Analise Do Artigo 154 Cp

professor em sala de aula. Direito Penal IV – 2010 – ESAMC Professor:: Eduardo Henrique Lemos 1 CRIME CONTRA A HONRA Os crimes contra a honra podem ser de 3 tipos: calúnia, difamação, injúria. São crimes autônomos. Tem diferenças: Art. 138 do CP (Calúnia)  ela pune imputar a alguém fato determinado criminoso sabidamente falso. Ofende a honra OBJETIVA, isto é, reputação. A minha imagem perante terceiros. Se ela ofende a honra objetiva, ela se consuma quando terceiros…

auxiliares ou colaboradores” – ainda que tenha ajuda destes, ainda assim não será atividade empresária. b. Obs.: Cooperativas: sempre consideradas SIMPLES1 (não empresárias), independentemente da atividade, nos termos do artigo 982, Parágrafo Único, do CC, por isso, não se sujeitam ao Regime Falimentar. Art. 982, Parágrafo único. Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa. …

apresentar teorias que nos ajudarão a entender melhor o Direito Empresarial, a empresa, seus aspectos legais, legislação, direito tributário, órgãos da classe, entre outros fatores que são citados na pesquisa acadêmica. Também foi feita uma breve análise sobre a elevada carga tributária no Brasil, e suas conseqüências. CONCEITO DE EMPRESA E EMPRESÁRIO Empresa: Surge no começo da humanidade a necessidade de comercializar produtos e bens,…

repercussão, porém de forma empírica demonstrada inábil a tratar das ações agressivas. Tem como objetivo tentar trazer os delitos de trânsito para o campo dos crimes dolosos mostra-se, como regra, desprovida de sustentáculo técnico, não suportando a análise da questão sob o enforque das estruturas dogmáticas de Direito Penal. O que se tem feito é tentado afirmar a presença de dolo eventual nos crimes praticados na direção de veículos automotores, a partir da constatação de que o…

70 . . . 101 101 101 101 102 102 103 103 103 103 104 104 104 105 105 105 105 106 107 107 108 108 108 108 108 109 109 109 109 1 10 1 10 110 1 10 1 10 1 10 111 111 111 111 112 112 Sumário 3. 10. PRODUTO OU SUBSTÂ NCIA NAS CONDIÇÕES DOS DOIS ARTIGOS ANTERIORES .. .. . . . . . .................. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . L Bem j u rídico .......................................................................... 2. Sujeitos . . . . . . . ............................

tipicidade das formas: significa que os atos processuais são formais, que possuem a forma previamente fixada em lei. Logo, o consectário legal da não observância da forma estabelecida em lei, poderá ser a nulidade do ato processual. Tem base legal no art. 154, primeira parte, do CPC. b) Princípio do prejuízo ou da transcendência: tem base legal no art. 563 do CPP, significando que não será declarada a nulidade de ato processual que não trouxer qualquer prejuízo para uma das partes ou…

admissível. Definindo-se, todas as formas de acordo de prestação existente no mundo jurídico atual estão abrangidas pela expressão relação de trabalho. Objetivando tornar evidente que, para a pesquisa oferecida, a importância deu-se em levantar a análise do fenômeno assédio moral nas relações de trabalho, pois, todo trabalhador empregado ou não pode ser vítima de assédio moral. No amplo sentido, em que são tratadas as consequências do assédio sobre o contrato de trabalho é que…

desenho, pintura, estampa ou qualquer objeto obsceno: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa. Parágrafo único - Incorre na mesma pena quem: I - vende, distribui ou expõe à venda ou ao público qualquer dos objetos referidos neste artigo; II - realiza, em lugar público ou acessível ao público, representação teatral, ou exibição cinematográfica de caráter obsceno, ou qualquer outro espetáculo, que tenha o mesmo caráter; III - realiza, em lugar público ou acessível ao público, ou

Brasília, 2010. O presente trabalho monográfico versa sobre algumas considerações acerca da extinção da ação penal privada, com a perspectiva de apresentar a importância de se ter, exclusivamente, uma ação penal pública, salvo, como previsto no artigo 5º, inciso LIX da Constituição Federal, a possibilidade da existência de uma ação penal privada subsidiária da pública em caso de inércia do Ministério Público. Inicialmente, busca-se demonstrar que o Estado é o sujeito passivo de todas as…

de fazer valer o seu ius 8 puniendi . Quando alguém comete determinada infração penal, deve o Estado punir o infrator para que este não volte a cometê-la, mostrando aos outros indivíduos que aquele que transgride a lei não ficará impune. O artigo 144, caput, da Constituição Federal, dispõe que: “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e do patrimônio” 9 aduzindo que, não trata apenas de direito e…