Analise Do Artigo 133 Cf Codigo De Etica

Princípio da lealdade processual; Princípio da oralidade; Princípio dispositivo; Princípio da livre convicção do juiz; Princípio da economia processual; Princípio da instrumentalidade das formas. 32. Princípio do devido processo legal. CF-88 art, 5º, LIV - Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. É o conjunto de garantias que asseguram às partes o exercício de suas faculdades (direito material), poderes de natureza processual e, de outro,…

comportamento industrial/ consumista insustentável, gerado pelo modelo de globalização econômica. Nesse sentido, a gravidade da questão ambiental, em face do uso incontrolável e depredatório dos recursos naturais pelo homem requer uma postura consciente e ética dos governos estaduais, de todos os setores da sociedade, de cada um de nós, parte integrante da natureza, no sentido de defender e preservar o meio ambiente como direito fundamental à vida. Iniciamos o estudo de nossa disciplina…

deputado Nazareno Fonteles (PT-PI). O aludido ato normativo, a pretexto de conter o “ativismo judicial” do Supremo Tribunal Federal e resgatar o valor da representação política, da soberania popular e da dignidade da lei, propõe a alteração dos artigos 97, 102 e 103-A, da Constituição Federal, para, em síntese: a) alterar o quórum exigido para a declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, que passaria a ser de quatro quintos, ao invés da regra…

NOTA DE AULA. TEORIA GERAL DO PROCESSO CIVIL. (De acordo com as regras do Novo Código de Processo Civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015) PROFESSOR LUÍS PRAXEDES. UNIDADE I . A TEORIA GERAL DO PROCESSO CIVIL. O caráter introdutório da disciplina e sua epistemologia (estudo do grau de certeza do conhecimento científico da TGP em suas ramificações – processo civil, penal e trabalhista – destacando sua importância para o estudo do direito com um todo). 1. 2. Definição de Teoria Geral…

parte INOBSERVÂNCIA DE FORMALIDADE ESSENCIAL AO ATO DISCIPLINAR. Pela análise minuciosa do Processo Administrativo Disciplinar (Formulário de Apuração de Transgressão Disciplinar - FATD 015/2012, de 01/11/2012, do Comando de Policiamento Metropolitano CPM), (Doc. nº 01), bem como pela observância das normas legais prescritas nos incisos II, XXXVII, LIV, LV, LVI, LVII e LXXIV, do Art 5º, Art 37, Art 133 e 134 da Constituição Federal; na Lei Federal nº 9.784/99; na Lei…

__________________ REFERÊNCIA CARLOS ROBERTO GONÇALVES (2012) & Outros: Doutrinas Essenciais – Responsabilidade Civil, Vol. IV; Capítulo 6. Arquivos 45, 46 e 47. SILVA, Diêgo Luiz Castro. Responsabilidade civil do advogado e aplicabilidade do Código de Defesa do consumidor na relação jurídica. Jus Navigandi. Disponível em: . Acesso em: 16 nov. 2013. ___________________________________________________________________ 1. NORMAS DE REGÊNCIA O advogado responde civilmente pelos…

jurisdicional do Poder Judiciário é cercado de garantias constitucionais. No que diz respeito às garantias que protegem o Poder Judiciário como um todo – ditas institucionais – destaca-se a da autonomia funcional, administrativa e financeira (art. 99, da CF). As garantias conferidas aos magistrados, por sua vez, consubstanciam-se nas garantias de independência e liberdade e de imparcialidade (proibição de exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de…

a suas reclamações até o final”. Porém, com a implantação do Pje (Processo Judicial Eletrônico) Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006 que dispõe sobre a informatização do processo judicial; alterando a lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 do Código de Processo Civil, surgindo algumas vantagens e inconvenientes na práxis de um sistema de informatização completamente novo ameaçando a recorrência nos processos trabalhistas por meio do Jus Postulandi, consistindo ora num avanço…

concebendo a justiça também sob três enfoques, justiça comutativa, distributiva e legal5, ressaltou que a justiça “consiste em dar a cada um o que lhe é devido” 6, tendo “por escopo ordenar os homens nas suas relações com outros homens.” 7 4 Artigo “Justiça Social – gênese, estrutura e aplicação de um conceito”, de Luiz Fernando Barzotto, doutor em filosofia pela USP e professor da PUCRS, publicado na internet site Google. 5 Idem 6 Suma Teológica, ii – ii q. 60, a.3 7 Idem q.…

comportamento industrial/ consumista insustentável, gerado pelo modelo de globalização econômica. Nesse sentido, a gravidade da questão ambiental, em face do uso incontrolável e depredatório dos recursos naturais pelo homem requer uma postura consciente e ética dos governos estaduais, de todos os setores da sociedade, de cada um de nós, parte integrante da natureza, no sentido de defender e preservar o meio ambiente como direito fundamental à vida. Iniciamos o estudo de nossa…