Emenda Constitucional e com a Lei 11.417/06, que viria posteriormente a normatizar a matéria. Apresentar-se-á não apenas os argumentos dos críticos, mas também os de alguns de seus ardorosos defensores, bem como uma síntese final que procura, partindo de ponderada análise de ambas as argumentações, apontar para horizontes…

ESTELIONATO DEBATIDO NAS JURISPRUDÊNCIAS O estelionato, como visto anteriormente, é um crime de cunho essencialmente patrimonial. Porém, tem-se observado em jurisprudências que, além da lesão ao bem jurídico tutelado – que é o patrimônio, motivo pelo qual se deve aplicar a lei penal, vem se considerando elementos subjetivos também, aos quais a própria lei vigente não prevê em seu texto. Diante do exposto, a discussão aqui se dará em torno dos debates que tem ocorrido em…

Estado para garantir a liberdade de todos os indivíduos, e não somente sua sobrevivência. Direito não é simplesmente o útil, mas o certo. O Direito é aceitável somente quando respeita a regra de outro e preserva a liberdade de todos”. Fazendo essa análise podemos equiparar que o primeiro passo para garantir a liberdade de todos seria a elaboração das normas, para que a sociedade viva de forma harmônia e polida. O resultante deste fato foi a necessidade de formalizar esse…

da doutrina e da jurisprudência. 6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS Apresentam os detalhes e/ou desdobramento do objetivo geral. Sempre serão mais de um objetivo, todos iniciando com verbo no infinitivo que apresente tarefas parciais de pesquisa em prol da execução do objetivo geral. Os demais • Revisar a bibliografia em Direito processual sobre tema fazendo referências conceituais gerais; • Revisar a bibliografia prisão e medidas cautelares dispostas; • Coletar a jurisprudência nos…

KIYAMA TRABALHO ACADÊMICO DE ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA FUNDAMENTADA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO PARA A DISCIPLINA DE TEORIA GERAL DO ESTADO. Santa Maria,RS 2015 GUSTAVO MORAES, RENEU MORAIS, VINICIOS SOUZA MOREIRA E YOSHIAKI YAMAMOTO KIYAMA TRABALHO ACADÊMICO DE ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA FUNDAMENTADA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO PARA A DISCIPLINA DE TEORIA GERAL DO ESTADO. Professor Mestre Marcos Pascotto Palermo Santa Maria,RS 2015 A jurisprudência apresentada no…

explica-las conforme as doutrinas artigos e jurisprudência. 1.4 Objetivo geral Desenvolver o entendimento do tema para que seja possível responder a muitas dúvidas que surgirem durante todo o estudo. 1.5 Objetivos específicos Buscar informações Entender o tema Debate-lo com os interessados 1.6 Metodologia Os trabalhos serão desenvolvidos na seguinte sequência: Busca de documentos, doutrinadores, jurisprudências e artigos; Estudo para análise e entendimento de todo o…