Analise Jurisprudencia

INTEMPESTIVAMENTE DEDUZIDA, NAO ACARRETA PREJUIZO PROCESSUAL A PARTE EMBARGANTE, QUANDO MAIS QUE A PECA FUSTIGADA REEDITOU ARGUMENTOS JA ESPOSADOS, NAO SE OBSERVANDO NO CURSO DO FEITO OFENSA AO CONTRADITORIO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO RETIDO E DA APELACAO. Análise: A desconsideração da personalidade jurídica possui como objetivo preservar a autonomia da pessoa jurídica ao coibir os atos ilícitos praticados pelos seus sócios. A desconsideração é a forma de adequar a pessoa jurídica…

renúncia do usufrutuário e o abandono da coisa. Estas são normas que restringem direitos. E o art. 1416 do Código Civil prevê a aplicação, ao direito de habitação, das normas do usufruto, desde que compatíveis. Devido à polêmica em doutrina e na jurisprudência, pretende-se demonstrar com este trabalho a prevalência de uma das posições. ABSTRACT This paper has the objective of ... …

CAPITÃO BM PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: UMA ANÁLISE DA SUA APLICABILIDADE NO ÂMBITO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BELO HORIZONTE FACULDADE PITÁGORAS - NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO 2010 MAURO ALEXANDRE CAIXETA – CAPITÃO BM PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: UMA ANÁLISE DA SUA APLICABILIDADE NO ÂMBITO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Trabalho…

Direito do Trabalho Resumo texto: OS CASOS DE FRONTEIRAS E A JURISPRUDÊNCIA _ 2º período de Administração Prof: Marlene Gomes de Aveliz Componentes: Adriana Santana Catarino Barbosa | Jéssica Cristina dos Santos de Carvalho | Andréa Venancio Silva | Nathalia Virgínia Andrade | Debora Silva Machado | Priscila Kelly da Rocha Santos | | Rosália Ferreira dos Santos Paula | Jurisprudência? A Jurisprudência possui, na atualidade, três funções muito…

uniforme e constante de julgados; Possui competência residual para julgar conflitos entre pessoas, empresas e instituições. As definições acima correspondem respectivamente a: a. Jurisprudência; Lei; Justiça Federal b. Costume; Doutrina; Justiça Estadual c. Jurisprudência; Lei; Justiça Federal d. Costume; Jurisprudência; Justiça Estadual 0,1 pontos Pergunta 2 1. Perícia contábil não é sinônimo de Auditoria Contábil. A perícia é a prova elucidativa dos fatos, já a auditoria…

SAL/PNUD PRODOC BRA/07/004 Convocação nº. 02/2009 Projeto de pesquisa: Processo Legislativo e Controle de Constitucionalidade: as fronteiras entre direito e política Instituição proponente: Núcleo Direito e Democracia do Centro Brasileiro de Análises e Planejamento (NDD/CEBRAP) RELATÓRIO FINAL Equipe de pesquisa Marcos Nobre (Coordenação) José Rodrigo Rodriguez (Coordenação) Luciana Gross Cunha (Consultoria) Geraldo Miniuci Nathalie Bressiani Fabiola Fanti Ana…

jurisprudência dos princípios Devido processo legal Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Ofensa reflexa. Astreintes. Execução. Excesso. Legislação infraconstitucional. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Precedentes. l A afronta aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, dos limites da coisa julgada e da prestação jurisdicional, quando depende, para ser

romanística da jurisprudência. Ribas define como tal a “ciência do Direito unida ao hábito de aplicá-la”. A jurisprudência constaria, em sua parcela de “ciência”, da dogmática do Direito (“o conhecimento do Direito realmente existente em certa nação, e o verdadeiro sentido de seus textos”), da filosofia do Direito (“a crítica do Direito positivo”) e da história do Direito (“o conhecimento das fontes do Direito e das transformações por que têm passado”). Em sua vertente prática, a…

entendimento da jurisprudência dominante. Muitos cálculos retornam às partes e, mesmo, ao perito, para refazimento, por não terem sido observados os padrões técnicos de liquidação. O objetivo deste trabalho é demonstrar a importância do conhecimento do perito não apenas acerca da legislação pertinente, mas também da jurisprudência e de outras fontes do direito que norteiam as decisões judiciais, no que tange aos cálculos de liquidação, mormente as adotadas pelo julgador do processo em…

sentido de ensinamento. * Texto de obras escritas, como regras, preceitos, normas, etc que norteiam determinada forma de ação. Jurisprudência Jurisprudência (do latim: jus "justo" + prudentia "prudência") é o termo jurídico que designa o conjunto das decisões sobre interpretações das leis feita pelos tribunais de numa determinada jurisdição. Origem A jurisprudência nasceu com o common law inglês, que foi desenvolvido para ir contra os costumes locais que não eram comuns. Para…